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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO

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de JOSE MANUEL CARDOSO DA COSTA

  • 26,25€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA Nº 52

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de Autor desconhecido

  • 16,00€
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

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de ANABELA MIRANDA RODRIGUES / PAULA ESCARAMEIA / VITAL MOREIRA

  • 18,90€
CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES ENTRE O DIREITO PENAL E A CONSTITUICAO

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de ANTONIO DE ARAUJO

  • 29,40€
MAIAJURIDICA REVISTA DE DIREITO publicacao semestral nº 1 janeiro / junho 2005

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de Autor desconhecido

  • 10,00€
TEMAS DE DIREITO DA MEDICINA aspect9os juridicos, estrutura juridica, H.I.V.e S.I.D.A. 14 perguntas sobre a familia, acesso de menores aos cuidados da familia , um caso de seleccao de embrioes, erro

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de GUILHERME DE OLIVEIRA

  • 16,80€
PENA ACESSORIA DE EXPULSAO DE ESTRANGEIROS DO TERRITORIO NACIONAL

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de ANA LUISA PINTO

  • 9,45€
DIREITO DOS SEGUROS

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de JOSE VASQUES

  • 23,10€
ADEQUACAO SOCIAL DA CONDUTA NO DIREITO PENAL OU O VALOR DOS SENTIDOS SOCIAIS NA INTERPRETACAO DA LEI PENAL

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de MARIA PAULA BONIFACIO RIBEIRO DE FARIA

  • 57,00€
SOCIEDADES COMERCIIAS 3ª EDICAO - AUMENTADA E ACTUALIZADA

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de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 31,50€
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - TEXTO FUNDAMENTAIS - reimpressao 2009

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de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 23,32€
2ª BIENAL DE JURISPRUDENCIA - DIREITO DA FAMILIA 8

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de FAC. DIREITO DA UNIV. DE COIMBRA

  • 12,60€
FORMA DA REPUBLICA - UMA INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

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de MARIA LUCIA AMARAL

  • 24,15€
BALANCO DA REFORMA DA ACCAO EXECUTIVA - SEGREDO DE JUSTICA E DEVER DE RESERVA

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de CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

  • 14,70€
COLECTANEA DE DIREITO COMERCIAL E LEGISLACAO CONEXA 2005

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de FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO

  • 39,90€
LEX MEDICINAE - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAUDE ANO 2 N.º 3 2005

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de Autor desconhecido

  • 10,50€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL - ANO 15 Nº 1

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 12,60€
DIREITO DAS PESSOAS relatorio sobre o programa o conteudo e os metodos de ensino de tal disciplina

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de RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA

  • 10,00€
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO VI inconstitucionalidade e garantia da constituicao

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de JORGE MIRANDA

  • 16,80€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - Nº 51 MAIO / JUNHO 2005 - a audiencia dos interessados e o direito fundamental ao ambiente

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de ANTONIO BARBOSA DE MELO / TIAGO MACEIRINHA / TIAGO ANTUNES

  • 16,00€
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO 10 - o neoprivatismo no processo civil - a responsabilidade de execuente na nova accao executiva sentido fundamentos e limites - a interpretação do artigo 12 do regime do arrendamento urbano a luz do regime da propriedade hor

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de JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA / CATARINA PIRES CORDEIRO / PASSINHA

  • 15,00€
FISCALIDADE Nº 21 - direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal - segredo bancario, segredo fiscal uma perspectiva - o regime juridico fiscal da subcapitalização do sei ambiente e alcance - orcamento de estado para 2005 - fundamentação e onus da pro

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de JOSE CASALTA NABAIS / J. L. SALDANHA SANCHES / PEDRO NETO RODRIG

  • 24,99€
GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL 3º EDICAO

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de J.O. CARDONA FERREIRA

  • 18,90€
DESPORTO & DIREITO REVISTA JURIDICA DO DESPORTO publicaco quadrimestral ano II MAIO/ AGOSTO 2005

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de JOSE MANUEL MEIRIM

  • 10,50€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO programa, conteudos e metodos do ensino

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de WLADIMIR BRITO

  • 8,40€
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA

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de Autor desconhecido

  • 42,00€
JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL Nº 4 OUTUBRO - DEZEMBRO 2004

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
AGENTE INFILTRADO contributo para a compreensao do regime juridico das accoes encobertas

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de ISABEL ONETO

  • 18,90€
INTERNAMENTO DE MENORES DELINQUENTES a lei portuguesa e os seus modelos - um século de tensao entre proteção e repressao educação e punição

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de ANTONIO CARLOS DUATE FONSECA

  • 29,40€
REVISTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO ANO II - 2005

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de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO

  • 26,50€
TEMAS LABORAIS

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de JOAO LEAL AMADO

  • 16,80€
LICOES DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO

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de WLADIMIR BRITO

  • 18,90€
QUESTOES LABORAIS ANO XI 2004 - 24

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de Autor desconhecido

  • 8,37€
COMUNIDADE EUROPEIA - ESTUDOS DE DIREITO E DE SOCIOLOGIA POLITICA

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de AUGUSTO ROGERIO LEITAO

  • 23,32€
TITULO EXECUTIVO EUROPEU

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de PAULA COSTA E SILVA

  • 9,45€
CODIGO DOS VALORES MOBILIARIOS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 1ª EDICAO 2005

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de INSTITUTO DOS VALORES MOBILIARIOS

  • 26,25€
TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANONIMAS - QUORUM DE CONSTITUICAO E MAIORIAS DELIBERATIVAS E AUTONOMIA ESTATUTARIA

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de AMANDO MANUEL TRIUNFANTE

  • 36,75€
REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL - ANO 14 N.º 4 OUTUBRO/DEZEMBRO

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

  • 11,55€
POLICIA E JUSTICA - N.º ESPECIAL TEMATICO - FAMILA VIOLENCIA E CRIME - 2004 III SERIE

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de TEODOSIO JACINTO

  • 14,70€
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO N.º 9 JANEIRO/MARCO

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de VÁRIOS

  • 15,00€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA 49 JANEIRO/FEVEREIRO

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de VÁRIOS

  • 16,00€
IMPUTACAO DE LUCROS DE SOCIEDADES NAO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - CONTROLLED FOREIGN COMPANIES ART. 60 DO CIRC

IMPUTACAO DE LUCROS DE SOCIEDADES NAO RESIDENTES SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - CONTROLLED FOREIGN COMPANIES ART. 60 DO CIRC

de RUI DUARTE MORAIS

  • 47,50€
DEMOCRACIA LOCAL - ASPECTOS JURIDICOS

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de ANTÓNIO CANDIDO DE OLIVEIRA

  • 14,70€
LEI DO COMERCIO ELECTRONICO ANOTADA - INCLUI TEXTOS DE CONFERENCIA DESTINADA A DIVULGAR O NOVO REGIME LEGAL DO COMERCIO ELECTRONICO

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de MINISTERIO DA JUSTICA

  • 21,00€
MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO - ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURIDICO

MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO - ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURIDICO

de FERNANDA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 16,76€
DIREITO DE EXONERACAO DOS ACCIONISTAS DAS SAUS CAUSAS

DIREITO DE EXONERACAO DOS ACCIONISTAS DAS SAUS CAUSAS

de DANIELA FARTO BAPTISTA

  • 33,60€
LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1º EDICAO 2005

LEGISLACAO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1º EDICAO 2005

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 37,80€