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CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 17ª edicao - SETEMBRO 2011

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de Autor desconhecido

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CODIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANCA SOCIAL - regime e regulamento

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de ALTINA ASSUNCAO / DIANA LAGE / MIGUEL CARDOSO / PAULA COSTA

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DIREITO ADMINISTRATIVO - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

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de LUIS DUARTE MANSO / LEANDRO CALDAS ESTEVES

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PODER PATERNAL E RESPONSABILIDADES PARENTAIS 2ª edicao

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DIREITO DA UNIAO EUROPEIA E TRANSNACIONALIDADE

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de ALESSANDRA SILVEIRA

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REGIME JURIDICO DA REABILITACAO URBANA - anotado e comentado

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de JOAO PAULO ZBYSZEWSKI

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CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 4ª edicao

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de Autor desconhecido

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CODIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 5ª edicao

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de PEDRO ORTINS DE BETTENCOURT

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PROCESSO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - bolso 2ª EDICAO 2011

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de Autor desconhecido

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CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 15ª edicao - bolso

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de Autor desconhecido

10,00€

CODIGO PENAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 4 ª edicao bolso DE ACORDO COM A LEI 19/2013 21 FEVEREIRO

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de Autor desconhecido

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LIMITES SUBJECTIVOS DO CASO JULGADO E A INTERVENCAO DE TERCEIROS

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de ANTONIO JULIO CUNHA

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FORMULARIOS DE CONTRATOS CIVIS - nocoes elementares - minutas diversas 10ª edicao

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de MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE

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LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - anotada e comentada 6ª edicao

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de TOME D ALMEIDA RAMIAO

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DIVORCIO E QUESTOES CONEXAS - regime juridico actual 2ª edicao

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de TOME D ALMEIDA RAMIAO

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TRATADO DE LISBOA - versao consolidada

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ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - anotado e comentado

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de TOME D ALMEIDA RAMIAO

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PODER CONSTITUINTE, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS - uma via contitucional para a europa?

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de CRISTINA QUEIROZ

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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS - normas disciplinares do estatuto do Ministerio Publico

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TEMAS DE DIREITO DA ARBITRAGEM

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CONTRATO DE CHEQUE

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DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTICA CONSTITUCIONAL EM ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO

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de JORGE REIS NOVAIS

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LINGUAGEM, ARGUMENTACAO E DECISAO JUDUCIARIA

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de CARLOS FIOLHAIS / CONCEICAO CARAPINHA / VITOR PAIVA

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CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS ANOTADO - INCLUI ANOTACAO AO SIREVE

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LEI DO JOGO E SEUS REGULAMENTOS - ANOTADA E COMENTADA

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MANUAL DE DIREITO FISCAL ANGOLANO

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DIREITO INDUSTRIAL - NOCOES FUNDAMENTAIS

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de PEDRO SOUSA E SILVA

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CRIME DE ABUSO DE COINFIANCA FISCAL 2ª edicao - problemas do actual direito penal tributario

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de PAULO MARQUES

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SCIENTIA IVRIDICA - MAIO-AGOSTO 2002 TOMO LI NUMERO 293

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RLJ - REVISTA DE LEGISLACAO E DE JURISPRUDENCIA ANO 141 Nº 3971 - NOVEMBRO a DEZEMBRO DE 2011

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de Autor desconhecido

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REVISTA JULGAR Nº 17 - DEBATER A REFORMA DO PROCESSO CIVIL VOL. 2

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2012 - textos normativos fundamentais

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de DARIO MOURA VICENTE

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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2012

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CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO E IMPUTIBLIDADE DIMINUIDA

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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS 2012 - codigo do procedimento administrativo + codigo de processo nos tribunais administrativos + estatuto dos tribunais administrativos e fiscais + legislacao complementar

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DIREITO DA FAMILIA CONTEMPORANEO 4ª edicao

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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MANUEL HENRIQUE MESQUITA VOL. 1

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de DIOGO LEITE DE CAMPOS

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CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2011 5ª edicao

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PROTECCAO SOCIAL DOS TRABALHADORES EM FUNCOES PUBLICAS - LEGISLACAO ANOTADA

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SANCAO PECUNIARIA COMPULSORIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO AUTARQUICO

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