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LEGISLACAO LABORAL 2009 - 2 edicao

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ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA - I

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de PEDRO GONCALVES

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JUSPRATICO - IRS 2009

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de Autor desconhecido

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CONTRATO DE TRABALHO - a luz do novo codigo do trabalho

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de JOAO LEAL AMADO

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SOCIEDADES COMERCIAIS - JURISPRUDENCIA 1997-2008

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de ANTONIO ABRANTES GERALDES

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CODIGO PENAL 2009

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CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

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COMUNHAO DE ADQUIRIDOS - DAS INSUFICIENCIAS DO REGIME NO QUADRO DA REGULACAO DAS RELACOES PATRIMONIAIS ENTRE OS CONJUGES 15

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de ADRIANO MIGUEL RAMOS DE PAIVA

25,20€

LEGISLACAO BASICA DA CONTRATACAO PUBLICA - PARTE II - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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de GUILHERME DA FONSECA/JOAO CLARO/JOSE FONTES/JORGE DUARTE

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CONTRATO DE TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS

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12,60€

LITIGANCIA DE MA FE

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de PAULA COSTA E SILVA

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COLECTANEA DE LEGISLACAO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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de CARLA AMADO GOMES / TIAGO ANTUNES

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ESTATUTO DOS SOLICITADORES - LEGISLACAO E REGULAMENTACAO COMPLEMENTAR

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de BENJAMIM SILVA RODRIGUES

35,00€

DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - colectanea de textos legislativos e regulamentares

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de JOSE DE OLIVEIRA ASCENSAO / DARIO MOURA VICENTE

39,90€

CELERIDADE NO PROCESSO PENAL : DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

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de ANA LUISA PINTO

25,20€

MENORIDADE, (IN)CAPACIDADE E CUIDADO PARENTAL

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de ROSA MARTINS

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IMPUESTO SOBRE LA RENTA DE LAS PERSONAS FISICAS

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de ROSA MARIA GALAN SANCHEZ

20,09€

LEGISLACAO DE EXECUCAO DE PENAS E REGIME PENITENCIARIO

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de CARLOS PINTO DE ABREU

25,20€

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 11ª EDICAO - ANOTADO

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de ANTONIO ARNAUT

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SOCIEDADES COMERCIAIS E VALORES MOBILIARIOS

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de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

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FUGA A RELACAO DE TRABALHO (TIPICA): EM TORNO DA SIMULACAO E DA FRAUDE A LEI

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de JOANA NUNES VICENTE

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ACIDENTES DE TRABALHO - JURISPRUDENCIA 2007

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de Autor desconhecido

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CODIGO DO TRABALHO 6ª EDICAO

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CODIGO PENAL 17ª EDICAO 2010

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de MARIA JOAO ANTUNES

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CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA 4ª EDICAO

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS/RICARDO AFONSO

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TEORIA DA RESPONSABILIDADE POLITICA

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DO CONTROLO PARLAMENTAR DA ADMINISTRACAO PUBLICA - TEORIA GERAL E INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO 2º EDICAO

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23,10€

LEGISLACAO BASICA DA CONTRATACAO PUBLICA 1º EDICAO - 2008

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de GUILHERME DA FONSECA, JOAO MARTINS CLARO, JOSE FONTES

21,00€

CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA Nº 67 JANEIRO/FEVEREIRO

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JULGAR 04 JULGAR, DEBATER, DIVULGAR

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PROMESSAS ADMINISTATIVAS - DA DECISAO DE AUTOVINCULACAO AO ACTO DEVIDO

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de JOAO TABORDA DA GAMA

21,20€

SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO - OUT./DEZ. TOMO LVI Nº 312

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LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA - 7-º EDICAO - 2008

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de GUILHERME DA FONSECA - JOAO MARTINS CLARO - LUIS SA

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CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 66 - NOVEMBRO DEZEMBRO 2007

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REGULACAO ELECTRICIDADE E TELECOMUNICACOES - ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULACAO - DIREITO PUBLICO E REGULACAO - 7

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de PEDRO GONCALVES

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CIENCIA POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECTANEA DE LEGISLACAO - 2-º EDICAO REVISTA E AMPLIADA

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20,00€

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de JOSE MANUEL MEIRIM

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JULGAR 03- DEBATER - DIVULGAR - QUADRIMESTRAL SETEMBRO - DEZEMBRO 2007

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16,00€

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de MARIA JOAO ESTORNINHO - MIGUEL PRATA ROQUE

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de JORGE BACELAR GOUVEIA

37,80€

CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - 65 - N-º 65 SETEMBRO / OUTUBRO 2007

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DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - JURISPRUDENCIA ESSENCIAL

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de MIGUEL MOURA E SILVA

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ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL65-º VOLUME 2006

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de RONNIE PREUSS DUARTE

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ACCAO DECLARATIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO - PELO DECRETO LEI N-º 303 / 2007 DE 24 DE AGOSTO

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de J. P. REMEDIO MARQUES

33,60€

COLECTANEA DE CASOS PRATICOS - 5 DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO PROCESSUAL PENAL

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de Autor desconhecido

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POSIÇOES DE GARANTIA NA OMISSAO IMPURA - EM ESPECIAL A QUESTAO DA DETERMINABILIDADE PENAL

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de ANDRE LAMAS LEITE

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JULGAR - 02 - QUADRIMESTRAL - MAIO AGOSTO - 2007 - EDICAO DA ASSOCIACAO SINDICAL DOS JUIZES PORTUGUESES

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