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ARBITRAGEM VOLUNTARIA NACIONAL - impugnacao de sentencas arbitrais
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FERNANDA DA SILVA PEREIRA
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CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2009 3º EDICAO
20,00 €
NOVO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
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CARLA PERDIGAO / CARLOS ANTUNES
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CODIGO CIVIL - NOVO REGIMA DO DIVORCIO
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PEDRO BANDEIRA
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CODIGO DO REGISTO PREDIAL - 2ª EDICAO
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BREVIARIO GERAL DO CONTRATOS - 2ª EDICAO 2008
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CODIGO DE REGISTO PREDIAL 2008 - DECRETO LEI 224/84 DE 6 JULHO ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO LEI 116/2008 4 JULHO 2008
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IVA - NOVO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 2008
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PRINCIPIOS ESTRUTURANTES DO CONTENCIOSO TRIBUTARIO
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CODIGO DAS EXPROPIACES - ANOTADO E COMENTADO 5-º EDICAO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL
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J. A. SANTOS
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LEGISLACAO DA SEGURANCA SOCIAL TOMO I - SISTEMAS PREVIDENCIAL E COMPLEMENTAR
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ALCIDES MARTINS
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LEI DO ABORTO - EXCLUSAO DA ILICITUDE NOS CASOS DE INTERRUPCAO VOLUNTARIA DA GRAVIDEZ
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MEDIACAO DE SEGUROS 2007 - ACESSO E EXERCICIO DE ACTIVIDADE DE MEDIACAO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS - decreto lei n.º 144/2006 31 Julho norma regulamentar n.º 17/2006 - R
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ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE 2007 - novo regime juridico da habilitacao profissional para a docencia/novo estatuto da carreira docente/novo regime juridico da formacao continua de professores
20,00 €
NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - ANOTADO - 2006 - TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - NOVOS REGULAMENTOS
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J. A. SANTOS
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CONSTRUIR SEM BARREIRAS RAMP. DL. ANOTADOS LEGISLACAO, BIBLIOGRAFIAS, INDICE GERAL
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ANTONIO CARMONA RODRIGUES
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IRS IRC IMI IMT EBF 2006 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS, TRIBUTACAO DO PATRIMONIO- CIMI E CIMT, ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS
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DIOGO LEITE DE CAMPOS / GONCALO LEITE CAMPOS / SUSANA SOUTELINH
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TESTAMENTO 2º EDICAO - JURISPRUDENCIA E RESPECTIVO INDICE ANALITICO, LEGISLACAO APLICAVEL, INDICES ANALITICO E SISTEMATICO
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DOS DIREITOS E DO NOTARIADO - 2005 LEGISLACAO E PARECERES DA DGRN 5º EDI. actua - registo civil notariado predial comercial bens moveis identificacao civil registo de pessoas colectivas emolumentos imposto de selo - legislacao complementar - parecer
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REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO 5ª EDICAO 2005
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J A SANTOS
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NOVO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 4º EDICAO 2005
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BASTONARIO DAS ORDEM DOS ADVOGADOS Dr. ROGERIO ALVES
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