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PACTOS DE JURISDICAO - NO REGULAMENTO CE N.º 44 DE 2001
de
SOFIA HENRIQUES
12,60 €
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DIVIDAS DE IMPOSTOS - 2.º EDICAO
de
ANTONIO CARVALHO MARTINS
7,33 €
ESTRUTURA ASSOCIATIVA E PARTICIPACAO SOCIETARIA CAPITALISTICA - CONTRATO DE SOCIEDADE ESTRUTURA SOCIETARIA E PARTICIPACAO DO SOCIO NAS SOCIEDADES CAPITALISTICAS
de
FILIPE CASSINO DOS SANTOS
37,80 €
A TUTELA CAUTELAR NAO ESPECIFICADA NO NOVO ADMINISTRATIVO PORTUGUES
de
SIFIA HENRIQUES
12,60 €
LEGISLACAO DE DIREITO DA RELIGIAO
de
JORGE BACELAR GOUVEIA / MA.SATORINO GOMES / FERNANDO SOARES LOJA
18,90 €
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLACAO CONEXA
de
FILIPE CASSIANO DOS SANTOS / RICARDO AFONSO
14,70 €
CONSTITUICAO PENAL - ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLOGICA
de
CATARINA VEIGA - CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS
39,90 €
TRIBUTACAO DIRECTA NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
de
PATRICIA NOIRET CUNHA
21,00 €
LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA 2º EDICAO
de
CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA
44,10 €
STVDIA IVRIDICA 85 - OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PROPRIOS ( contributo a compreensao do crime como ofensa ao bem juridico )
de
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
23,10 €
NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA
de
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS
18,90 €
REFORMA DA JUSTICA ADMINISTRATIVA
de
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO
21,00 €
SECTOR NAO LUCRATIVO compilacao de legislacao sobre as organizacoes da sociedade civil
de
RAQUEL CAMPOS FRANCO / RUI HERMENEGILDO GONCALVES
40,00 €
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO ANO26 JUL-SET 2005 Nº 103
12,50 €
LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA 6º EDICAO
de
GUILHERME DA FONSECA / LUIS SA / JOSE FONTES
47,25 €
INICIACAO A ADVOCACIA historia deontologia questoes praticas 8º edicao
de
ANTONIO ARNAUT
12,60 €
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005
12,50 €
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA
42,00 €
AGENTE INFILTRADO contributo para a compreensao do regime juridico das accoes encobertas
de
ISABEL ONETO
18,90 €
POLICIA E JUSTICA JULHO/DEZEMBRO 2004 IIISERIE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
de
F. TEODOSIO JACINTO
14,70 €
DEFERIMENTO TACITO esboco do regime juridico do acto tacito positivo na sequencia de pedido do particular
de
JOAO TIAGO SILVEIRA
22,05 €
LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal
de
MANUEL DA COSTA ANDRADE
19,90 €
POLITICA E JUSTICA branqueamento de capitais 2004 III SERIE NUMERO ESPECIAL TEMATICO
de
F. TEODOSIO JACINTO
8,40 €
REVISTA MINISTERIO PUBLICO 96
12,50 €
LEGISLACAO AMBIENTAL sistematizada e comentada 4º EDICAO 2004
de
JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS/JOANA MARIA PEREIRA MENDES
24,15 €
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