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CLAUSULA GERAL ANTI-ABUSO NO DIREITO TRIBUTARIO - CONTRIBUTOS PARA A SUA COMPREENSAO
ESGOTADO
  • 10%

CLAUSULA GERAL ANTI-ABUSO NO DIREITO TRIBUTARIO - CONTRIBUTOS PARA A SUA COMPREENSAO

de GUSTAVO LOPES COURINHA

  • 13,50€
  • 15,00€
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A REFORMA DA ACCAO EXECUTIVA
ESGOTADO
  • 10%

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A REFORMA DA ACCAO EXECUTIVA

de MINISTERIO DA JUSTICA GABINETE DE AUDITORIA E MODERNIZACAO

  • 9,00€
  • 10,00€
COMO EU VI MOCAMBIQUE
ESGOTADO
  • 10%

COMO EU VI MOCAMBIQUE

de HENRIQUE DA SILVA ARAUJO

  • 9,00€
  • 10,00€
DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES PERANTE OS CREDORES SOCIAIS: A CULPA NAS RESPONSABILIDADES CIVIL E TRIBUTARIA
ESGOTADO
  • 10%

DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES PERANTE OS CREDORES SOCIAIS: A CULPA NAS RESPONSABILIDADES CIVIL E TRIBUTARIA

de TANIA MEIRELES DA CUNHA

  • 13,50€
  • 15,00€
ESCUTAS TELEFONICAS - DA EXCEPCIONALIDADE A VULGARIDADE
ESGOTADO
  • 10%

ESCUTAS TELEFONICAS - DA EXCEPCIONALIDADE A VULGARIDADE

de MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE

  • 9,00€
  • 10,00€
REGIME JURIDICO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA - LEGISLACAO ORIENTACOES ADMINISTRATIVAS JURISPRUDENCIA ESTUDO DE CASO
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA - LEGISLACAO ORIENTACOES ADMINISTRATIVAS JURISPRUDENCIA ESTUDO DE CASO

de FATIMA CORREIA LEITE / ESMERALDA NASCIMENTO

  • 9,00€
  • 10,00€
LEGISLACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 2ºEDICAO ACTUALIZADA
ESGOTADO
  • 10%

LEGISLACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 2ºEDICAO ACTUALIZADA

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 37,08€
  • 41,20€
CODIGO CIVIL 2005 - medidas de proteccao das pessoas que vivam em economia comum/medidas de proteccao das unioes de facto/lei da liberdade religiosa/regime arrendamento urbano/direito real da habitacao periodica/regime arrendamento rural/arrendamento fl
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO CIVIL 2005 - medidas de proteccao das pessoas que vivam em economia comum/medidas de proteccao das unioes de facto/lei da liberdade religiosa/regime arrendamento urbano/direito real da habitacao periodica/regime arrendamento rural/arrendamento fl

de Autor desconhecido

  • 9,00€
  • 10,00€
CAUSA DE PEDIR NA ACCAO DECLARATIVA
ESGOTADO
  • 10%

CAUSA DE PEDIR NA ACCAO DECLARATIVA

de MARIANA FRANCA GOUVEIA

  • 27,00€
  • 30,00€
SOCIEDADES POR QUOTAS E ANONIMAS 6ª EDICAO - AUMENTO E REDUCAO DE CAPITAL-CESSAO-DIVISAO E UNIFICACAO DE QUOTAS - CISAO E FUSAO - DISSOLUCAO - LIQUIDACAO E PARTILHA - MUDANCA DE SEDE E TRANSFORMACAO
ESGOTADO
  • 10%

SOCIEDADES POR QUOTAS E ANONIMAS 6ª EDICAO - AUMENTO E REDUCAO DE CAPITAL-CESSAO-DIVISAO E UNIFICACAO DE QUOTAS - CISAO E FUSAO - DISSOLUCAO - LIQUIDACAO E PARTILHA - MUDANCA DE SEDE E TRANSFORMACAO

de JOSE MARIA MENDES

  • 11,70€
  • 13,00€
DEFESA E A INVESTIGACAO DO CRIME - GUIA PRATICO PARA A ANALISE DA INVESTIFGACAO JUDICIARIA E PARA A INVESTIGACAO PELOS RECURSOS PROPRIOS DA DEFESA CRIMINAL
ESGOTADO
  • 10%

DEFESA E A INVESTIGACAO DO CRIME - GUIA PRATICO PARA A ANALISE DA INVESTIFGACAO JUDICIARIA E PARA A INVESTIGACAO PELOS RECURSOS PROPRIOS DA DEFESA CRIMINAL

de FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA

  • 9,00€
  • 10,00€
VALORES E INTERESSES - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E POLITICA COMUNITARIA DE COOPERACAO
ESGOTADO
  • 10%

VALORES E INTERESSES - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E POLITICA COMUNITARIA DE COOPERACAO

de EDUARDO PAZ FERREIRA

  • 27,00€
  • 30,00€
LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - constituicao da republica portuguesa/lei geral tributaria/codigo de procedimento e de processo tributario/estatuto dos beneficios fiscais/ codigo irs irc - tributacao do patrimonio
ESGOTADO
  • 10%

LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - constituicao da republica portuguesa/lei geral tributaria/codigo de procedimento e de processo tributario/estatuto dos beneficios fiscais/ codigo irs irc - tributacao do patrimonio

de JOSE CASALTA NABAIS / RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA

  • 18,00€
  • 20,00€
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO VOL. II - SUJEITOS E RESPONSABILIDADE
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO VOL. II - SUJEITOS E RESPONSABILIDADE

de EDUARDO CORREIA BAPTISTA

  • 27,00€
  • 30,00€
CODIGO PENAL 2005 LIVRO BOLSO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PENAL 2005 LIVRO BOLSO

de Autor desconhecido

  • 9,00€
  • 10,00€
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES PERANTE OS ACCIONISTAS
ESGOTADO
  • 10%

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES PERANTE OS ACCIONISTAS

de PEDRO CAETANO NUNES

  • 8,98€
  • 9,98€
COLECTANEA DE LEGISLACAO MEDICA - TOMO III - UNIDADES PRIVADAS DE SAUDE - unidades publicas de saude com gestao empresarial
ESGOTADO
  • 10%

COLECTANEA DE LEGISLACAO MEDICA - TOMO III - UNIDADES PRIVADAS DE SAUDE - unidades publicas de saude com gestao empresarial

de JOAO ALVARO DIAS

  • 36,01€
  • 40,01€
CODIGO PROCESSO CIVIL 2004 EDICAO BOLSO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PROCESSO CIVIL 2004 EDICAO BOLSO

de Autor desconhecido

  • 9,00€
  • 10,00€
THEMIS ANO V N.º 9 2004 - REFORMA DA ACCAO EXECUTIVA VOL. II
ESGOTADO
  • 10%

THEMIS ANO V N.º 9 2004 - REFORMA DA ACCAO EXECUTIVA VOL. II

de Autor desconhecido

  • 14,40€
  • 16,00€
PODER DE EVA - PRINCIPIO DA IGUALDADE NO AMBITO DOS DIREITOS POLITICOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA DISCRIMINACAO POSITIVA
ESGOTADO
  • 10%

PODER DE EVA - PRINCIPIO DA IGUALDADE NO AMBITO DOS DIREITOS POLITICOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA DISCRIMINACAO POSITIVA

de VERA LUCIA CARAPETO RAPOSO

  • 22,50€
  • 25,00€
DIREITO DO COMERCIO INTERNACIONAL
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO DO COMERCIO INTERNACIONAL

de MARIA HELENA BRITO

  • 13,50€
  • 15,00€
DOS CONHECIMENTOS FORTUITOS OBTIDOS ATRAVES DE ESCUTAS TELEFONICAS - CONTRIBUTO PARA O SEU ESTUDO NOS ORDENAMENTOS JURIDCOS ALEMAO E PORTUGUES
ESGOTADO
  • 10%

DOS CONHECIMENTOS FORTUITOS OBTIDOS ATRAVES DE ESCUTAS TELEFONICAS - CONTRIBUTO PARA O SEU ESTUDO NOS ORDENAMENTOS JURIDCOS ALEMAO E PORTUGUES

de FRANCISCO AGUILAR

  • 7,20€
  • 8,00€
CODIGO CIVIL 2004 - EDICAO BOLSO COM PAPEL BIBLIA
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO CIVIL 2004 - EDICAO BOLSO COM PAPEL BIBLIA

de Autor desconhecido

  • 9,00€
  • 10,00€
TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL II VOLUME
ESGOTADO
  • 10%

TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL II VOLUME

de ANTONIO SANTOS ABRANTES GERALDES

  • 18,17€
  • 20,19€
NOVO CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2ª EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

NOVO CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 2ª EDICAO

de FETRNANDO GONCALVES/MANUEL JOAO ALVES/ARLINDO JOSE FRANCISCO

  • 18,00€
  • 20,00€
CODIGO DO TRABALHO 9ª EDICAO 2004 - LEI 99/2003 27 AGOSTO / EXPOSICAO DE MOTIVOS / NOTAS REMISSIVAS / REGIME JURIDICO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO NA ADMINISTRACAO PUBLICA - LEI 23/2004 DE 22 DE JUNHO
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO TRABALHO 9ª EDICAO 2004 - LEI 99/2003 27 AGOSTO / EXPOSICAO DE MOTIVOS / NOTAS REMISSIVAS / REGIME JURIDICO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO NA ADMINISTRACAO PUBLICA - LEI 23/2004 DE 22 DE JUNHO

de FERNANDO GONCALVES / MANUEL JOAO ALVES

  • 9,00€
  • 10,00€
LEIS DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DAS EMPRESAS 2004
ESGOTADO
  • 10%

LEIS DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DAS EMPRESAS 2004

de MARIA DO ROSARIO EPIFANIO

  • 18,00€
  • 20,00€
TEXTOS DE DIREITO DO COMERCIO INTERNACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO volume I comercio internaciomal
ESGOTADO
  • 10%

TEXTOS DE DIREITO DO COMERCIO INTERNACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO volume I comercio internaciomal

de EDUARDO PAZ FERREIRA JOAO ATANASIO

  • 36,01€
  • 40,01€
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ARBITRAGEM
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ARBITRAGEM

de JOSE LUIS ESQUIVEL

  • 18,00€
  • 20,00€
LEIS MARITIMAS direito interno institucional direito interno maternal
ESGOTADO
  • 10%

LEIS MARITIMAS direito interno institucional direito interno maternal

de MANUELJANUARIO DA COSTA GOMES

  • 45,00€
  • 50,00€
VULGARIZACAO DA MARCA NA DIRECTIVA 89/104/CEE 21 DEZEMBRO 1988 - ID EST - NO NOSSO DIREITO FUTURO
ESGOTADO
  • 10%

VULGARIZACAO DA MARCA NA DIRECTIVA 89/104/CEE 21 DEZEMBRO 1988 - ID EST - NO NOSSO DIREITO FUTURO

de M NOGUEIRA SERENS

  • 9,42€
  • 10,47€
NOVOS ESTUDOS SOBRE SOCIEDADES ANONIMAS E SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO - COMENTARIO AO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
ESGOTADO
  • 10%

NOVOS ESTUDOS SOBRE SOCIEDADES ANONIMAS E SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO - COMENTARIO AO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

de RAUL VENTURA

  • 18,00€
  • 20,00€
ESTUDOS VARIOS SOBRE SOCIEDADES ANONIMAS - COMENTARIO AO CODIGO DA SSOCIEDADES COMERICIAS
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS VARIOS SOBRE SOCIEDADES ANONIMAS - COMENTARIO AO CODIGO DA SSOCIEDADES COMERICIAS

de RAUL VENTURA

  • 31,50€
  • 35,00€
ESTUDO DOS SISTEMAS JURIDICOS AFRICANOS - ESTADO SOCIEDADE DIREITO E PODER
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDO DOS SISTEMAS JURIDICOS AFRICANOS - ESTADO SOCIEDADE DIREITO E PODER

de ARMANDO MARQUES GUEDES

  • 11,25€
  • 12,50€
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - NOVO REGIME EXPLICADO E ANOTADO - ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS - CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
ESGOTADO
  • 10%

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - NOVO REGIME EXPLICADO E ANOTADO - ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS - CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

de ANTONIO ESTEVES FERMIANO RATO

  • 22,50€
  • 25,00€
ESTADOS NACIONAIS E A ECONOMIA GLOBAL
ESGOTADO
  • 10%

ESTADOS NACIONAIS E A ECONOMIA GLOBAL

de VITOR BENTO

  • 9,00€
  • 10,00€
EMPRESAS PUBLICAS NO DIREITO PORTUGUES - EM ESPECIAL AS EMPRESAS MUNICIPAIS
ESGOTADO
  • 10%

EMPRESAS PUBLICAS NO DIREITO PORTUGUES - EM ESPECIAL AS EMPRESAS MUNICIPAIS

de JOAO PACHECO DE AMORIM

  • 7,62€
  • 8,47€
ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PUBLICO
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PUBLICO

de ANTONIO MARQUES DOS SANTOS

  • 31,50€
  • 35,00€
UNIAO DE CONTRATOS DE CREDITO E DE VENDA PARA O CONSUMO
ESGOTADO
  • 10%

UNIAO DE CONTRATOS DE CREDITO E DE VENDA PARA O CONSUMO

de FERNANDO DE GRAVATO MORAIS

  • 22,50€
  • 25,00€
REVISTA JURIDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 18/19 DEZEMBRO 2002 - JUNHO 2003
ESGOTADO
  • 10%

REVISTA JURIDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 18/19 DEZEMBRO 2002 - JUNHO 2003

de Autor desconhecido

  • 18,00€
  • 20,00€
ARBITRAGEM VOLUNTARIA - HIPOTESE DA RELATIVIDADE DA POSICAO DO ARBITRO PERANTE O DIREITO DE CONFLITOS DE FONTE ESTATAL
ESGOTADO
  • 10%

ARBITRAGEM VOLUNTARIA - HIPOTESE DA RELATIVIDADE DA POSICAO DO ARBITRO PERANTE O DIREITO DE CONFLITOS DE FONTE ESTATAL

de MANUEL BOTELHO DA SILVA

  • 6,75€
  • 7,50€
JUSTICA ADMINISTRATIVA LICOES - 6ª EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

JUSTICA ADMINISTRATIVA LICOES - 6ª EDICAO

de JOSE CARLOS VIEIRA DE ANDRADE

  • 22,50€
  • 25,00€
CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAS 2004 - SIMPLES - exordios de motivacao preambular-tabelas de taxas de justica - tabela de custos de pericias medico-legais-tabelas de despesas-novo regime de controlo de receitas e despesas nos processos - regras praticas de p
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAS 2004 - SIMPLES - exordios de motivacao preambular-tabelas de taxas de justica - tabela de custos de pericias medico-legais-tabelas de despesas-novo regime de controlo de receitas e despesas nos processos - regras praticas de p

de SALVADOR DA COSTA

  • 6,30€
  • 7,00€
CODIGO DO TRABALHO ANOTADO 2ª EDICAO REVISTA - 2004
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO DO TRABALHO ANOTADO 2ª EDICAO REVISTA - 2004

de PEDRO ROMANO MARTINEZ - LUIS MIGUEL MONTEIRO - JOANA VASCONCELO

  • 45,00€
  • 50,00€
MANUAL DE DIREITO NOTARIAL - TEORIA E PRATICA - 3ª EDICAO 2005
ESGOTADO
  • 10%

MANUAL DE DIREITO NOTARIAL - TEORIA E PRATICA - 3ª EDICAO 2005

de FERNANDO NETO FERREIRINHA / ZULMIRA NETO LINO DA SILVA

  • 36,01€
  • 40,01€
GUIA PRATICO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - CONDOMINIOS ASSOCIACOES SOCIEDADES POR QUOTAS SOCIEDADES UNIPESSOAIS SOCIEDADES ANONIMAS
ESGOTADO
  • 10%

GUIA PRATICO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - CONDOMINIOS ASSOCIACOES SOCIEDADES POR QUOTAS SOCIEDADES UNIPESSOAIS SOCIEDADES ANONIMAS

de ANGELINA BARBOSA LEAO - IVA CARLA VIEIRA

  • 15,30€
  • 17,00€
DOS ORGAOS DE POLICIA CRIMINAL - NATUREZA INTERVENCAO COOPERACAO
ESGOTADO
  • 10%

DOS ORGAOS DE POLICIA CRIMINAL - NATUREZA INTERVENCAO COOPERACAO

de MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE

  • 13,50€
  • 15,00€
LICENCIAMENTO INDUSTRIAL - NOVO REGIME JURIDICO
ESGOTADO
  • 10%

LICENCIAMENTO INDUSTRIAL - NOVO REGIME JURIDICO

de ADALBERTO COSTA

  • 27,00€
  • 30,00€