ISA ANTÓNIO| PATRÍCIA SOUSA BORGES
ISBN: 9789727248940
Editora: QUID JURIS
Ano/Mês: 2024/03
N.º de Páginas: 536
A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética:I - Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde;II - Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa;III - Proteção de dados pessoais clínicos do doente;IV - Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez;V - Erro médico e responsabilidade médica;VI - Colheita de órgãos em vida e em cadáveres;VII - Testamento vital;VIII - Outros diplomas legais.Uma coletânea dirigida a todos os que pretendam estudar ou desenvolver o conhecimento jurídico nesta área do direito, bem como, a todos os profissionais que sejam confrontados com situações práticas neste setor, designadamente, gestores de unidades de saúde, profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros.
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