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CODIGO PENAL 2009

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CODIGO DO TRABALHO 2009

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009

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PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO Nº 83 - MAIO / AGOSTO 2009

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de CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

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LEGISLACAO LABORAL - INCLUI REGULAMENTACAO DO NOVO CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 3º EDICAO

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DIREITO INTERNACIONAL E RELACOES INTERNACIONAIS

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de CRISTINA QUEIROZ

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PROCESSO TEMPORALMENTE JUSTO E URGENCIA - contributo para a autonomizacao da categoria da tutela jurisdicional de urgencia na justica administrativa

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CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA TOMO III

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MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONTRATACAO PUBLICA PARA OS ANOS DE 2009 E 2010

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ARRENDAMENTO PLURAL - QUADRO NORMATIVO E NATUREZA JURIDICA

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NOVOS RUMOS DA JUSTICA CIVEL - conferencia internacional

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REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL - gestao processual no processo declarativo comum experimental

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ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO REGIME JURIDICO DO DESPORTO PROFISSIONAL EM PORTUGAL

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REESTRUTURACAO DE EMPRESAS E LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL

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REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS DOS CONJUGUES - PROBLEMAS, CRITICAS E SUGESTOES

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RELEVANCIA PENAL DA SEXUALIDADE DOS MENORES

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LEGALIDADE E OPORTUNIDADE NA INVESTIGACAO CRIMINAL

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CRIME DE FRAUDE FISCAL - um contributo para a configuracao do tipo objectivo de ilicito a partir do bem juridico

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LEGISLACAO DE DIREITO DE SEGUROS 2009

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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E LEGISLACAO CONEXA

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DIREITO DE ASILO NA CONSTITUICAO PORTUGUESA - ambito de proteccao de um direito fundamental

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SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS - comentarios e anotacoes

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RECURSOS EM PROCESSO CIVIL - REFORMA DE 2007

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CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 3ª edicao 2009

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CONTRATO DE TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS - 2ª edicao 2009

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AUTENTICIDADE E FORMA LEGAL DOS ACTOS JURIDICOS EXTRAJUDICIAIS - novos rumos

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LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL VOL. I - 2 edicao

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LEGISLACAO LABORAL 2009 - 2 edicao

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ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA - I

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JUSPRATICO - IRS 2009

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SOCIEDADES COMERCIAIS - JURISPRUDENCIA 1997-2008

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