RCPIT - REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECAO TRIBUTARIA ANOTADO E COMENTADO

Com a presente obra, tenta-se conjugar a dimensão teórica necessária ao estudo da inspecção tributária em bases racionais e cientificamente aceitáveis, com a vertente prática indispensável à utilização corrente do livro por parte dos diversos actores, ensaiando-se anotações e comentários doutrinais que se entendem relevantes e úteis.
A dimensão teórica é fornecida principalmente pela referência aos valores e bens jurídicos que subjazem às diversas disposições, e particularmente aos princípios constitucionais e tributários que em caso algum podem deixar de ser convocados.
Já a dimensão prática é emprestada pelos imprescindíveis contributos da jurisprudência e da praxis administrativa, tendo sempre em mente que só o Direito aplicado assume relevância na concreta configuração de qualquer ordenamento tributário, não permitindo que a obra se distancie da realidade e da vivência quotidiana.

PARTE I - PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
TÍTULO I - Princípios e disposições gerais
TÍTULO II - Competência e garantias de imparcialidade
TÍTULO III - Planeamento e selecção
TÍTULO IV - Actos de inspecção
PARTE II - MARCHA DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
TÍTULO I - Início do procedimento de inspecção
TÍTULO II - Actos do procedimento de inspecção
TÍTULO III - Conclusão e efeitos do procedimento de inspecção