ENSAIO SOBRE O SINAL

de NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

ISBN: 9789723216158

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Sinopse Detalhes

1. O acto de constituição do sinal como acta jurídico real quoad constitutionem.
2. O acto de constituição do sinal como negócio jurídico (autónomo) ou como cláusula acessória de uma negócio jurídico.
3. O objecto do sinal. O problema da admissibilidade da constituição de sinal com a entrega de coisa não fungível.

Edição: COIMBRA EDITORA