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LEGISLACAO AMBIENTAL SISTEMATIZADA E COMENTADA
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JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS - JOANA MARIA PEREIRA MENDES
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ACORDAOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 61.º VOLUME - 2005
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TEMAS LABORAIS LUSO - BRASILEIROS
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CONSTITUICAO PENAL - ANOTADA - ROTEIRO DE JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL PERSPECTIVA CRONOLOGICA
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TRIBUTACAO DIRECTA NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA 2º EDICAO
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STVDIA IVRIDICA 85 - OFENSIVIDADE E CRIMES OMISSIVOS PROPRIOS ( contributo a compreensao do crime como ofensa ao bem juridico )
de
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
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NOVA JUSTICA ADMINISTRATIVA
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CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS
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REFORMA DA JUSTICA ADMINISTRATIVA
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO
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SECTOR NAO LUCRATIVO compilacao de legislacao sobre as organizacoes da sociedade civil
de
RAQUEL CAMPOS FRANCO / RUI HERMENEGILDO GONCALVES
40,00 €
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO ANO26 JUL-SET 2005 Nº 103
12,50 €
LEGISLACAO ADMINISTRATIVA BASICA 6º EDICAO
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GUILHERME DA FONSECA / LUIS SA / JOSE FONTES
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INICIACAO A ADVOCACIA historia deontologia questoes praticas 8º edicao
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ANTONIO ARNAUT
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REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO VOL.102 - ANO 26 - ABR.-JUN 2005
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOAQUIM MOREIRA DA SILVA CUNHA
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AGENTE INFILTRADO contributo para a compreensao do regime juridico das accoes encobertas
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POLICIA E JUSTICA JULHO/DEZEMBRO 2004 IIISERIE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
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DEFERIMENTO TACITO esboco do regime juridico do acto tacito positivo na sequencia de pedido do particular
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LIBERDADE DE IMPRENSA E INVIOLABILIDADE PESSOAL uma prespectiva juridico-criminal
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