RESPONSABILIDADE DO SUPERVISOR indemnizaçao devida por fiscais e auditores

ISABEL MOUSINHO DE FIGUEIREDO

Preço:

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ISBN: 9789724089959

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/01

Sinopse

Com um entendimento paradigmático do Direito explica-se melhor o problema da responsabilidade civil e consegue-se propostas mais adequadas e úteis de solução. Explica-se porque é de afastar a categoria falaciosa dos danos patrimoniais "puros". Propõe-se uma compreensão integrada da alocação de danos segundo os quatro pilares polares de imputação: risco, culpa, incumprimento e enriquecimento.E reflexo disso é o sistema móvel que ajuda a distinguir quais os danos que são lícitos e quais ilícitos:i) quanto maior a previsibilidade do dano, maior o dever de o prevenir;ii) quanto menor o esforço necessário para evitar o dano, maior o dever de o prevenir (cheapest avoider);iii) quanto maior o dano, em termos de probabilidade e dimensão, maior o dever de o prevenir;iv) quanto maior a utilidade retirada ou tida em vista, maior o dever de prevenir o dano (ubi commoda ibi incommoda, res perit domino suo);v) quanto maior a remuneração auferida pela tarefa ou os meios disponibilizados para prevenir o dano, maior o dever de o fazer.