FUNCAO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

“[…] Tendo o Incumprimento Contratual como elemento agregador, os diversos estudos versam sobre temáticas variadas, indo do incumprimento do contrato de serviços médicos até à área das novas garantias do cumprimento dos contratos. Alguns estudos centram-se na análise dos problemas de cumprimento e de incumprimento na perspectiva específica de certos contratos em especial. Outros abordam essa temática a partir de perspectivas mais gerais. Por outro lado, enquanto alguns temas são mais conhecidos e, por isso, “menos novos”, outros apresentam um carácter significativamente inovador, por respeitarem a matérias que ainda não estão doutrinalmente desenvolvidas no Direito Português. A presente publicação interessa tanto a investigadores (mestrandos, doutorandos e pós-doutorados), sobretudo na área do Direito Civil, como aos juristas que se ocupam da aplicação prática do Direito e a quem cabe encontrar soluções para novos e complexos problemas de regime. Os autores dos estudos são portugueses e brasileiros, alguns já com extenso currículo em matéria de investigação e publicações científicas.”