LEGISLAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA

de Francisco Carneiro Pacheco Andrade

ISBN: 9789894021957

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Sinopse Detalhes

A recente alteração ao Regulamento nº 910/2014 de 23 de Julho veio introduzir novos mecanismos e regras relativas à identificação eletrónica dos cidadãos e residentes da União Europeia. Foi alargado o âmbito da Identificação Eletrónica e dos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. Esta matéria, tantas vezes desconhecida dos profissionais do direito, é hoje fulcral para o desenvolvimento das atividades de operadores económicos e entidades públicas e privadas. Ademais, trata-se de matéria de enorme relevância para a prática profissional de magistrados, advogados, notários e outras profissões jurídicas. Razão para uma compilação dos diferentes diplomas que regulam a identificação dos cidadãos e, de modo particular, a sua identificação por meios eletrónicos.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2024

Mês: 09

Páginas: 248