PUBLICIDADE DOS DIREITOS REAIS

O presente tomo faz a análise de situações-tipo decorrentes do estipulado no Código do Registo Predial e, no aplicável, no Código do Notariado. Em especial, aborda casos com tipicidade nos Direitos Reais nos quais estão em apreço princípios, institutos e regimes próprios do Direito Comercial, do Direito do Urbanismo, do Direito da Família e do Direito das Sucessões, identificando formas de resolução e/ou referenciação de eventuais vícios de que alguns procedimentos e atos padeçam.

Os autores incluíram, de forma operativa, análises casuísticas a decisões-tipo de entidades registrais, sempre numa perspetiva construtiva de melhor se entenderem os quadros decisórios de conservadores e notários.

Constam, também, da obra alargadas referências a decisões jurisprudenciais de tribunais superiores, comparativos com soluções de outros ordenamentos jurídicos e ainda um amplo espectro de abordagens doutrinárias, o que confere ao livro uma latitude dogmática, técnica e prática que é de uma acrescida utilidade para profissionais do foro, entidades judiciais e estudiosos do Direito.