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CELERIDADE NO PROCESSO PENAL : DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

CELERIDADE NO PROCESSO PENAL : DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

de ANA LUISA PINTO

  • 25,20€
MENORIDADE, (IN)CAPACIDADE E CUIDADO PARENTAL

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de ROSA MARTINS

  • 19,08€
IMPUESTO SOBRE LA RENTA DE LAS PERSONAS FISICAS

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de ROSA MARIA GALAN SANCHEZ

  • 20,09€
LEGISLACAO DE EXECUCAO DE PENAS E REGIME PENITENCIARIO

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de CARLOS PINTO DE ABREU

  • 25,20€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 11ª EDICAO - ANOTADO

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de ANTONIO ARNAUT

  • 25,20€
SOCIEDADES COMERCIAIS E VALORES MOBILIARIOS

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de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 30,28€
FUGA A RELACAO DE TRABALHO (TIPICA): EM TORNO DA SIMULACAO E DA FRAUDE A LEI

FUGA A RELACAO DE TRABALHO (TIPICA): EM TORNO DA SIMULACAO E DA FRAUDE A LEI

de JOANA NUNES VICENTE

  • 23,10€
ACIDENTES DE TRABALHO - JURISPRUDENCIA 2007

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de Autor desconhecido

  • 30,00€
CODIGO DO TRABALHO 6ª EDICAO

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de JORGE LEITE/JORGE COUTINHO DE ALMEIDA

  • 12,60€
CODIGO PENAL 17ª EDICAO 2010

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de MARIA JOAO ANTUNES

  • 16,96€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA 4ª EDICAO

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS/RICARDO AFONSO

  • 16,80€
TEORIA DA RESPONSABILIDADE POLITICA

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de PEDRO LOMBA

  • 25,20€
DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRACAO PUBLICA - TEORIA GERAL E INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO 2º EDICAO

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de JOSE FONTES

  • 23,10€
LEGISLACAO BASICA DA CONTRATACAO PUBLICA 1º EDICAO - 2008

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de GUILHERME DA FONSECA, JOAO MARTINS CLARO, JOSE FONTES

  • 21,00€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA Nº 67 JANEIRO/FEVEREIRO

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
JULGAR 04 JULGAR, DEBATER, DIVULGAR

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de Autor desconhecido

  • 16,00€
PROMESSAS ADMINISTATIVAS - DA DECISAO DE AUTOVINCULACAO AO ACTO DEVIDO

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de JOAO TABORDA DA GAMA

  • 21,20€
SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO - OUT./DEZ. TOMO LVI Nº 312

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA - 7-º EDICAO - 2008

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de GUILHERME DA FONSECA - JOAO MARTINS CLARO - LUIS SA

  • 47,25€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 66 - NOVEMBRO DEZEMBRO 2007

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
REGULACAO ELECTRICIDADE E TELECOMUNICACOES - ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULACAO - DIREITO PUBLICO E REGULACAO - 7

REGULACAO ELECTRICIDADE E TELECOMUNICACOES - ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULACAO - DIREITO PUBLICO E REGULACAO - 7

de PEDRO GONCALVES

  • 18,90€
CIENCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTANEA DE LEGISLACAO - 2-º EDICAO REVISTA E AMPLIADA

CIENCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTANEA DE LEGISLACAO - 2-º EDICAO REVISTA E AMPLIADA

de MARIA JOAO ESTORNINHO - MIGUEL PRATA ROQUE

  • 20,00€
LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FISICA E DO DESPORTO - ESTUDO NOTAS E COMENTARIOS - 1 -º EDICAO - 2007

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de JOSE MANUEL MEIRIM

  • 27,30€
JULGAR 03- DEBATER - DIVULGAR - QUADRIMESTRAL SETEMBRO - DEZEMBRO 2007

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de JOSE MOURAZ LOPES

  • 16,00€
CIENCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTANEA DE LEGISLACAO

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de MARIA JOAO ESTORNINHO - MIGUEL PRATA ROQUE

  • 16,00€
LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2-º EDICAO 2007

LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2-º EDICAO 2007

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 37,80€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 65 - N-º 65 SETEMBRO / OUTUBRO 2007

CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 65 - N-º 65 SETEMBRO / OUTUBRO 2007

de Autor desconhecido

  • 18,00€
DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - JURISPRUDENCIA ESSENCIAL

DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - JURISPRUDENCIA ESSENCIAL

de MIGUEL MOURA E SILVA

  • 48,15€
ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL65-º VOLUME 2006

ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL65-º VOLUME 2006

de Autor desconhecido

  • 19,38€
GARANTIA DE ACESSO A JUSTICA OS DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

GARANTIA DE ACESSO A JUSTICA OS DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

de RONNIE PREUSS DUARTE

  • 29,40€
ACCAO DECLARATIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO - PELO DECRETO LEI N-º 303 / 2007 DE 24 DE AGOSTO

ACCAO DECLARATIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO - PELO DECRETO LEI N-º 303 / 2007 DE 24 DE AGOSTO

de J. P. REMEDIO MARQUES

  • 33,60€
COLECTANEA DE CASOS PRATICOS - 5 DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO PROCESSUAL PENAL

COLECTANEA DE CASOS PRATICOS - 5 DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO PROCESSUAL PENAL

de Autor desconhecido

  • 16,11€
POSIÇOES DE GARANTIA NA OMISSAO IMPURA - EM ESPECIAL A QUESTAO DA DETERMINABILIDADE PENAL

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de ANDRE LAMAS LEITE

  • 31,50€
JULGAR - 02 - QUADRIMESTRAL - MAIO AGOSTO - 2007 - EDICAO DA ASSOCIACAO SINDICAL DOS JUIZES PORTUGUESES

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de JOSE MOURAZ LOPES - ANTONIO PEDRO BARBAS HOMEM

  • 16,00€
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PUBLICOS E DE CARGOS DE DIRECCAO SUPERIOR

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DE TITULARES DE ALTOS CARGOS PUBLICOS E DE CARGOS DE DIRECCAO SUPERIOR

de ANA PAULA MARCALO - JOSE MANUEL MEIRIM

  • 23,10€
CONHECIMENTO PROBATORIO DO CO - ARGUIDO - STVDIA 42

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de ANTONIO ALBERTO MEDINA DE SEICA

  • 12,56€
UM PANORAMA DA TEORIA DA IMPUTACAO OBJECTIVA

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de LUIS GRECO - PREFACIO JUAREZ TAVARES

  • 8,00€
ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS - DEVIDOS A MENORES - 2.º EDICAO REVISTA

ALGUMAS NOTAS SOBRE ALIMENTOS - DEVIDOS A MENORES - 2.º EDICAO REVISTA

de J.P. REMEDIO MARQUES

  • 29,40€
LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - INCLUI AS TABELAS DE RETENCAO NA FONTE PARA O ANO DE 2007 - 3.º EDICAO

LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - INCLUI AS TABELAS DE RETENCAO NA FONTE PARA O ANO DE 2007 - 3.º EDICAO

de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 37,80€
CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - COLECTANEA DE LEGISLACAO ADMINISTRATIVA - 2.º EDICAO 2007

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de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

  • 12,00€
CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - INDICE DE LEGISLACAO 1975 - 2005

CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AS REFORMAS LEGISLATIVAS - GUINE BISSAU - INDICE DE LEGISLACAO 1975 - 2005

de FACULDADE DE DIREITO DE BISSAU

  • 15,00€
AQUISICAO TABULAR - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

AQUISICAO TABULAR - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de GABRIEL ORFAO GONCALVES

  • 7,00€
PODER DE MODIFICACAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRACAO - E AS GARANTIAS CONTENCIOSAS DO SEU CO CONTRATANTE PERANTE ESTE EXERCICIO

PODER DE MODIFICACAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRACAO - E AS GARANTIAS CONTENCIOSAS DO SEU CO CONTRATANTE PERANTE ESTE EXERCICIO

de LOURENCO B. MANOEL DE VILHAENA DE FREITAS

  • 25,00€
POLICIA E JUSTICA - 8 - SERIE III - JULHO DEZEMBRO 2006

POLICIA E JUSTICA - 8 - SERIE III - JULHO DEZEMBRO 2006

de Autor desconhecido

  • 14,70€
FISCALIZACAO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL - APOS A REFORMA DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAS

FISCALIZACAO DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE CIVIL - APOS A REFORMA DO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAS

de GABRIELA FIGUEIREDO DIAS

  • 10,50€
REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS - ANOTADO COM JURISPRUDENCIA

REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS - ANOTADO COM JURISPRUDENCIA

de JORGE CARVALHO DA SILVA

  • 25,44€
LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA

LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA

de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS - JOANA MARIA PEREIRA MENDES

  • 29,40€
ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 61.º VOLUME - 2005

ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 61.º VOLUME - 2005

de Autor desconhecido

  • 19,38€
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