ÁREAS PROTEGIDAS EM PORTUGAL ATÉ AO INÍCIO DO SÉCULO XXI do direito do património natural

É consensual referir que a classificação de áreas protegidas remonta à criação, em 1872, do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos da América. Do mesmo modo, considera-se, em Portugal, a instituição do Parque Nacional do Gerês em 1971, e na União Europeia, a publicação da Diretiva Aves em 1979.

Os paradigmas que fundamentaram essa classificação alteraram-se significativamente entre as suas origens no século XIX e a atualidade. Além disso, a panóplia de instrumentos classificativos gera leituras desfocadas relativamente ao papel que as áreas protegidas desempenham no plano nacional.

No entanto, as áreas protegidas têm contribuído para uma maior consciencialização acerca das questões ambientais, incluindo a importância dos recursos naturais no nosso quotidiano. A natureza coletiva do património natural exige uma visão espacial e temporal integrada da utilização dos recursos naturais, sobretudo porque a sua relação com os direitos individuais coloca um desafio ao direito público. Conjugar interesses coletivos e individuais a m de tornar operativo o conceito de desenvolvimento sustentável tem inerente a renovação de comportamentos societários e decisórios, corresponsabilizando todos na construção do futuro.

Esta obra procura revisitar o trabalho desenvolvido em Portugal no século XX, contextualizando-o no panorama internacional, através do respetivo instrumentário legal classificativo no âmbito das áreas protegidas e do direito do património, e dirige-se a todos aqueles que exercem a sua atividade empresarial, profissional e académica nestes domínios.

- Áreas Protegidas: Referências históricas
- Áreas Protegidas
- Património Nacional