CONVENCOES INTERNACIONAIS E DIREITOS DO HOMEM

FERNANDO GONCALVES / MANUEL JOAO ALVES / VITOR VIEIRA

Preço:

31,50€ 35,00€ [Entrega em 4 Dias]

10% de desconto

ISBN: 9789898305626

Editora: REI DOS LIVROS

N.º de Páginas: 740

Sinopse

Os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de Direito Internacional, cujos preceitos constitucionais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.º 16.º da CRP).A presente obra, incide particularmente no Direito Penal e no Direito Processual Penal, e a ela seguir-se-á a publicação do Código Penal e do Código de Processo Penal anotados (já no prelo), com referência quer às convenções internacionais quer à jurisprudência.Esta obra inclui ainda as principais convenções internacionais de Direitos Humanos, nesta era marcada pelo desaparecimento de um dos seus maiores expoentes, precisamente, Nelson Mandela a quem os autores fazem pública homenagem.