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CRIME DE HOMICIDIO A PEDIDO - EUTANASIA

CRIME DE HOMICIDIO A PEDIDO - EUTANASIA

de RUI JANUARIO / ANDRE FIGUEIRA

  • 21,00€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 3ª EDICAO - EDICAO DE BOLSO

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de Autor desconhecido

  • 5,85€
RESPONSABILIDADE CIVIL 2ª edicao

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de JOSÉ ALBERTO GONZALEZ

  • 17,16€
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS ANOTADO

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de LUIS A. CARVALHO FERNANDES / JOAO LABAREDA

  • 55,52€
COLECTANEA DE ESTUDOS SOBRE A INSOLVENCIA

COLECTANEA DE ESTUDOS SOBRE A INSOLVENCIA

de LUIS A. CARVALHO FERNANDES / JOAO LABAREDA

  • 22,66€
PRATICA DE DIREITO PENAL - questoes teoricas e hipoteses resolvidas

PRATICA DE DIREITO PENAL - questoes teoricas e hipoteses resolvidas

de MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE / JORGE GREGORIO

  • 17,00€
DIREITO DE REUNIAO E DE MANISFESTACAO

DIREITO DE REUNIAO E DE MANISFESTACAO

de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

  • 15,75€
PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE - evolucao historica e doutrinal

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de PEDRO CORREIA GONCALVES

  • 15,00€
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS - REGIME E REGULAMENTO - aplicacao pratica

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de PAULA CRISOSTOMO

  • 18,68€
CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - edicao bolso

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de Autor desconhecido

  • 10,00€
ESTATUTO JURIDICO DO DOENTE MENTAL - com referencia a jurisprudencia do tribunal europeu dos direitos do homem

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de PEDRO CORREIA GONCALVES

  • 18,50€
ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO E LEGISLACAO CONEXA 8º ED.

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de TOME D`ALMEIDA RAMAO

  • 29,95€
ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS - anotado e comentado

ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNCOES PUBLICAS - anotado e comentado

de RUI CORREIA DE SOUSA

  • 10,00€
DIVORCIO E QUESTOES CONEXAS - regime juridico actual

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de TOME D ALMEIDA RAMIAO

  • 20,00€
COLECTANEA DE LEGISLACAO DE ARQUITECTURA

COLECTANEA DE LEGISLACAO DE ARQUITECTURA

de JOSE JOAO GONCALVES DE PROENCA / ANA SOFIA GOMES

  • 18,00€
CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 16ª EDICAO - inclui textos das anteriores revisoes

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de Autor desconhecido

  • 9,50€
LEGISLACAO ADMINISTRATIVA ESSENCIAL

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de MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE

  • 15,00€
FORMULARIOS DE CONTRATOS CIVIS - NOCOES ELEMENTARES MINUTAS DIVERSAS

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de MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE

  • 18,30€
50 ANOS DO TRATADO DE ROMA

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de ALESSANDRA SILVEIRA

  • 18,00€
ARRENDAMENTO URBANO - NOVO REGIME ANOTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - JURISPRUDENCIA DOUTRINA MINUTAS INDICE ANALITICO - 2.º EDICAO REVISTA ACTUALIZADA E AUMENTADA

ARRENDAMENTO URBANO - NOVO REGIME ANOTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - JURISPRUDENCIA DOUTRINA MINUTAS INDICE ANALITICO - 2.º EDICAO REVISTA ACTUALIZADA E AUMENTADA

de LAURINDA GEMAS - ALBERTINA PEDROSO - JOAO CALDEIRA JORGE

  • 39,50€
ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA - 7.º EDICAO - CONVENCOES E ACORDOS INTERNACIONAIS LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - LEI TUTELAR EDUCATIVA REGULAMENTO COMUNITARIO N.º 2201 / 2003

ORGANIZACAO TUTELAR DE MENORES - ANOTADA E COMENTADA - JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA - 7.º EDICAO - CONVENCOES E ACORDOS INTERNACIONAIS LEI DE PROTECCAO DE CRIANCAS E JOVENS EM PERIGO - LEI TUTELAR EDUCATIVA REGULAMENTO COMUNITARIO N.º 2201 / 2003

de TOME D ALMEIDA RAMIAO

  • 29,95€
ARRENDAMENTO URBANO - NOVO REGIME ANOTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - OBRAS - CONCEITO EVOLUTO RENDIMENTO ANUAL BRUTO CORRIGIDO SUBSIDIO DE RENDA COEFICIENTE DE CONSERVACAO COMISSOES ARBITRAIS MUNICIPAIS

ARRENDAMENTO URBANO - NOVO REGIME ANOTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - OBRAS - CONCEITO EVOLUTO RENDIMENTO ANUAL BRUTO CORRIGIDO SUBSIDIO DE RENDA COEFICIENTE DE CONSERVACAO COMISSOES ARBITRAIS MUNICIPAIS

de LAURINDA GEMAS - ALBERTINA PEDROSO - JOAO CALDEIRA JORGE

  • 29,00€
LEGISLACAO DA NAUTICA DE RECREIO

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de PAULO ALMEIDA CUNHA - JOSE M OLIVEIRA FONSECA

  • 19,00€
CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - COM AS ALTERACOES DA LEI N.º 9 / 2006 DE 20 DE MARCO - 4-ª EDICAO

CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - COM AS ALTERACOES DA LEI N.º 9 / 2006 DE 20 DE MARCO - 4-ª EDICAO

de PEDRO ORTINS DE BETTENCOURT

  • 17,50€
SEGURANCA PRIVADA COLECTANEA DE LEGISLACAO proteccao de dados pessoais, bases de dados, videovigilancia. seguranca aeroportuari, em bares, discotecas e no desporto. formacao e fiscalizacao. novo regime juridico das armas e municoes

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de JOSE PIMENTEL FURTADO

  • 15,00€
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ANOTADO - JURISPRUDENCIA LEGISLACAO COPMPLEMENTAR

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de JOSE ALBERTO R. L. GONZALEZ

  • 22,50€
CONTRATO DE SEGURO NOTAS PRATICAS

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de JOAO VALENTE MARTINS

  • 12,61€
LEGISLACAO DE FINANCAS PUBLICAS I VOL. 3ª EDICAO

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de EDUARDO PAZ FERREIRA / ALXANDRA PESSANHA

  • 26,25€
CODIGO CIVIL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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de Autor desconhecido

  • 8,00€
CONTRATO DE TRABALHO 3ª edicao - REIMPRESSAO

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de JOAO LEAL AMADO

  • 32,86€
ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA VOL. II

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de PEDRO GONCALVES/VIEIRA DE ANDRADE/MARIO ESTEVES DE OLIVEIRA

  • 29,68€
EFEITO ADITIVO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORCA OBRIGATORIA GERAL

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de RICARDO BRANCO

  • 29,40€
CODIGO DO REGISTO CIVIL E CODIGO DO NOTARIADO - e outras fontes com especial relevancia em materia de familia e sucessoes 2009

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de JORGE DUARTE PINHEIRO

  • 26,00€
VIDA CONTRA VIDA - conflitos existenciais e limites do direito penal

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de M. CONCEICAO FERREIRA DA CUNHA

  • 48,30€
LEGITIMIDADE DO PLANEAMENTO FISCAL - AS CLAUSULAS GERAIS ANTI-ABUSO E OS CONFLITOS DE INTERESSE

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de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18,90€
LEGISLACAO DA CONCORRENCIA 2010

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de MANUEL PORTO / GONCALO ANASTACIO

  • 39,90€
FISCALIDADE Nº 35 - REVISTA DE DIREITO E GESTAO FISCAL

FISCALIDADE Nº 35 - REVISTA DE DIREITO E GESTAO FISCAL

de Autor desconhecido

  • 25,00€
REVISTA MINISTERIO PUBLICO Nº 119 JULHO - SETEMBRO 2009

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de Autor desconhecido

  • 15,00€
INSTITUTO DISCIPLINAR LABORAL

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de NUNO ABRANCHES PINTO

  • 19,08€
CODIGO DO REGISTO PREDIAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2009 - 2º edicao

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de Autor desconhecido

  • 10,00€
AGRAVACAO PELO RESULTADO? - contributo para uma autonomizacao dogmatica do crime agravado pelo resultado

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de HELENA MONIZ

  • 48,30€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 19 Nº 1 JANEIRO-MARCO 2009

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 13,50€
SEGREDO MEDICO COMO GARANTIA DE NAO-DISCRIMINACAO - ESTUDO DE CADO HIV/SIDA

SEGREDO MEDICO COMO GARANTIA DE NAO-DISCRIMINACAO - ESTUDO DE CADO HIV/SIDA

de MARIA DO CEU RUEFF

  • 39,90€
COLECTANEA DE DIREITO COMERCIAL E LEGISLACAO CONEXA 3º edicao

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

  • 50,88€
CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO

CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO

de JONATAS E. M. MACHADO

  • 36,04€
CODIGO CIVIL 2009

CODIGO CIVIL 2009

de Autor desconhecido

  • 18,90€
PROBLEMA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL 6º edicao

PROBLEMA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL 6º edicao

de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 35,70€
RELACAO JURIDICA ADMINISTRATIVA

RELACAO JURIDICA ADMINISTRATIVA

de LUIS S. CABRAL DE MONCADA

  • 48,30€
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