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CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS ANOTADO 8º edicao 2015

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

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TEMAS DE REGISTOS E DO NOTARIADO

de J. A. MOUTEIRA GUERREIRO

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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS VOL. I - REGIME DA CONTRATACAO PUBLICA - comentado

de GONCALO GUERRA TAVARES / NUNO MONTEIRO DENTE

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CODIGO CIVIL 2009 - 13º edicao

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CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2010 24º edicao

de Autor desconhecido

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CODIGO DE PROCESSO PENAL 11º edicao 2009

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NOVO PROCESSO CIVIL 11º edicao

de ANTONIO MONTALVAO MACHADO / PAULO PIMENTA

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JUSTICA ADMINISTRATIVA - LICOES 10º edicao

de JOSE CARLOS VIEIRA DE ANDRADE

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CODIGO DA EXECUCAO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE 2009

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CODIGO DE PROCESSO PENAL 2009 - 16º edicao

de CARLOTA PIZARRO DE ALMEIDA

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CODIGO CIVIL 2009 - outubro 2009

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CONTRATO DE SEGURO A DISTANCIA - contrato electronico

de PAULA RIBEIRO ALVES

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CODIGOS TRIBUTARIOS 2009 - 9º edicao

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CODIGO DO TRABALHO 2009 - 7º edicao

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CODIGO PROCESSO CIVIL 2009 - 18º edicao

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CODIGO PENAL 2009 - 12º edicao

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CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2010 - 7º edicao

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CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS 4º EDICAO 2009

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ACTOS NOTARIAIS DO ADVOGADO - CONTEM AS ALTERACOES FISCAIS RESULTANTES DA LEI DO ORCAMENTO DE ESTADO

de EDGAR VALLES

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CODIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANCA SOCIAL 2009

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CODIGO PROCESSO CIVIL 2009 - 24º edicao

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MERCADO E ESTADO - servicos de interesse economico geral

de JOAO NUNO CALVAO DA SILVA

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CONTRATOS URBANISTICOS - concertacao, contratacao e neocontratualismo no direito do urbanismo

de JORGE ANDRE ALVES CORREIA

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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 2009

de SALVADOR DA COSTA

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PROCESSO DE INSOLVENCIA 2009 - anotado e comentado

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REVISTA SUB JUDICE Nº 42

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DIREITO PROCESSUAL PENAL DE CABO VERDE - sumarios do cirso de pos-graduacao sobre o novo processo penal de cabo verde

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REVISTA JURIDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE Nº 29/30 JAN/DEZ 2008

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REVISTA CEJ Nº 11 - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

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ELUCIDARIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL - contratos - requerimentos - procuracoes - actas

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CODIGO DO TRABALHO 2009 - anotado

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NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO 2008 - regime do arrendamento urbano - rendas - subsidios e incentivos ao arrendamento - obras em predios arrendados - incentivos a recuperacao de imoveis arrendados - arrendamento social

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NOTAS AO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENACOES E COIMAS

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DIREITO DO TRABALHO

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LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - constituicao da republica portuguesa - lei geral tributaria - codigo de procedimento e de processo tributario - estatuto dos beneficios fiscais - codigos do IRC IRS IMI IMT imposto de selo

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MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FREGUESIAS

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CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - 23º edicao

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REVISTA DO CEJ Nº 10 - VERDADE JUSTICA E COMUNICACAO

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CODIGO COOPERATIVO - ANOTADAO E COMENTADO

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REVISTA DE DIREITO PUBLICO - JANEIRO JUNHO DE 2009 NUMERO 1

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CODIGO DO REGISTO PREDIAL 17 EDICAO - anotado e comentado

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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 2009

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CODIGOS TRIBUTARIOS 2009

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