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DIREITO PROCESSUAL PENAL DE CABO VERDE - sumarios do cirso de pos-graduacao sobre o novo processo penal de cabo verde
de
AUGUSTO SILVA DIAS / JORGE CARLOS FONSECA
18,17 €
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ORDENAMENTO DO TERRITORIO, URBANISMO E REDE NATURA 2000 vol. I
17,91 €
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PERDA DE MANDATO AUTARQUICO DA DISSOLUCAO DE ORGAO AUTARQUICO - legislacao notas praticas e jurisprudencia
de
ERNESTO VAZ PEREIRA
11,61 €
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REVISTA JURIDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE Nº 29/30 JAN/DEZ 2008
18,00 €
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REVISTA CEJ Nº 11 - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
13,50 €
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - anotado
de
WANDA FERRAZ BRITO / DUARTE ROMEIRA DE MESQUITA
41,31 €
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ELUCIDARIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL - contratos - requerimentos - procuracoes - actas
de
ESMERALDA NASCIMENTO / MARCIA TRABULO
26,10 €
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CODIGO DO TRABALHO 2009 - anotado
de
PEDRO MARTINEZ/LUIS MONTEIRO/JOANA VASCONCELOS/PEDRO BRITO
54,00 €
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CODIGO CIVIL 2009 - 11º ed. bolso
9,90 €
10%
CONCEITOS DE OBJECTO E EFEITO RESTRITIVOS DA CONCORRENCIA E A PRESCRICAO DE INFRACCOES DE CONCORRENCIA
de
LUIS D. S. MORAIS
10,71 €
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NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO 2008 - regime do arrendamento urbano - rendas - subsidios e incentivos ao arrendamento - obras em predios arrendados - incentivos a recuperacao de imoveis arrendados - arrendamento social
12,60 €
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NOTAS AO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENACOES E COIMAS
de
ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES / JOSE DOS SANTOS CABRAL
19,80 €
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CODIGOS TRIBUTARIOS 2009 - bolso
13,50 €
10%
PRATICA PROCESSUAL CIVIL - 5º edicao
de
EDGAR VALLES
21,60 €
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL - edicao universitaria 5º edicao
14,40 €
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CRIANCA NA JUSTICA - TRAJECTORIAS E SIGNIFICADOS DO PROCESSO JUDICIAL DE CRIANCAS VITIMAS DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR
de
CATARINA RIBEIRO
18,63 €
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DIREITO DO TRABALHO
de
ANTONIO MONTEIRO FERNANDES
45,00 €
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LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - constituicao da republica portuguesa - lei geral tributaria - codigo de procedimento e de processo tributario - estatuto dos beneficios fiscais - codigos do IRC IRS IMI IMT imposto de selo
de
JOSE CASALTA NABAIS / RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA
29,70 €
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FAMILIA
de
NUNO BELO
8,91 €
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ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - anotado e comentado
de
FERNANDO SOUSA MAGALHAES
36,01 €
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MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FREGUESIAS
de
RUI FERNANDO MOREIRA MAGALHAES
29,70 €
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2009 - 23º edicao
22,50 €
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REVISTA DO CEJ Nº 10 - VERDADE JUSTICA E COMUNICACAO
13,50 €
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CODIGO COOPERATIVO - ANOTADAO E COMENTADO
de
PEDRO PEREIRA
21,60 €
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REVISTA DE DIREITO PUBLICO - JANEIRO JUNHO DE 2009 NUMERO 1
de
DIOGO FREITAS DO AMARAL / NUNO PIÇARRA / JORGE MIRANDA / ALBUQUE
17,10 €
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