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DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES VOL. II - DIREITO DA FILIACAO/FILIACAO BIOLOGICA E POR CONSENTIMENTO NAO ADOPTIVO CONSTITUICAO EFEITOS E EXTINCAO

DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES VOL. II - DIREITO DA FILIACAO/FILIACAO BIOLOGICA E POR CONSENTIMENTO NAO ADOPTIVO CONSTITUICAO EFEITOS E EXTINCAO

de JORGE DUARTE PINHEIRO

7,00€

DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES VOL. I - INT. GERAL AO DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSOES INTRODUCAO AO DIREITO DA FAMILIA DIREITO MATRIMONIAL E PARAMATRIMONIAL

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de JORGE DUARTE PINHEIRO

7,50€

CONSTITUTICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA APOS A 6ª REVISAO CONSTITUCIONAL 2004 - COMENTARIOS E NOTAS LEI ORGANICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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de VITALINO CANAS

13,00€

RECURSO AO CREDITO NAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS

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de NAZARE DA COSTA CABRAL

6,05€

ELEMENTOS DE ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - EXERCICIOS PRATICOS TESES EXAMESFINAIS E JURISPRUDENCIA ADMINISTRATIVA

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de SERVULO CORREIA / JOAO MARTINS CLARO / ANA GOUVEIA MARTINS / MAR

15,15€

JURISPRUDENCIA ORCAMENTAL - COLECTANEA

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de OLIVIO MOTA AMADOR / FERNANDO XAREPE SILVEIRO

21,00€

DIREITO DAS OBRIGACOES APONTAMENTOS 2ª EDICAO 2004

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de PEDRO ROMANO MARTINEZ

17,00€

DIREITO DO TRABALHO 2ª EDICAO 2004

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de JOSE ANDRADE MESQUITA

30,00€

DIREITO PROCESSUAL PENAL - MATERIAIS DE APOIO AS AULAS PRATICAS

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de JORGE NORONHA E SILVEIRA / CECILIA SANTANA / CATARINA SA GOMES

17,00€

DIREITO PENAL I COLECTANEA DE JURISPRUDENCIA 1º VOLUME

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de CARLOS PIZARRO DE ALMEIDA / LUIS DUARTE D ALMEIDA

15,00€

DIREITO PENAL I COLECTANEA DE JURISPRUDENCIA 2º VOLUME

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de CARLOS PIZARRO DE ALMEIDA / LUIS DUARTE D ALMEIDA

15,00€

JULFADOS DE PAZ E MEDIACAO UM NOVO CONCEITO DE JUSTICA

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de ANA SOARES DA COSTA/CATARINA RIBEIRO/JOANA PEREIRA/MARTA LIMA

20,00€

HISTORIA DO PENSAMENTO JURIDICO - GUIA DE ESTUDOS - MARÇO 2004

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de ANTONIO PEDRO BARBAS HOMEM

11,16€
~~12,40€~~

DIREITO PROCESSUAL PENAL MATERIAS DE APOIO AS AULAS PRATICAS 2º edi.

10%

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de JORGE NORONHA E SILVEIRA / CECILIA SANTANA / CATARINA SA GOMES

15,30€
~~17,00€~~

DO DIVORCIO SUAS CAUSAS PROCESSO E EFEITOS

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de EDUARDO DOS SANTOS

17,75€

ESTUDO DE DIREITO DE POLICIA - SEMINARIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE 2001/2002 - vol. II

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de JORGE MIRANDA

22,50€
~~25,00€~~

ESTUDOS DE DIREITO DA POLICIA - SEMINARIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DE 2001/2002 vol. I

10%

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de JORGE MIRANDA

21,02€
~~23,35€~~

UM NOVO PROCESSO PENAL PARA CABO VERDE

10%

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de JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA

12,87€
~~14,30€~~

DIREITO DAS OBRIGACOES

10%

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de PEDRO ROMANO MARTINEZ

13,41€
~~14,90€~~

JURISPRUDENCIA ORCAMENTAL COLECTANEA

10%

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de OLIVIO MOTA AMADOR/ FERNANDO XAREPE SILVEIRO

18,90€
~~21,00€~~

DIREITO FINANCEIRO E FISCAL- trabalhos praticos

10%

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de OLIVIO MOTA AMADOR/ MARCO CAPITAO FERREIRA

3,47€
~~3,85€~~

DIREITO INTRNACIONAL E DIREITO DO MAR -sumarios desenvolvidos parte II

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de JOSE LUIS MOREIRA DA SILVA

8,55€
~~9,50€~~

GUIA DO CONSUMIDOR DE SEGUROS 2º EDICAO REVISTA

10%

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de ALVES, EUGENIA

7,20€
~~8,00€~~

VOCABULARIO DE SEGUROS - perceba a linguagem da sua seguradora

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de ANDRADE, RUI

6,73€
~~7,48€~~

AMBIENTE ENTRE O DIREITO E A TECNICA - da sociedade de risco global - do direito e da tecnica - da discricionariedade tecnica - dos standards ambientais- da autovinculacao administrativa - das melhores tecnicas disponiveis - dos contratos autorizados am

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de ANTUNES, TIAGO

6,84€
~~7,60€~~

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO SUMARIOS DESENVOLVIDOS o conceito de direito - ideia geral do direito- o direito e outras realidades normativas - a identidade do direito - o conhecimento cientifico do direito - teoria de norma juridica- tutela de norma

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de DUARTE, MARIA LUÍSA

11,61€
~~12,90€~~

DO DIVORCIO SUAS CAUSAS PROCESSO E EFEITOS

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de EDUARDO DOS SANTOS

15,98€
~~17,75€~~

DIREITO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR - SUMARIOS DESENVOLVIDOS PARTE I

10%

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de JOSE LUIS MOREIRA DA SILVA

4,86€
~~5,40€~~

DA PARTICIPACAO EM RIXA - O ARTº 151 DO NOVO CODIGO PENAL - 5ª REIMPRESSAO

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de ISASCA, FREDERICO

7,11€

CRIME DE MAUS TRATOS FISICOS E PSIQUICOS INFLIGIDOS AO CONJUGE OU AO CONVIVENTE EM CONDICOES ANALOGAS AS DOS CONJUGES

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de GOMES, CATARINA SA

6,50€

CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DECRETO-LEI N.º 446/85 - DECRETO-LEI 220/95 - DIRECTIVA 93/13/CEE - PORTARIA 1093/95

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de Autor desconhecido

4,99€

TRANSFERENCIA DO MANDATARIO PARA O MANDANTE DOS DIREITOS ADQUIRIDOS EM EXECUCAO DO MANDATO SEM REPRESENTACAO PARA ADQUIRIR

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de PACHECO, REGINA CONSTANCA

5,99€

COLECTANEA DE LEGISLACAO DE CONSUMO

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de SILVA, JOSE JULIO REIS / GRACA, PEDRO QUARTIM

27,43€

ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

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de CARRAPICO, JOAQUIM

7,48€

ALGUMAS QUESTOES DE CONTENCIOSO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA

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de ESTORNINHO, MARIA JOAO

2,49€

SOBRE O CRIME DE INCITAMENTO OU AJUDA AO SUICIDIO

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de SILVEIRA, MARIA MANUELA F. BARATA VALADAO E

12,47€

PROCEDIMENTO PRE-CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS

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de ALEXANDRINO, JOSÉ ALBERTO DE MELO

8,98€

OS CONTRATOS DE ADAPTACAO AMBIENTAL - a concertacao entre a administracao publica e os particulares na aplicacao de normas de policia admisnistrativa

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de KIRKBY, MARK BOBELA-MOTA

6,55€

OPERACOES MATERIAIS ADMINISTRATIVAS E O DIREITO DO AMBIENTE

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de GOMES, CARLA AMADO

3,74€

$ERRO SOBRE REGRAS LEGAIS REGULAMENTARES OU TECNICAS NOS CRIMES DE PERIGO COMUM NO ACTUAL DIREITO PORTUGUES - um caso de infraccao de regras de construcao e algumas interrogacoes no nosso sistema$

ERRO SOBRE REGRAS LEGAIS REGULAMENTARES OU TECNICAS NOS CRIMES DE PERIGO COMUM NO ACTUAL DIREITO PORTUGUES - um caso de infraccao de regras de construcao e algumas interrogacoes no nosso sistema

de PATRICIO, RUI

29,93€

SUSPENSAO DA EFICACIA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTEUDO NEGATIVO

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de MONTEIRO, CLAUDIA

9,98€

PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA DO ARGUIDO NA FASE DO JULGAMENTO NO ACTUAL PROCESSO PENAL PORTUGUES - alguns problemas e esboco para uma reforma do processo penal portugues

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de PATRICIO, RUI

5,49€

CONCORRENCIA DESLEAL - PARTE GERAL

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de ASCENCAO, JOSE DE OLIVEIRA

22,45€

EM TEMA DE CONTRATO-PROMESSA

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de GOMES, MANUEL JANUARIO DA COSTA

3,99€

DA INTIMACAO PARA UM COMPORTAMENTO E SUA ARTICULACAO COM A DEFESA DO AMBIENTE - contributo para o seu reconhecimento como instrumento priviligiado para uma tutela ambiental acrescida

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de CAPUCHA, ALEXANDRE NUNO

3,99€

URGENCIA NA EXPROPRIACAO, ALGUMAS QUESTOES

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de VICENTE, CARLA MARIA

6,48€

GREVE E ACIDENTES DE TRABALHO

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de SILVA, LUIS GONCALVES DA

6,48€

DA PROTECCAO JURIDICA AMBIENTAL - os denominados embargos administrativos em materia de ambiente

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de SILVA, VASCO PEREIRA DA

2,00€

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