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CODIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTARIO ANOTADO 2ª EDICAO
17,01 €
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LEGISLACAO FISCAL CADERNO 1/2005 - CONTEM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA ÇEI 55-B/2004 30 DEZEMBRO
4,73 €
10%
CODIGO PENAL NUMA PERSPECTIVA POLICIAL - ANOTADO
de
ANTONIO MIRANDA / PINHEIRO DOS SANTOS
11,79 €
10%
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO IMOBILIARIO O IMPOSTO DO SELO - DL 287/2003 DE 12 DE NOVEMBRO- CIMI - CIMT - CISELO ANOTADOS E COMENTADOS
de
J. SILVERIO MATEUS / L. CORVELO DE FREITAS
62,37 €
10%
REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS - REGIMES JURIDICOS DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E OBRAS DE URBANIZACAO E DE OBRAS PARTICULARES - REGIME JURIDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO TERRORIAL - COL. CONSTRUCAO CIVIL 2/5/6 2004
23,63 €
10%
CONSOLIDACAO DE CONTAS E FUSOES & AQUISICOES (F&A)
de
CARLOS ANTONIO ROSA LOPES
20,79 €
10%
ALVARAS - REGIME JURIDICO DE INGRESSO E PERMANENCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUCAO -ANOTADO
7,65 €
10%
CODIGO DE TRABALHO 2004
21,60 €
10%
REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS (ACTUALIZADO) 5º EDICAO 2004
18,90 €
10%
CODIGO COMERCIAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 13º EDICAO 2004
28,35 €
10%
CODIGO DO TRABALHO LEI Nº99/2003- CODIGO DO TRABALHO LEGISLACAO COMPLEMENTAR
de
FARIA FARTARIA
22,68 €
10%
MANUAL DE CONTABILIDADE DAS AUTARQUIAS LOCAIS
de
JOSE RUI NUNES DE ALMEIDA / ALICE PINTO CORREIA
13,20 €
10%
INSTRUCOES PARA O CALCULO DOS HONORARIOS REFERENTES AOS PROJECTOS DE OBRAS PUBLICAS 2º EDICAO 2003
4,72 €
10%
CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS (CIMI) ANOTADO
9,00 €
10%
CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSOES ONEROSAS DE IMOVEIS - CIMT ANOTADO 2004 - remissoes relativas a integracao dos respectivos artigos-legislacao avulsa referida nas instrucoes de preenchimento modelo 1-
11,34 €
10%
REGULAMENTOS DE SEGURANCA - INSTALACOES DE UTILIZACAO DE ENERGIA ELECTRICA - INSTALACOES COLECTIVAS DE EDIFICIOS E ENTRADAS - INDICE SISTEMATICO E REMISSIVO 2ª EDICAO - normas a observar na elaboracao de projectos/instalacao e funcionamento dos recinto
20,79 €
10%
NOCOES ELEMENTARES DE DIREITO PENAL 2ª EDICAO 2003
de
M SIMAS SANTOS / M LEAL-HENRIQUES
18,90 €
10%
CODIGO E TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO - 2ª EDICAO 2004 - ACTUALIZADOS E ANOTADOS - modelos de letras e livrancas - remissoes relativas a integracao dos respectivos artigos - diplomas directamente ligados ao imposto do selo - circulares e oficios
13,23 €
10%
MANUAL DE DIREITO FISCAL VOLUME I 2003
de
NUNO DE SA GOMES
18,90 €
10%
MANUAL DE DIREITO FISCAL VOL. I 2000
de
NUNO DE SA GOMES
21,21 €
10%
CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMOVEIS CIMI ANOTADO - decreto lei 287/2003 12/11 - portaria 1337/2003 5/12
9,45 €
10%
CODIGOS DE IRS IRC ESTATUTOS DOS BENEFICIOS FISCAIS 23ª EDICAO 2004 decreto lei 287/2003 12/11 arts 3º a 6º 11º - lei 107-b/2003 31/12 OE 2004 - arts 29º a 32º 42º 43º
24,57 €
10%
CODIGO DO REGISTO CIVIL ANOTADO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
de
FILOMENA MARIA B. MAXIMO MOCICA / MARIA DE LURDES M. SERRANO
28,35 €
10%
CODIGO CIVIL - LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 19º EDI. 2003
21,60 €
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CODIGO DOREGISTO CIVIL ANOTADO
de
FILOMENA Mº MOCICA / MARIA DE LURDES SERRANO
27,00 €
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