03286.10 - NO BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO - DA REVOLUÇÃO Á CONSTITUIÇÃO, 1820-1822

Há um antes e um depois da Revolução Liberal de 1820-1822 na nossa história política, institucional e constitucional (e não só).

Tratou-se, antes de mais, de pôr fim ao despotismo da Monarquia absoluta, limitar o poder do Estado e instaurar as liberdades individuais; veio a seguir a institucionalização constitucional de um novo regime político, baseado na soberania da Nação, no poder político representativo, através de um parlamento eleito, na separação de poderes e na subordinação do Governo à lei. Com a nova era constitucional, os portugueses deixaram de ser súbditos de um poder alheio, sem direitos, para passarem a ser cidadãos de pleno direito, titulares de direitos políticos, nomeadamente o de elegerem a representação nacional.

A Revolução vintista edificou entre nós os alicerces do constitucionalismo democrático que, um século e meio depois, a Constituição da República Portuguesa de 1976 veio recuperar e aprofundar. Por isso, o conhecimento da Revolução Liberal não releva somente da curiosidade ou da erudição histórica, pois ela continua a dizer-nos diretamente respeito, como beneficiários da liberdade política e da cidadania que nos legou.

É dessa história que trata este livro, o primeiro de uma série de três obras evocativas do bicentenário da Revolução Liberal.