RECURSOS

RECURSOS

LUIS CORREIA DE MENDONCA / HENRIQUE ANTUNES

Preço:

26,50€ [Entrega em 3 Dias]

ISBN: 9789727244386

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2009

N.º de Páginas: 400

Sinopse

Declaradamente motivado por finalidades de simplificação e celeridade processuais, racionalização de acesso ao Supremo e recondução do Supremo à função de uniformização jurisprudencial, o legislador procedeu a uma ampla reconformação do sistema de recursos.A Reforma mostra uma excessiva preocupação com a tutela do vencedor e a correspondente desconsideração da tutela do vencido, patente na nítida e múltipla compressão do direito à impugnação.Nesta obra, os autores procuram responder a um amplo conjunto de problemas que a Reforma suscita, para os quais nem sempre se encontra hoje disponível uma resposta fácil e acessível.