REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS resenha jurisprudencial

de JOSE AUGUSTO MARTINS

ISBN: 9789899026254

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Sinopse Detalhes

A jurisprudência citada sem menção de origem encontra-se publicada em http:www.dgsi.pt, tendo os sumários dos acordãos sido inseridos pela sua ordem cronológica, iniciando-se pelos mais recentes, por referência ao tribunal superior onde foi proferido, data da decisão, número do processo e relator.

A legislação corresponde à sua transcrição literal e os acórdãos citados encontram- se reproduzidos na grafia usada pelos seus autores, razão pela qual coexiste a dupla grafia, a que precedeu e a resultante do acordo ortográfico de 1990.

Edição: NOVA CAUSA

Ano: 2021

Mês: 10