CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO VOL. IV - DO ART. 239º A 293º ANOTADO E COMENTADO 6ª edicao

Durante os últimos anos ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à LGT e ao CPPT, até modificações do regime de custas, dos recursos em processo civil e da ação executiva, que são de aplicação direta ou subsidiária.

Ao longo deste período foram-se atualizando as anotações e comentários, com a habitual atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.

Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, optou-se por repartir a informação em 4 volumes:

1º : Títulos I e II (até ao art. 95º-C);

2º : Título III (arts. 96º a 147º);

3º : com os 148º a 238º;

4º : com os arts. 239º a 293º.

Como é habitual, procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais, mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é, ao fim e ao cabo, procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que é dar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes.