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NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ANOTADO 2002 - ALTERACOES DA LEI N 4 A /2003 19/02 2003novo estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / novo codigo de processo nos tribunais administrativos e fiscais
45,00 €
NOVO CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 2004 3ª EDICAO - decreto lei 224 A/96 26/11
15,00 €
REFORMA DA TRIBUTACAO DO PATRIMONIO - lei 26/2003 30 julho - decreto/lei 287/2003 12 Novembro - CIMI - CIMT - legislacao complementar - imposto de selo IRS / IRC
de
ANA SARDINHA / FRANCISCO CABRAL METELO
25,00 €
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 2004 - codigo do imposto municipal sobre o patrimonio / codigo do imposto sobre as transmissoes onerosas de imoveis - codigo do imposto do selo
20,00 €
TEXTOS DE DIREITO AEREO - voar e seguro - responsabilidade civil das transportadoras aereas no transporte de passageiros bagagens e mercadorias - proteccao juridica do passageiro aereo - transporte aereo e oimpacto ambiental
de
ANTONIO AZEVEDO JUNIOR / JOSE DUARTE ANDRE / GUALDINO RODRIGUES
10,00 €
CODIGO DE JUSTICA MILITAR 2004 - estatuto dos juizes e dos assessores militares do ministerio publico - estatuto dos militares das forcas armadas - lei do servico militar - regulamento da lei do servico militar - novo modelo da cedula militar
30,00 €
CARTAS DE BRASAO DE ARMAS - COLECTANEA
de
NUNO GONCALO PEREIRA BORREGO
55,00 €
PARA MIM A MATEMATICA E...
de
ASSOCIACAO DE PROFESSORES DE MATEMATICA - ESCOLA SUP EDUC. BRAG
12,60 €
DIA A DIA COM A MATEMATICA - AGENDA DO PROFESSOR 2003/2004
8,40 €
REALIDADE E JUVENTUDE - O DESAFIO
de
LUIGI GIUSSANI
11,00 €
RELACOES E DESAFIOS INTERNACIONAIS NA ERA DA FLOBALIZACAO
de
MANUEL GONCALVES MARTINS
25,00 €
LUTA PELO PODER NA GUINE BISSAU
de
ALVARO NOBREGA
16,80 €
PROCESSO PENAL SISTEMA E PRINCIPIOS TOMO I
de
JOSE DA COSTA PIMENTA
19,00 €
CODIGO DO TRABALHO - APROVADO PELA LEI N.º99/2003 27 AGOSTO
30,00 €
CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ALTERADO DECRETO LEI 38/2003 8 MARCO - NOVO REGIME DA ACCAO EXECUTIVA/NOVO REGIME ESPECIAL RELATIVO AIOS ATRASOS DE PAGAMENTOS EM TRANSACCOES COMERCIAIS 2003 5ª EDICAO
de
J A SANTOS
43,00 €
CRIME DE DANO E O PATRIMONIO CULTURAL - CRIMINALIDADE PATRIMONIAL E OS BENS CULTURAIS
de
JOSE JOAQUIM OLIVEIRA MARTINS
30,00 €
NOVO ESTATUTO DOS SOLICITADORES 2003 - DECRETO LEI 88/2003 26 ABRIL - SOLICITADOR DE EXECUCAO/SOLICITADORES E SOLICITADORES ESTAGIARIOS/EXERCICIO DA SOLICITADORIA/INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS ACCAO DISCIPLINAR ORG. COMP. E FUNCONAMENTO
18,00 €
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 2003 ANOTADO 3ª EDICAO - DECRETO LEI 84/84 13 MARCO ALTERADO E REPUBLICADO PELA LEI 80/2001 20 JULHO RECTIFICADO EM SETEMBRO 2001 LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICIES ANALITICO E SISTEMATICO
20,00 €
RAU 2003 - REGIME ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO E COMENTADO
36,00 €
FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AEREO - SITUACAO DA LEGISLACAO SOBRE A AVIACAO CIVIL EM PORTUGAL
de
GUALDINO RODRIGUES
25,00 €
CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 3ª EDICAO 2003
25,00 €
NOVO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DECRETO LEI 36/2003 5 MARCO
30,00 €
DOS REGISTOS E NOTARIADO 2003 - 3ª EDICAO - CODIGOS - NOVO REGULAMENTO EMOLUMENTAR - TABELAS DE EMOLUMENTOS PESSOAIS - CODIGO E TABELA GERAL DO IMPOSTO SELO - PARECERES JURIDICOS DA DGRN
35,00 €
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DOS REGISTOS E NOTARIADO 2002 2ª EDICAO - CODIGOS . NOVO REGULAMENTO EMOLUMENTAR - TABELA DE EMOLUMENTOS PESSOAIS-CODIGO E TABELA GEROAL DO IMPOSTO DO SELO - PARECERS JURIDICOS DA DGRN
29,25 €
RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS 4ª EDICAO 2003
35,00 €
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