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DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DO URBANISMO 6ª EDICAO - LEGISLACAO BASICA
de
FERNANDO ALVES CORREIA
31,50 €
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PEDOFILIA - REPERCUSSOES DAS NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE NA TEORIA GERAL DA INFRACCAO
de
INES FERREIRA LEITE
10,71 €
10%
BREVE INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO
de
EURICO HEITOR CONSCIENCIA
6,75 €
10%
DOS RECURSOS PENAIS - BREVES NOTAS SOBRE OS RECURSOS NA AREA CRIMINAL E SOBRE O HABEAS CORPUS
de
DAVID VALENTE BORGES DE PINHO
6,75 €
10%
CODIGO DE PROCESSO PENAL 2004 - EDICAO BOLSO
9,00 €
10%
CONTRATOS DE ORGANIZACAO COMERCIAL NO DIREITO ANGOLANO - A CONTA EM PARTCIPACAO O CONSORCIO E O AGRUPAMENTO DE EMPRESAS
de
JORGE BRITO PEREIRA
8,10 €
10%
CLAUSULA GERAL ANTI-ABUSO NO DIREITO TRIBUTARIO - CONTRIBUTOS PARA A SUA COMPREENSAO
de
GUSTAVO LOPES COURINHA
13,50 €
10%
FISCALIZACAO ADMINISTRATIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
de
ANDRE SALGADO DE MATOS
35,01 €
10%
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A REFORMA DA ACCAO EXECUTIVA
de
MINISTERIO DA JUSTICA GABINETE DE AUDITORIA E MODERNIZACAO
9,00 €
10%
COMO EU VI MOCAMBIQUE
de
HENRIQUE DA SILVA ARAUJO
9,00 €
10%
DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES PERANTE OS CREDORES SOCIAIS: A CULPA NAS RESPONSABILIDADES CIVIL E TRIBUTARIA
de
TANIA MEIRELES DA CUNHA
13,50 €
10%
PRIVACIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - AS NOVAS TECNOLOGIAS E O CONTROLO DOS TRABALHADORES ATRAVES DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS - UMA ABORDAGEM AO CODIGO DO TRABALHO
de
AMADEU GUERRA
25,11 €
10%
REGIME DA SOCIEDADE IRREGULAR E A INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL
de
MANUEL ANTONIO PITA
31,41 €
10%
INTRODUCAO AO DIREITO DO PATRIMONIO CULTURAL
de
JOSE CASALTA NABAIS
21,51 €
10%
COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL E CRIME DA INFANCIA A IDADE ADULTA
de
ANTONIO CASTRO FONSECA
27,81 €
10%
REPRESENTACAO VOLUNTARIA EM DIREITO CIVIL - ENSAIO DE RECONSTRUCAO DOGMATICA
de
PEDRO DE ALBUQUERQUE
57,51 €
10%
ESCUTAS TELEFONICAS - DA EXCEPCIONALIDADE A VULGARIDADE
de
MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
9,00 €
10%
REGIME JURIDICO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA - LEGISLACAO ORIENTACOES ADMINISTRATIVAS JURISPRUDENCIA ESTUDO DE CASO
de
FATIMA CORREIA LEITE / ESMERALDA NASCIMENTO
9,00 €
10%
LEGISLACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 2ºEDICAO ACTUALIZADA
de
JORGE BACELAR GOUVEIA
27,00 €
10%
CODIGO CIVIL 2005 - medidas de proteccao das pessoas que vivam em economia comum/medidas de proteccao das unioes de facto/lei da liberdade religiosa/regime arrendamento urbano/direito real da habitacao periodica/regime arrendamento rural/arrendamento fl
9,00 €
10%
CAUSA DE PEDIR NA ACCAO DECLARATIVA
de
MARIANA FRANCA GOUVEIA
27,00 €
10%
SOCIEDADES POR QUOTAS E ANONIMAS 6ª EDICAO - AUMENTO E REDUCAO DE CAPITAL-CESSAO-DIVISAO E UNIFICACAO DE QUOTAS - CISAO E FUSAO - DISSOLUCAO - LIQUIDACAO E PARTILHA - MUDANCA DE SEDE E TRANSFORMACAO
de
JOSE MARIA MENDES
11,70 €
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DEFESA E A INVESTIGACAO DO CRIME - GUIA PRATICO PARA A ANALISE DA INVESTIFGACAO JUDICIARIA E PARA A INVESTIGACAO PELOS RECURSOS PROPRIOS DA DEFESA CRIMINAL
de
FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA
9,00 €
10%
VALORES E INTERESSES - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E POLITICA COMUNITARIA DE COOPERACAO
de
EDUARDO PAZ FERREIRA
27,00 €
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LEGISLACAO DE DIREITO FISCAL - constituicao da republica portuguesa/lei geral tributaria/codigo de procedimento e de processo tributario/estatuto dos beneficios fiscais/ codigo irs irc - tributacao do patrimonio
de
JOSE CASALTA NABAIS / RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA
18,00 €
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