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CODIGO DO TRABALHO - APROVADO PELA LEI N.º99/2003 27 AGOSTO

30,00 €

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ALTERADO DECRETO LEI 38/2003 8 MARCO - NOVO REGIME DA ACCAO EXECUTIVA/NOVO REGIME ESPECIAL RELATIVO AIOS ATRASOS DE PAGAMENTOS EM TRANSACCOES COMERCIAIS 2003 5ª EDICAO

de J A SANTOS

43,00 €

CRIME DE DANO E O PATRIMONIO CULTURAL - CRIMINALIDADE PATRIMONIAL E OS BENS CULTURAIS

de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA MARTINS

30,00 €

NOVO ESTATUTO DOS SOLICITADORES 2003 - DECRETO LEI 88/2003 26 ABRIL - SOLICITADOR DE EXECUCAO/SOLICITADORES E SOLICITADORES ESTAGIARIOS/EXERCICIO DA SOLICITADORIA/INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS ACCAO DISCIPLINAR ORG. COMP. E FUNCONAMENTO

18,00 €

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 2003 ANOTADO 3ª EDICAO - DECRETO LEI 84/84 13 MARCO ALTERADO E REPUBLICADO PELA LEI 80/2001 20 JULHO RECTIFICADO EM SETEMBRO 2001 LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICIES ANALITICO E SISTEMATICO

20,00 €

RAU 2003 - REGIME ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO E COMENTADO

36,00 €

FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AEREO - SITUACAO DA LEGISLACAO SOBRE A AVIACAO CIVIL EM PORTUGAL

de GUALDINO RODRIGUES

25,00 €

CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 3ª EDICAO 2003

25,00 €

NOVO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DECRETO LEI 36/2003 5 MARCO

30,00 €

DOS REGISTOS E NOTARIADO 2003 - 3ª EDICAO - CODIGOS - NOVO REGULAMENTO EMOLUMENTAR - TABELAS DE EMOLUMENTOS PESSOAIS - CODIGO E TABELA GERAL DO IMPOSTO SELO - PARECERES JURIDICOS DA DGRN

35,00 €

10%

DOS REGISTOS E NOTARIADO 2002 2ª EDICAO - CODIGOS . NOVO REGULAMENTO EMOLUMENTAR - TABELA DE EMOLUMENTOS PESSOAIS-CODIGO E TABELA GEROAL DO IMPOSTO DO SELO - PARECERS JURIDICOS DA DGRN

29,25 €

RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS 4ª EDICAO 2003

35,00 €

REGIME ESPECIAL RELATIVO AOS ATRASOS DE PAGAMENTO EM TRANSACCOES COMERCIAIS - DECRETO LEI 32/2003 17 FEVEREIRO - CODIGO COMERCIAL CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PROCESSO DE INJUNCAO LEGISLACAO COMPLEMENTAR

26,00 €

EDIFICIOS - VISAO INTEGRADA DE PROJECTOS E OBRAS - MANUAL DE CONSULTA DAS DIFERENTES ESPECIALIDADES

de FERNANDO SANTO

37,00 €

DOS ESTRANGEIROS - NOVO REGIME DA ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO DO TERRITORIO NACIONAL 2003 - CIDADAOS DA UE ASILO REFUGIADOS JURISPRUDENCIA LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICES ANALITICO E SISTEMATICO

35,00 €

10%

DIREITO A INFORMACAO ADMINISTRATIVA

de FERNANDO CONDESSO

19,53 €

NOVO ESTATUTO DO ESTUDANTE DO ENSINO NAO SUPERIOR- estatuto do aluno do ensino nao superior lei nº 30/2002, de 20 de dezembro - sistema de avaliacao da educacao e do ensino lei nº 31/2002 de dezembro - associacoes de pais e encarregados de educacao

8,00 €

IVA E CIEC 2003 - IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO - CODIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO - JURISPRUDENCIA - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

30,00 €

LEITURAS ENSINO PRIMARIO ELEMENTAR IV CLASSE

de MANUEL SUBTIL / CRUZ FILIPE

13,00 €

POLUICAO SONORA NOVO REGIME LEGAL ANOTADO E COMENTADO - REGULAMENTO GERAL DO RUIDO

de J. A. SANTOS

33,00 €

10%

QUERER CRER

de PAULO TEIXEIRA PINTO

11,34 €

10%

JOSE MARIA ESCRIVA-FUNDADOR DO OPUS DEI

23,40 €

IRS IRC CA EBF - IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES/ IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / CONTRIBUICAO AUTARQUICA / ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 2003

30,00 €

NOVOS CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2003

40,00 €

NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 2003

de SANTOS, J. A.

40,00 €

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