ALTERAÇOES DAS CIRCUNSTANCIAS E JUSTIÇA DO CONTRATO

de MANUEL A. CARNEIRO DA FRADA

ISBN: 9789897162756

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Sinopse Detalhes

O presente volume reúne três textos sobre a alteração das circunstâncias e a justiça do contrato.

Na base do primeiro desses estudos está a nomeação do Autor como perito pelo High Court of Justice londrino, perante o qual foi convidado a depor, a par de outros temas, sobre o disposto no direito português acerca da alteração das circunstâncias no quadro da crise financeira eclodida em 2008, e a sua articulação com o regime e as exigências de contratos de swap como os que haviam sido celebrados entre o Banco Santander Totta e quatro grandes empresas de transporte portuguesas.

No segundo, o Autor, inspirando-se também na perspetiva que lhe mereceu o referido caso, propõe algumas reflexões gerais sobre o tema muito atual da responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária ou falta de adequação dos instrumentos financeiros.

O terceiro e último escrito versa a situação de emergência sanitária surgida em 2020 em virtude da Covid-19. Sem ignorar a necessidade de respeitar certas regras comuns de distribuição do risco contratual, reúne um conjunto de considerações acerca da alteração das circunstâncias que a pandemia veio suscitar com especial clareza; e propõe algumas teses de caráter genérico, aplicáveis também a outras modificações profundas - socioeconómicas, político-legislativas, naturais - de bases e condicionantes gerais da vida social.

Edição: PRINCIPIA

Ano: 2021

Mês: 09