O Apoio Judiciário 11ª Edição

de SALVADOR DA COSTA

ISBN: 9789894022626

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Sinopse Detalhes

Decorridos vinte e nove anos sobre a data da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima-primeira edição, estruturada em cinco partes, a primeira atinente à evolução da assistência judiciária em Portugal ao longo do tempo, a segunda relativa à Lei básica da proteção jurídica, a terceira sobre a regulamentação daquela Lei, a quarta referente aos critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica dos respetivos requerentes, e a quinta reportada à legislação complementar, de matriz essencialmente prática. Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada. Tiveram-se em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a protecção jurídica nas vertentes da consulta jurídica e do apoio judiciário.

Edição: Almedina

Ano: 2024

Mês: 09

Páginas: 264