COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE E DA BIOÉTICA

de ISA ANTÓNIO| PATRÍCIA SOUSA BORGES

ISBN: 9789727248940

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Sinopse Detalhes

A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética:

I - Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde;
II - Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa;
III - Proteção de dados pessoais clínicos do doente;
IV - Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez;
V - Erro médico e responsabilidade médica;
VI - Colheita de órgãos em vida e em cadáveres;
VII - Testamento vital;
VIII - Outros diplomas legais.

Uma coletânea dirigida a todos os que pretendam estudar ou desenvolver o conhecimento jurídico nesta área do direito, bem como, a todos os profissionais que sejam confrontados com situações práticas neste setor, designadamente, gestores de unidades de saúde, profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros.

Edição: QUID JURIS

Ano: 2024

Mês: 03

Páginas: 536