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COLECTANEA DE LEGISLACAO DE CONSUMO

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de SILVA, JOSE JULIO REIS / GRACA, PEDRO QUARTIM

  • 27,43€
ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

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de CARRAPICO, JOAQUIM

  • 7,48€
ALGUMAS QUESTOES DE CONTENCIOSO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA

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de ESTORNINHO, MARIA JOAO

  • 2,49€
SOBRE O CRIME DE INCITAMENTO OU AJUDA AO SUICIDIO

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de SILVEIRA, MARIA MANUELA F. BARATA VALADAO E

  • 12,47€
PROCEDIMENTO PRE-CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS

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de ALEXANDRINO, JOSÉ ALBERTO DE MELO

  • 8,98€
OS CONTRATOS DE ADAPTACAO AMBIENTAL - a concertacao entre a administracao publica e os particulares na aplicacao de normas de policia admisnistrativa

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de KIRKBY, MARK BOBELA-MOTA

  • 6,55€
OPERACOES MATERIAIS ADMINISTRATIVAS E O DIREITO DO AMBIENTE

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de GOMES, CARLA AMADO

  • 3,74€
ERRO SOBRE REGRAS LEGAIS REGULAMENTARES OU TECNICAS NOS CRIMES DE PERIGO COMUM NO ACTUAL DIREITO PORTUGUES - um caso de infraccao de regras de construcao e algumas interrogacoes no nosso sistema

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de PATRICIO, RUI

  • 29,93€
SUSPENSAO DA EFICACIA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTEUDO NEGATIVO

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de MONTEIRO, CLAUDIA

  • 9,98€
PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA DO ARGUIDO NA FASE DO JULGAMENTO NO ACTUAL PROCESSO PENAL PORTUGUES - alguns problemas e esboco para uma reforma do processo penal portugues

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de PATRICIO, RUI

  • 5,49€
CONCORRENCIA DESLEAL - PARTE GERAL

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de ASCENCAO, JOSE DE OLIVEIRA

  • 22,45€
EM TEMA DE CONTRATO-PROMESSA

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de GOMES, MANUEL JANUARIO DA COSTA

  • 3,99€
DA INTIMACAO PARA UM COMPORTAMENTO E SUA ARTICULACAO COM A DEFESA DO AMBIENTE - contributo para o seu reconhecimento como instrumento priviligiado para uma tutela ambiental acrescida

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de CAPUCHA, ALEXANDRE NUNO

  • 3,99€
URGENCIA NA EXPROPRIACAO, ALGUMAS QUESTOES

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de VICENTE, CARLA MARIA

  • 6,48€
GREVE E ACIDENTES DE TRABALHO

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de SILVA, LUIS GONCALVES DA

  • 6,48€
DA PROTECCAO JURIDICA AMBIENTAL - os denominados embargos administrativos em materia de ambiente

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de SILVA, VASCO PEREIRA DA

  • 2,00€
ESTRATEGIA PROCESSUAL - de uma visao belica para uma perspectiva meramente processual
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de ABREU, CARLOS PINTO DE

  • 6,28€
  • 6,98€
JUSTO E O INJUSTO

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de HOMEM, ANTONIO PEDRO BARBAS

  • 7,48€
DIREITO DA PUBLICIDADE - estudos praticos sancionatorios - decisoes da comissao de aplicacao de coimas em materia de publicidade
  • 10%

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de GERALDES, ANA LUISA

  • 11,22€
  • 12,47€
LEGISLACAO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRENCIA DESLIAL - codigo da propriedade industrial - codigo da publicidade - defesa dos consumidores - convencao da uniao de paris - directriz sobre publicidade enganosa e comparativa - legislacao complementar

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de ASCENCAO, JOSE DE OLIVEIRA

  • 12,84€
FAÇA VOCE MESMO - FORMULARIO DE CARTAS . REQUERIMENTOS . RECLAMAÇÕES

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de DESFESA DO CONSUNIDOR

  • 4,99€
TEXTOS DE RELACOES ECONOMICAS INTERNACIONAIS 2ª EDICAO

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de SANTOS, LUIS MAXIMO DOS / MORAIS, LUIS / RICARDO, FERNANDO PEREI

  • 32,42€
DO DIREITO DE ACESCER NA SUCESSAO LEGAL

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de MARTINS, MANUEL DA COSTA

  • 7,98€
FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FINANCEIRO

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de FRANCO, SOUSA

  • 14,96€
SIMULACAO E TUTELA DE TERCEIROS

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de FERNANDES, LUIS A. CARVALHO

  • 4,26€
LETRA EM BRANCO

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de VIEIRA, JOSE MANUEL / RODRIGUES, CONDE

  • 2,99€
MATERAIS PARA O ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL - MAUS TRATOS CONJUGAIS - ESTUDOS MONOGRAFICOS 2

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de BELEZA, TERESA PIZARRO

  • 4,49€
COLECTANEA DE JURISPRUDENCIA DE DIREITO COMERCIAL

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de VITORINO, ANTONIO DE MACEDO

  • 7,98€
ERRO EM DIREITO PENAL
  • 10%

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de VELOSO, JOSE ANTONIO

  • 2,47€
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DIREITOS REAIS - ELEMENTOS PARA AS AULAS PRATICAS - I. PUBLICIDADE

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de GOMES, MANUEL JANUARIO DA COSTA

  • 6,48€
DIREITO DA ECONOMIA
  • 10%

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de FERREIRA, EDUARDO PAZ

  • 26,94€
  • 29,93€
DIREITO COMPARADO - revisto e actualizado

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de MENDES, JOAO DE CASTRO

  • 22,45€
DIREITO DAS OBRIGACOES 1º VOL.

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de CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES

  • 25,72€
DIREITO DAS OBRIGACOES 2º VOL.

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de CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES

  • 25,72€
DIREITO DAS OBRIGACOES - JURISPRUDENCIA SELECCIONADA

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de LEITAO, LUIS MENEZES / VIEIRA, JOSE ALBERTO / SILVA, LUIS GONCA.

  • 9,98€
QUESTOES AVULSAS DE PROCESSO PENAL

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de MENDES, PAULO DE SOUSA / SANTANA, CECILIA / SOARES, CARLOS

  • 6,48€
DESPUBLICACAO DO DIREITO CRIMINAL

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de ALMEIDA, CARLOTA PIZARRO DE

  • 4,74€
COLECTANEA DE CASOS PRATICOS -4 - direito comercial - direito penal I - direito penal II - direito da familia - direito bancario - contratos - direito do urbanismo

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de ALMEIDA, CARLOS FERREIRA DE

  • 22,45€
COLECTANEA DE CASOS PRATICOS -1 - introducao ao estudo do direito I - introducao ao estudo do direito II - ciencia politica e direito constitucional

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de SOUSA, MARCELO REBELO DE / COIMBRA, ANA / SERRA,TERESA

  • 6,04€
COLECTANEA DE CASOS PRATICOS- 3 - direito das obrigacoes I - direito das obrigacoes II - direitos reais- direito comunitario - direito fiscal I - direito da economia

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de MACHADO, MIGUEL PEDROSA

  • 17,12€
COLECTANEA DE CASOS PRATICOS 2 -teoria geral do direito civil I - teoria geral do direito civil II - direito administrativo I roteiro - direito administrativo I - direito constitucional II - direito internacional publico I - financas publicas I

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de FERNANDES, LUIS A. CARVALHO / BELEZA, MARIA DOS PRAZERES PIZARRO

  • 16,11€
DIREITO COMERCIAL - DELIBERACOES DE SOCIOS VOL. III

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de CORREIA, LUIS BRITO

  • 21,45€
DA ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS - a concretizacao do artigo 437º do codigo civil, a luz da jurisprudencia posterior a 1974

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de CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES

  • 4,26€
DIREITO COMERCIAL - TITULOS DE CREDITO

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de VASCONCELOS, PEDRO PAIS

  • 4,99€
TUTELA PENAL DO PATRIMONIO APOS A REVISAO DO CODIGO PENAL DE 1995 - materiais par estudo da parte especial do direito penal

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de BELEZA, TERESA BIZARRO / PINTO, FREDERICO LACERDA DA COSTA

  • 5,99€
DIREITO COMUNITARIO I - jurisprudencia, questoes e notas - tomo 1- direito institucional e ordem juridica comunitaria

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de SILVA, E MIGUEL MOURA

  • 19,95€
DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES COMERCIAIS VOL.II

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de CORREIA, LUIS BRITO

  • 27,43€
DIREITO PENAL II - OS HOMICIDIOS VOL.II - apontamentos de aulas teoricas dadas ao 5º ano 96/97

DIREITO PENAL II - OS HOMICIDIOS VOL.II - apontamentos de aulas teoricas dadas ao 5º ano 96/97

de PEREIRA, MARIA MARGARIDA

  • 8,98€