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CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO

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de JONATAS E. M. MACHADO

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CODIGO CIVIL 2009

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PROBLEMA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL 6º edicao

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RELACAO JURIDICA ADMINISTRATIVA

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009

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PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO Nº 83 - MAIO / AGOSTO 2009

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LEGISLACAO LABORAL - INCLUI REGULAMENTACAO DO NOVO CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 3º EDICAO

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DIREITO INTERNACIONAL E RELACOES INTERNACIONAIS

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CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA TOMO III

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MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONTRATACAO PUBLICA PARA OS ANOS DE 2009 E 2010

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ARRENDAMENTO PLURAL - QUADRO NORMATIVO E NATUREZA JURIDICA

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NOVOS RUMOS DA JUSTICA CIVEL - conferencia internacional

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REGIME PROCESSUAL CIVIL EXPERIMENTAL - gestao processual no processo declarativo comum experimental

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REESTRUTURACAO DE EMPRESAS E LIMITES DO PLANEAMENTO FISCAL

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REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS DOS CONJUGUES - PROBLEMAS, CRITICAS E SUGESTOES

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