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TEXTOS DISPERSOS SOBRE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS ENTIDADES PUBLICAS 2010

TEXTOS DISPERSOS SOBRE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS ENTIDADES PUBLICAS 2010

de CARLA AMDO GOMES

  • 15,00€
REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAUDE ANO 5 Nº 10 2008

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de Autor desconhecido

  • 10,50€
REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAUDE LEX MEDICINAE ANO 6 Nº 11 2009

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de Autor desconhecido

  • 10,50€
COLECTANEA DE LEGISLACAO DE DIREITO DO URBANISMO 2009

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de CLAUDIO MONTEIRO / JOAO MIRANDA

  • 20,00€
ESTUDOS DE CONTRATACAO PUBLICA VOL. II

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de PEDRO GONCALVES/VIEIRA DE ANDRADE/MARIO ESTEVES DE OLIVEIRA

  • 29,68€
EFEITO ADITIVO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORCA OBRIGATORIA GERAL

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de RICARDO BRANCO

  • 29,40€
CODIGO DO REGISTO CIVIL E CODIGO DO NOTARIADO - e outras fontes com especial relevancia em materia de familia e sucessoes 2009

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de JORGE DUARTE PINHEIRO

  • 26,00€
VIDA CONTRA VIDA - conflitos existenciais e limites do direito penal

VIDA CONTRA VIDA - conflitos existenciais e limites do direito penal

de M. CONCEICAO FERREIRA DA CUNHA

  • 48,30€
LEGITIMIDADE DO PLANEAMENTO FISCAL - AS CLAUSULAS GERAIS ANTI-ABUSO E OS CONFLITOS DE INTERESSE

LEGITIMIDADE DO PLANEAMENTO FISCAL - AS CLAUSULAS GERAIS ANTI-ABUSO E OS CONFLITOS DE INTERESSE

de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18,90€
LEGISLACAO DA CONCORRENCIA 2010

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de MANUEL PORTO / GONCALO ANASTACIO

  • 39,90€
FISCALIDADE Nº 35 - REVISTA DE DIREITO E GESTAO FISCAL

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de Autor desconhecido

  • 25,00€
REVISTA MINISTERIO PUBLICO Nº 119 JULHO - SETEMBRO 2009

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de Autor desconhecido

  • 15,00€
SCIENTIA IVRIDICA TOMO LVIII N.º 318 ABRIL / JUNHO 2009 - REVISTA DE DIREITO COMPARADO PORTUGUES E BRASILEIRO

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL VOL. I

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de JOSE LEBRE FREITAS

  • 44,10€
INSTITUTO DISCIPLINAR LABORAL

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de NUNO ABRANCHES PINTO

  • 19,08€
CODIGO DO REGISTO PREDIAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 2009 - 2º edicao

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de Autor desconhecido

  • 10,00€
ESTUDOS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL VOL. II 2º edicao

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de JOSE LEBRE FREITAS

  • 44,10€
AGRAVACAO PELO RESULTADO? - contributo para uma autonomizacao dogmatica do crime agravado pelo resultado

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de HELENA MONIZ

  • 48,30€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 19 Nº 1 JANEIRO-MARCO 2009

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 13,50€
OPERACOES DE VENDA A DESCOBERTO DE VALORES MOBILIARIOS

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de PAULA COSTA E SILVA

  • 12,60€
SEGREDO MEDICO COMO GARANTIA DE NAO-DISCRIMINACAO - ESTUDO DE CADO HIV/SIDA

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de MARIA DO CEU RUEFF

  • 39,90€
ACCAO DECLARATIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO 2º EDI.

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de J. P. REMEDIO MARQUES

  • 39,90€
COLECTANEA DE DIREITO COMERCIAL E LEGISLACAO CONEXA 3º edicao

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

  • 50,88€
A RESPONSABILIDADE CIVIL MEDICA : UM PROBLEMA PARA ALÉM DA CULPA

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de CARLA GONÇALVES

  • 16,80€
DIREITO SANCIONATORIO DAS AUTORIDADES REGULADORAS

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de MARIA FERNANDA PALMA / AUGUSTO SILVA DIAS / PAULO SOUSA MENDES

  • 33,60€
INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO NOVO SECULO - STUDIA IURIDICA 94 COLLOQUIA 17

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de JORGE FIGUEIREDO DIAS - ORGANIZADOR

  • 27,30€
A QUESTÃO DE MERITO NA TUTELA CAUTELAR - A OBRIGAÇÃO GENERICA DE NÃO INGERENCIA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

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de RUI PINTO

  • 48,30€
A FALENCIA NO QUADRO DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DE CREDITO

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de CATARINA SERRA

  • 37,80€
INOVAÇÃO E MODERNIDADE NO DIREITO DE MENORES - A PERSPECTIVA DA LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO

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de ROSA CLEMENTE

  • 29,40€
CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO

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de JONATAS E. M. MACHADO

  • 36,04€
CODIGO CIVIL 2009

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de Autor desconhecido

  • 18,90€
PROBLEMA DA CONSCIENCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL 6º edicao

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 35,70€
RELACAO JURIDICA ADMINISTRATIVA

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de LUIS S. CABRAL DE MONCADA

  • 48,30€
CODIGO PENAL 2009

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de Autor desconhecido

  • 15,75€
CODIGO DO TRABALHO 2009

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de Autor desconhecido

  • 15,75€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009

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de Autor desconhecido

  • 18,90€
LICOES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTARIO 3º EDICAO

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de JOAQUIM FREITAS DA ROCHA

  • 32,86€
PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO Nº 83 - MAIO / AGOSTO 2009

PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO Nº 83 - MAIO / AGOSTO 2009

de CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS

  • 18,90€
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO IV - DIREITOS FUNDAMENTAIS

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de JORGE MIRANDA

  • 25,44€
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

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de SUSANA MACHADO

  • 29,68€
PRONTUARIO DE DIREITO DO TRABALHO 86 MAIO AGOSTO 2010

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de CENTRO ESTUDOS JUDICIARIOS

  • 18,90€
REPENSANDO A TRANSMISSAO DA COISA OU DIREITO EM LITIGIO - AINDA UM CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA SUBSTITUICAO PROCESSUAL - UM DESAFIO A TEORIA GERAL DO PROCESSO

REPENSANDO A TRANSMISSAO DA COISA OU DIREITO EM LITIGIO - AINDA UM CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA SUBSTITUICAO PROCESSUAL - UM DESAFIO A TEORIA GERAL DO PROCESSO

de PAULA COSTA E SILVA

  • 29,40€
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO 4º A EDICAO

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de A. SANTOS JUSTO

  • 27,56€
INTERVENCAO EM REDE - SERVICO SOCIAL, SISTEMICA E REDES DE SUPORTE SOCIAL

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de SONIA GUADALUPE

  • 8,48€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

  • 19,95€
ELEMENTOS DE ESTUDO DIREITO PROCESSUAL PENAL

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de ANA GOUVEIA MARTINS / ANTONIO ARAUJO SOL / JOAO GOUVEIA

  • 30,00€
FIANCA OMNIBUS NO AMBITO BANCARIO - VALIDADE E EXERCICIO DA GARANTIA A LUZ DO PRINCIPIO DA BOA FE

FIANCA OMNIBUS NO AMBITO BANCARIO - VALIDADE E EXERCICIO DA GARANTIA A LUZ DO PRINCIPIO DA BOA FE

de FREDERICO FARO

  • 31,50€
LEGISLACAO LABORAL - INCLUI REGULAMENTACAO DO NOVO CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 3º EDICAO

LEGISLACAO LABORAL - INCLUI REGULAMENTACAO DO NOVO CODIGO DO TRABALHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 3º EDICAO

de RUI ASSIS

  • 19,95€