ATIPICIDADE DA CONDUTA MEDICA? TENTATIVA DE (RE)COMPREENSAO

Conscientes de que o tratamento da vastíssima área da relevância jurídico-penal da atividade profissional médica necessitaria de um curso inteiro, e não apenas de uma dissertação, para ser percorrido em pleno e sem ambições de apresentar uma teoria geral da responsabilidade criminal médica, pretendemos com o presente estudo contribuir para um debate esclarecido da temática, a bem de todos os intervenientes.

Tendo como pontos de partida a certeza de que a profissão médica, por um lado, constitui na atualidade uma das atividades mais relevantes na promoção e proteção de valores essenciais à nossa sociedade, merecendo por esse facto especiais considerações quando tratamos de responsabilidade criminal. Sem que isso obste a que, por outro lado, essa proximidade com mesmos valores coloque a ciência médica no limiar de incriminações direcionadas para a punição de condutas violadoras dos bens jurídicos em causa.
Pretende-se, portanto, promover uma salutar cooperação entre médicos e juristas que construa soluções viáveis para os problemas emergentes da prática diária.
Incumbe pois ao jurista trazer para primeiro plano a discussão das questões relacionadas com o Direito Médico de modo a fazer face aos novos desafios desta época onde se vislumbra a terapêutica de doenças desconhecidas e até ao momento incuráveis, mercê do triunfo das células estaminais, dos progressos verificados nas tecnologias genéticas e dos novos e sofisticados meios de diagnóstico.