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LEI DE BASES DO AMBIENTE
8,10 €
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REGIME JURIDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
7,56 €
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REGULAMENTO JURIDICO DA URBANIZACAO 2ª EDICAO
8,13 €
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DIREITOS REAIS
de
MANUEL HENRIQUE MESQUITA
10,76 €
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ENTRADA, PERMANENCIA E SAIDA DE ESTRANGEIROS E APATRIDAS EM PORTUGAL - aquisicao e perda da nacionalidade portuguesa
de
JOSE ALEXANDRINO AURELIO / JACINTO HILARIO
21,65 €
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ARRENDAMENTO URBANO 2007 - REGIME GERAL DA LOCACAO ARRENDAMENTO URBANO HABITACIONAL ARRENDAMENTO URBANO NAO HABITACIONAL
de
JOSE AURELIO - JACINTO HILARIO
11,61 €
10%
REDES DE DISTRIBUICAO DE GASES COMBUSTIVEIS - REGULAMENTO TECNICO RELATIVO AO PROJECTO CONSTRUCAO EXPLORACAO E MANUTENCAO
4,68 €
10%
CONTRATO-PROMESSA - contrato - contrato-promessa - exemplos praticos
de
HELDER MARTINS DE LEITAO
14,40 €
10%
PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL - disposicoes gerais - titulos exclusivos - incidentes - pagamento em prestacoes - oposicao - venda de bens penhorados - extincao da execucao - exemplos praticos
de
HELDER MARTINS LEITAO
27,00 €
10%
PROPRIEDADE HORIZONTAL E DO CONDOMINIO
de
DELFIM AGUIAR
11,70 €
10%
ENTIDADES EMPREGADORAS E A SEGURANCA SOCIAL - guia pratico
de
CRISTINA KELLEM FERNANDES
14,85 €
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PRATICA PROCESSUAL - formularios de accoes civeis declarativas comuns e de actos, despachos e requerimentos avulsos
de
HELDER MARTINS LEITAO
28,80 €
10%
SERVIDOES PREDIAIS - teoria - acordaos - accoes
de
JOAO SEVIVAS
10,80 €
10%
CRIME DE FRAUDE FISCAL - estudo e reflexao
de
HUGO LACERDA
11,25 €
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PROCESSO DE EXECUCAO - das dividas a seguranca social
de
CRISTINA KELLEM SILVEIRA FERNANDES
11,70 €
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ANTECIPACAO BANCARIA E EMPRESTIMO SOBRE PENHOR NO AMBITO DAS OPERACOES BANCARIAS
de
LUIS POCAS
14,40 €
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MANUAL DOS SENHORIOS E INQUILINOS - codigo civil - novo regime do arrendamento urbano - obras e denuncia do contrato de arrendamento por obras - subsidio de renda - avaliacao de predios - avalaiacao fiscal os predios para arrendamento
de
DELFIM AGUIAR
17,55 €
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ACCAO DE REGULACAO DO EXERCICIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS - tramitacao processual - alimentos - entrega judicial - suspensao e inibicao do exercicio das responsabilidades parentais - formulario - inidice de exemplos praticos
de
HELDER MARTINS LEITAO
26,10 €
10%
NOTAS PRATICAS AO CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS
de
ALMEIDA E LEITAO
11,70 €
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CODIGOS DE REGISTO E NOTARIADO - codigo do notariado - regulamento emolumentar dos registos e notariado e registo nacional de pessoas colectivas - codigo de registo comercial - codigo da propriedade industrial
16,20 €
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DO INVENTARIO - do requerimento inicial ate a sentenca homologatoria da partilha
de
HELDER MARTINS LEITAO
17,10 €
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DA PRESTACAO DE CAUCAO
de
HELDER MARTINS LEITAO
12,15 €
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DA ACCAO DE DIVORCIO
de
HELDER MARTINS LEITAO
15,30 €
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DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES 11ª edicao
de
HELDER MARTINS LEITAO
22,50 €
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL
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