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LEI DE ENQUADRAMENTO ORCAMENTAL ANOTADA E COMENTADA

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LEI DE ENQUADRAMENTO ORCAMENTAL ANOTADA E COMENTADA

de GUILHERME D OLIVEIRA MARTINS - WALDEMAR - MARIA

26,10€
~~29,00€~~

SUB JUDICE - 37 - 2006 OUT. DEZ - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL

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SUB JUDICE - 37 - 2006 OUT. DEZ - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL

de Autor desconhecido

13,50€
~~15,00€~~

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - ANO X - N.1 SETEMBRO DEZEMBRO - 2006

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ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - ANO X - N.1 SETEMBRO DEZEMBRO - 2006

de ABILIO MADEIRA BORDALO - CRISTINA BORDALO DE MATOS

18,00€
~~20,00€~~

SUB JUDICE - 35 - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL - 2006 - ABR. JUN

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SUB JUDICE - 35 - JUSTICA E SOCIEDADE - REVISTA TRIMESTRAL - 2006 - ABR. JUN

de Autor desconhecido

13,64€
~~15,15€~~

FRAUDE FISCAL - A NORMA INCRIMINADORA A SIMULACAO E OUTRAS REFLEXOES

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FRAUDE FISCAL - A NORMA INCRIMINADORA A SIMULACAO E OUTRAS REFLEXOES

17,10€
~~19,00€~~

MEDIDAS DE COACCAO E DE GARANTIA PATRIMONIAL - UMA ANALISE PRATICA - DOUTRINA JURISPRUDENCIA MINUTAS

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MEDIDAS DE COACCAO E DE GARANTIA PATRIMONIAL - UMA ANALISE PRATICA - DOUTRINA JURISPRUDENCIA MINUTAS

de PAULA MARQUES CARVALHO

9,00€
~~10,00€~~

CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS - ANOTADO E COMENTADO - 9.º EDICAO - 2007

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CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS - ANOTADO E COMENTADO - 9.º EDICAO - 2007

de SALVADOR DA COSTA

31,50€
~~35,00€~~

APOIO JUDICIARIO - 6.º EDICAO ACTUALIZADA E AMPLIADA - 2007

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APOIO JUDICIARIO - 6.º EDICAO ACTUALIZADA E AMPLIADA - 2007

de SALVADOR DA COSTA

18,00€
~~20,00€~~

CIMI - CIMT - CIS - CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS - CODIGO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSOES ONEROSAS DE IMOVEIS - CODIGO DO IMPOSTO DO SELO - 7.º EDICAO - 2007 - DOUTRINA ADMINISTRATIVA - ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS LEGISLACAO COM

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CIMI - CIMT - CIS - CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS - CODIGO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSOES ONEROSAS DE IMOVEIS - CODIGO DO IMPOSTO DO SELO - 7.º EDICAO - 2007 - DOUTRINA ADMINISTRATIVA - ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS LEGISLACAO COM

de JAIME DEVESA - MANUEL JOAQUIM MARCELINO

17,11€
~~19,01€~~

IVA - CODIGO DO IMPOSTO E VALOR ACRESCENTADO - 7.º EDICAO - 2007 - REGIME DO IVA NAS TRANSACCOES INTRACOMUNITARIAS - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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IVA - CODIGO DO IMPOSTO E VALOR ACRESCENTADO - 7.º EDICAO - 2007 - REGIME DO IVA NAS TRANSACCOES INTRACOMUNITARIAS - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de JAIME DEVESA

29,70€
~~33,00€~~

CPPT-RGIT-LGT-RCPIT CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO, REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS, LEI GERAL TRIBUTARIAS, REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA 7º EDICAO 2007

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CPPT-RGIT-LGT-RCPIT CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO, REGIME GERAL DAS INFRACCOES TRIBUTARIAS, LEI GERAL TRIBUTARIAS, REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA 7º EDICAO 2007

de JAIME DEVESA - MANUEL JOAQUIM MARCELINO

22,50€
~~25,00€~~

IRS - IRC - EBF - CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 10.º EDICAO - 2007 - DIRECTIVAS COMUNITARIAS DOUTRINA ADMINISTRATIVA ESTATUTO FISCA

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IRS - IRC - EBF - CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 10.º EDICAO - 2007 - DIRECTIVAS COMUNITARIAS DOUTRINA ADMINISTRATIVA ESTATUTO FISCA

de JAIME DEVESA - MANUEL JOAQUIM MARCELINO

27,00€
~~30,00€~~

ORGANIZACAO JUDICIARIA E ESTATUTOS POFISSIONAIS FORENSES 5.º EDICAO - 2007 - A CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA E OS TRIBUNAIS LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS REGULAMENTO DA LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS

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ORGANIZACAO JUDICIARIA E ESTATUTOS POFISSIONAIS FORENSES 5.º EDICAO - 2007 - A CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA E OS TRIBUNAIS LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS REGULAMENTO DA LEI DE ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS

de SALVADOR DA COSTA - RITA DA COSTA E CUNHA

19,80€
~~22,00€~~

LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 3.º EDICAO ACTUALIZADA

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LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 3.º EDICAO ACTUALIZADA

27,00€
~~30,00€~~

JUSTICA ADMINISTRATIVA - LICOES 8 -º EDICAO

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JUSTICA ADMINISTRATIVA - LICOES 8 -º EDICAO

de JOSE CARLOS VIEIRA DE ANDRADE

22,50€
~~25,00€~~

CONTRA - ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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CONTRA - ORDENACOES - ANOTACOES AO REGIME GERAL - 2.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

de SERGIO PASSOS

28,80€
~~32,00€~~

PRATICA PROCESSUAL CIVIL - 2.º EDICAO

10%

PRATICA PROCESSUAL CIVIL - 2.º EDICAO

de EDGAR VALLES

18,00€
~~20,00€~~

TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL - IV VOLUME 3.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA - 6. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS

10%

TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL - IV VOLUME 3.º EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA - 6. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS

de ANTONIO SANTOS ABRANTES GERALDES

21,60€
~~24,00€~~

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - ANOTADO - 3.º EDICAO 2006

10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - ANOTADO - 3.º EDICAO 2006

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

19,80€
~~22,00€~~

A INICIATIVA LEGISLATIVA PARLAMENTAR - a decisao de legislar

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A INICIATIVA LEGISLATIVA PARLAMENTAR - a decisao de legislar

9,00€
~~10,00€~~

INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

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INTRODUCAO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

de CLOTILDE CELORICO PALMA

13,50€
~~15,00€~~

ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PUBLICOS

10%

ENTIDADES PRIVADAS COM PODERES PUBLICOS

de PEDRO GONCALVES

54,00€
~~60,00€~~

VIABILIDADE DE UMA UNIFICACAO JUS-SUCESSORIA A NIVEL EUROPEU unificacao meramente conflitual ou unificacao material

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VIABILIDADE DE UMA UNIFICACAO JUS-SUCESSORIA A NIVEL EUROPEU unificacao meramente conflitual ou unificacao material

de DANIEL DE BETTENCOURT RODRIGUES SILVA MORAIS

16,20€
~~18,00€~~

IVA CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO regime do iva nas transacoes internacionais, legislacao complementar (inclui o regime de bens em circulacao decreto-lei nº 147/2003 de 11 de julho) doutrina administrativa 2005

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IVA CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO regime do iva nas transacoes internacionais, legislacao complementar (inclui o regime de bens em circulacao decreto-lei nº 147/2003 de 11 de julho) doutrina administrativa 2005

de JAIME DEVESA

19,80€
~~22,00€~~

ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA consonancias do espiritual e do temporal

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ASPECTOS DO DIREITO NO BRASIL QUINHENTISTA consonancias do espiritual e do temporal

de IBSEN JOSE CASAS NORONHA

13,50€
~~15,00€~~

ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS MEDICOS

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ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS MEDICOS

de MANUEL ROSARIO NUNES

9,00€
~~10,00€~~

CODIGO REGISTO CIVIL 2005 regulamento emolumentar, modelos dos livros de registo civil, lei da nacionalidade, regulamento da nacionalidade portuguesa

10%

CODIGO REGISTO CIVIL 2005 regulamento emolumentar, modelos dos livros de registo civil, lei da nacionalidade, regulamento da nacionalidade portuguesa

de ALVARO SAMPAIO

9,00€
~~10,00€~~

CODIGO DO NOTARIADO 2005 actualizado, regulamento emolumentar, tabela de honorarios, legislacao complementar

10%

CODIGO DO NOTARIADO 2005 actualizado, regulamento emolumentar, tabela de honorarios, legislacao complementar

de ALBINO MATOS

7,20€
~~8,00€~~

O CONCURSO DE CREDORES

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O CONCURSO DE CREDORES

de SALVADOR DA COSTA

24,30€
~~27,00€~~

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO E COMENTADO

10%

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO E COMENTADO

de FERNANDO SOUSA MAGALHAES

27,00€
~~30,00€~~

ORDEM PUBLICA E LIBERDADE INDIVIDUAL um estudo sobre a prisao preventiva

10%

ORDEM PUBLICA E LIBERDADE INDIVIDUAL um estudo sobre a prisao preventiva

de JOAO LUIS DE MORAES ROCHA

0,00€
~~0,00€~~

DAS RELACOES DA IGREJA COM ESTADO

10%

DAS RELACOES DA IGREJA COM ESTADO

de ROSA DIONIZIO NUNES

27,00€
~~30,00€~~

NOVO REGIME PORTUGUES DA INSOLVENCIA UMA INTRODUCAO 2º EDICAO

10%

NOVO REGIME PORTUGUES DA INSOLVENCIA UMA INTRODUCAO 2º EDICAO

de CATARINA SERRA

9,00€
~~10,00€~~

NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2005 4º EDICAO

10%

NOVO REGIME DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2005 4º EDICAO

de MARIO AROSO DE ALMEIDA

22,50€
~~25,00€~~

FRONTEIRAS DA TOLERANCIA liberdade religiosa e proselitismo na convencao europeia dos direitos do homem

10%

FRONTEIRAS DA TOLERANCIA liberdade religiosa e proselitismo na convencao europeia dos direitos do homem

de SARA GUERREIRO

15,30€
~~17,00€~~

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2º EDICAO 2005 ANOTADO

10%

CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS 2º EDICAO 2005 ANOTADO

de LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO

18,00€
~~20,00€~~

CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO anotado - com legislacao complementar 5º EDICAO 2005

10%

CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO anotado - com legislacao complementar 5º EDICAO 2005

de DIOGO FREITAS DO AMARAL /VASCO PEREIRA SILVA (VARIOS)

27,00€
~~30,00€~~

MANUAL JURIDICO DA CONSTRUCAO - NOVO REGIME DO ACESSO A ACTIVIDADE DE CONSTRUCAO-NOVO REGIME DA REVISAO DE PRECOS-REGIME DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - REGIME DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS- CONTRATO DE EMPREITADA- CONDICOES DE SEGURANCA E SAUDE NO ES

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MANUAL JURIDICO DA CONSTRUCAO - NOVO REGIME DO ACESSO A ACTIVIDADE DE CONSTRUCAO-NOVO REGIME DA REVISAO DE PRECOS-REGIME DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - REGIME DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS- CONTRATO DE EMPREITADA- CONDICOES DE SEGURANCA E SAUDE NO ES

de MARIA MANUEL BUSTO

27,00€
~~30,00€~~

INGRESSO E PERMANENCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUCAO

10%

INGRESSO E PERMANENCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUCAO

de CATARINA ARAUJO

6,30€
~~7,00€~~

CRIME DE BRANQUEAMENTO - REGIME DE PREVENCAO E DE REPRESSAO

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CRIME DE BRANQUEAMENTO - REGIME DE PREVENCAO E DE REPRESSAO

de VITALINO CANAS

16,20€
~~18,00€~~

SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO legislacao anotada 3º ecicao

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SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO legislacao anotada 3º ecicao

de FERNANDO A. CABRAL / MANUEL M. ROXO

36,01€
~~40,01€~~

MINERVA revista de estudos laborais ano II Nº 4 2004

10%

MINERVA revista de estudos laborais ano II Nº 4 2004

de UNIVERSIDADES LUSIADA

18,00€
~~20,00€~~

COLECTANEA DE LEGISLACAO MEDICA - TOMO III - UNIDADES PRIVADAS DE SAUDE - unidades publicas de saude com gestao empresarial

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COLECTANEA DE LEGISLACAO MEDICA - TOMO III - UNIDADES PRIVADAS DE SAUDE - unidades publicas de saude com gestao empresarial

de JOAO ALVARO DIAS

36,01€
~~40,01€~~

LEIS DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DAS EMPRESAS 2004

10%

LEIS DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DAS EMPRESAS 2004

de MARIA DO ROSARIO EPIFANIO

18,00€
~~20,00€~~

CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 8º EDICAO 2004 ANOTADO E COMENTADO

10%

CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 8º EDICAO 2004 ANOTADO E COMENTADO

de SALVADOR DA COSTA

28,80€
~~32,00€~~

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO ANO VI - Nº 3 ABRIL - JULHO 2003

10%

ANTOLOGIA DE ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO ANO VI - Nº 3 ABRIL - JULHO 2003

de ABILIO MADEIRA BORDALO HELENA CRISTINA QUEIROS BORDALO DE MATOS

18,00€
~~20,00€~~

REGULAMENTO GERAL DAS CAPITANIAS - REVISTO E ACTUALIZADO

10%

REGULAMENTO GERAL DAS CAPITANIAS - REVISTO E ACTUALIZADO

de ARMANDO BARROS / NUNO VARANDA

7,20€
~~8,00€~~

CONSTITUICOES DOS ESTADOS DE LINGUA PORTUGUESA

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CONSTITUICOES DOS ESTADOS DE LINGUA PORTUGUESA

de JORGE BACELAR GOUVEIA

18,00€
~~20,00€~~

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