A ACAO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA 4ª Edição

de VIRGINIO DA COSTA RIBEIRO I SERGIO REBELO

ISBN: 9789894023814

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Sinopse Detalhes

As sucessivas alterações legislativas e algumas decisões do TC impuseram as atualizações do texto inicial plasmadas nas três edições anteriores, efetuadas sempre com o cuidado de não desvirtuar a finalidade da obra: tratar-se de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de mais de quinze anos de exercício como juízes de execução.

A presente edição, para além da atualização da jurisprudência, justifica-se pela necessidade de introdução de novos comentários relacionados com a publicação das Leis n.ºs 8/2022 (título executivo por dívidas ao condomínio); 12/2019 e 13/2019 (criando dois novos títulos executivos no âmbito do NRAU); do Decreto-Lei n.º 34/2021 (que regulamentou o SIMA e aprovou o Regime dos Procedimentos Especiais em Matéria de Arrendamento) e da Lei n.º 56/2023 (que criou o Balcão do Arrendatário e do Senhorio).

Edição: ALMEDINA

Ano: 2025

Mês: 01

Páginas: 696