CONTRA-ORDENACOES E COIMAS - REGIME GERAL 2

Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) - ANOTADO
Disposições Legais
Assentos do Supremo Tribunal de Justiça
Formulário Tramitacional e Minutas
Índices Analítico e Sistemático

A presente obra é fruto do labor desenvolvido ao longo de vários anos, na actividade de magistrado do Ministério Público, em permanente contacto com as múltiplas realidades da vida e do Direito, espelhadas nos processos-vidas com que nos cruzamos no dia-a-dia dos tribunais.

Pretendemos partilhar com o leitor o conhecimento possível, e, ao mesmo tempo, com vénia, convocar e despertar questões, para cuja solução damos o nosso relativo contributo.

O direito não é uma ciência exacta e absoluta. As leis sofrem constantes alterações. Estas nem sempre apresentam a clareza e abrangência desejadas. A área do direito contra-ordenacional agiganta-se a todo o instante. E árdua a tarefa do intérprete e aplicador da lei.

Assumindo-nos como um servidor da colectividade e, em particular, de todos os destinatários que demandam as casas da justiça e tendo presente a boa administração da justiça, apresente obra pretende ser disso um reflexo. Ela pretende ser um instrumento de cunho eminentemente prático, saído do punho de um prático do Direito, quer na análise, quer nas respostas que ensaia, nas muitas e difíceis questões que o direito contra-ordenacional levanta.

Esperamos que o leitor nos dê a honra da sua leitura e que encontre nela a utilidade que deseja.