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LEI DE ACESSO E DA REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ANOTADA

LEI DE ACESSO E DA REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ANOTADA

de SERGIO PRATAS

  • 25,00€
LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS - normas fundamentais - entrada permanebcia e saida de estrangeiros não comunitarios - cidadaos do espaço economico europeu e suiça - cidadaos da C.P.L.P. - serviço de setrangeiros e fronteiras - alto cossissariado para a i

LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS - normas fundamentais - entrada permanebcia e saida de estrangeiros não comunitarios - cidadaos do espaço economico europeu e suiça - cidadaos da C.P.L.P. - serviço de setrangeiros e fronteiras - alto cossissariado para a i

de ALCIDES MARTINS

  • 28,00€
AUTARQUIAS LOCAIS 2008 - FINANÇAS RESPONSABILIDADE COMPETENCIAS ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO - regimes de saneamento e reequilibrio financeiro municipal regime da responsabilidade extracontratual do estado e demais entidades publicas - novo regime juridico

AUTARQUIAS LOCAIS 2008 - FINANÇAS RESPONSABILIDADE COMPETENCIAS ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO - regimes de saneamento e reequilibrio financeiro municipal regime da responsabilidade extracontratual do estado e demais entidades publicas - novo regime juridico

de DISLIVRO

  • 20,00€
GUIA DO FISCO 2008 IRS - IRC - IVA/RITI / IMT / IMI - AVALIACOES FISCAIS , IMPOSTO DE SELO , BENEFICIOS FISCAIS , PROCESSO TRIBUTARIO , INFRACCOES FISCAIS

GUIA DO FISCO 2008 IRS - IRC - IVA/RITI / IMT / IMI - AVALIACOES FISCAIS , IMPOSTO DE SELO , BENEFICIOS FISCAIS , PROCESSO TRIBUTARIO , INFRACCOES FISCAIS

de Autor desconhecido

  • 24,50€
IRS IRC IMI IMT EBF 2009 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES , IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS , TRIBUTACAO DO PATRIMONIO CIMI E CIMT , ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS - ORCAMENTO DE ESTADO 2009

IRS IRC IMI IMT EBF 2009 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES , IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS , TRIBUTACAO DO PATRIMONIO CIMI E CIMT , ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS - ORCAMENTO DE ESTADO 2009

de DIOGO LEITE DE CAMPOS / SUSANA CIRERA SOUTELINHO

  • 34,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL EDICAO SIMPLES

CODIGO DE PROCESSO CIVIL EDICAO SIMPLES

de Autor desconhecido

  • 20,00€
LEGISLACAO FISCAL E ADUANEIRA - NOVOS CODIGO DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS , CODIGO DO IMPOSTO UNICO DE CIRCULACAO

LEGISLACAO FISCAL E ADUANEIRA - NOVOS CODIGO DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS , CODIGO DO IMPOSTO UNICO DE CIRCULACAO

de HALDER POMBO / ALEXANDRE SIMOES

  • 52,50€
UNIAO EUROPEIA TRATADOS - ALTERADOS PELO TRATADO DE LISBOA

UNIAO EUROPEIA TRATADOS - ALTERADOS PELO TRATADO DE LISBOA

de ISABEL MEIRELLES

  • 19,99€
CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS - DECRETO LEI N-º 18/2008 DE 29 DE JANEIRO

CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS - DECRETO LEI N-º 18/2008 DE 29 DE JANEIRO

de PEDRO BANDEIRA

  • 35,00€
ESTATUTO DAS INSTITUICOES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - ANOTADO LEGISLACAO COMPLEMENTAR

ESTATUTO DAS INSTITUICOES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - ANOTADO LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de FATIMA SUELY CARVALHO / MANUEL GONCALVES DA COSTA

  • 40,00€
PROJECTAR E CONSTRUIR SEM BARREIRAS - LEGISLACAO BIBLIOGRAFIA INDICE GERAL

PROJECTAR E CONSTRUIR SEM BARREIRAS - LEGISLACAO BIBLIOGRAFIA INDICE GERAL

de J. VIEIRA MARTINS - PREFACIO INES GALVAO TELES

  • 13,00€
LEGISLACAO PENAL AVULSA

LEGISLACAO PENAL AVULSA

de PATRICIA NARE AGOSTINHO

  • 13,00€
LEGISLACAO SOBRE INCAPACIDADES - EM DIREITO DO TRABALHO CIVEL E ADMINISTRATIVO

LEGISLACAO SOBRE INCAPACIDADES - EM DIREITO DO TRABALHO CIVEL E ADMINISTRATIVO

de Autor desconhecido

  • 23,00€
CODIGO DAS EXPROPIACES - ANOTADO E COMENTADO 5-º EDICAO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL

CODIGO DAS EXPROPIACES - ANOTADO E COMENTADO 5-º EDICAO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL

de J. A. SANTOS

  • 42,00€
LEGISLACAO DE DIREITO DA FAMILIA

LEGISLACAO DE DIREITO DA FAMILIA

de JOAO BOTELHO

  • 20,00€
CODIGO DE PROCESSO PENAL - 2007

CODIGO DE PROCESSO PENAL - 2007

de Autor desconhecido

  • 35,00€
RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ - 2-º EDICAO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ - 2-º EDICAO

de NELIA DANIEL DIAS

  • 40,00€
CODIGO DO REGISTO CIVIL - 2007 NORMAS DO CODIGO CIVIL

CODIGO DO REGISTO CIVIL - 2007 NORMAS DO CODIGO CIVIL

de Autor desconhecido

  • 25,00€
CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL - 2007 - CODIGO PENAL APROVADO PELO DECRETO LEI N-º 400/82 DE 23 DE SETEMBRO - CODIGO DE PROCESSO PENAL INDICE ANALITICO - INDICE SISTEMATICO

CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL - 2007 - CODIGO PENAL APROVADO PELO DECRETO LEI N-º 400/82 DE 23 DE SETEMBRO - CODIGO DE PROCESSO PENAL INDICE ANALITICO - INDICE SISTEMATICO

de Autor desconhecido

  • 20,00€
GLOSSARIO DE DIREITO FISCAL - TEMAS E SOLUCOES

GLOSSARIO DE DIREITO FISCAL - TEMAS E SOLUCOES

de MANUEL M. PIRES FERNANDES

  • 25,00€
NOVA LEI DAS FINANCAS LOCAIS - MANUAL PARA FINANCEIROS E NAO FINANCEIROS - LIMITES AO ENDIVIDAMENTO E AO CREDITO DOSM MUNICIPIOS E FREGUESIAS SANCOES PUNITIVAS E EFECTIVACAO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SISTEMA DE CONTROLO INTERNO E INDICADORES DE ALE

NOVA LEI DAS FINANCAS LOCAIS - MANUAL PARA FINANCEIROS E NAO FINANCEIROS - LIMITES AO ENDIVIDAMENTO E AO CREDITO DOSM MUNICIPIOS E FREGUESIAS SANCOES PUNITIVAS E EFECTIVACAO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SISTEMA DE CONTROLO INTERNO E INDICADORES DE ALE

de JOAQUIM ALEXANDRE - PREFACIO ANA CALADO PINTO

  • 40,00€
LEGISLACAO DA SEGURANCA SOCIAL TOMO I - SISTEMAS PREVIDENCIAL E COMPLEMENTAR

LEGISLACAO DA SEGURANCA SOCIAL TOMO I - SISTEMAS PREVIDENCIAL E COMPLEMENTAR

de ALCIDES MARTINS

  • 25,00€
CODIGO PENAL - APROVADO PELO DECRETO -LEI Nº 400/82 DE 23 DE SETEMBRO ALTERADO E REPUBLICADO PELA LEI Nº 59/2007 DE 4 DE SETEMBRO

CODIGO PENAL - APROVADO PELO DECRETO -LEI Nº 400/82 DE 23 DE SETEMBRO ALTERADO E REPUBLICADO PELA LEI Nº 59/2007 DE 4 DE SETEMBRO

de Autor desconhecido

  • 25,00€
LEI DO ABORTO - EXCLUSAO DA ILICITUDE NOS CASOS DE INTERRUPCAO VOLUNTARIA DA GRAVIDEZ

LEI DO ABORTO - EXCLUSAO DA ILICITUDE NOS CASOS DE INTERRUPCAO VOLUNTARIA DA GRAVIDEZ

de Autor desconhecido

  • 15,02€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO

de PINTO FURTADO

  • 30,00€
TRIBUTACAO AUTOMOVEL - CODIGO DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS (ISV) - CODIGO DO IMPOSTO UNICO DE CIRCULACAO (IUC)

TRIBUTACAO AUTOMOVEL - CODIGO DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS (ISV) - CODIGO DO IMPOSTO UNICO DE CIRCULACAO (IUC)

de Autor desconhecido

  • 14,00€
DIREITO MORTUARIO - disposicoes constitucionais e legais, remocao, transporte, inumacao, exumacao, trasladacao e cremacao de cadavers. agencias funerarias. cemiterios.colheita de orgaos e tecidos

DIREITO MORTUARIO - disposicoes constitucionais e legais, remocao, transporte, inumacao, exumacao, trasladacao e cremacao de cadavers. agencias funerarias. cemiterios.colheita de orgaos e tecidos

de Autor desconhecido

  • 17,01€
CODIGO DA ESTRADA - 2007 - APROVADO DRECRETO LEI N.º 44/2005 DE 23 DE FEVREIRO - 5.º EDICAO

CODIGO DA ESTRADA - 2007 - APROVADO DRECRETO LEI N.º 44/2005 DE 23 DE FEVREIRO - 5.º EDICAO

de Autor desconhecido

  • 39,00€
DO REGIME JURIDICO DO PAGAMENTO DOS PREMIOS DE SEGURO

DO REGIME JURIDICO DO PAGAMENTO DOS PREMIOS DE SEGURO

de CARLA CADILHE - MARIO SANTOS PINTO

  • 26,25€
BREVIARIO GERAL DOS CONTRATOS

BREVIARIO GERAL DOS CONTRATOS

de ANA SARDINHA

  • 25,00€
CODIGO DO TRABALHO E REGULAMENTACAO - COMPILACAO CONJUGADA - codigo do trabalho aprovado pela lei 99/2003 27 Agosto/e respectiva regulamentacao aprovada pela lei 35/2004 29 de Julho - com as alteracoes que lhes foram int. pela lei 9/2006 20 de Marco

CODIGO DO TRABALHO E REGULAMENTACAO - COMPILACAO CONJUGADA - codigo do trabalho aprovado pela lei 99/2003 27 Agosto/e respectiva regulamentacao aprovada pela lei 35/2004 29 de Julho - com as alteracoes que lhes foram int. pela lei 9/2006 20 de Marco

de INES ARRUDA

  • 25,00€
DIREITOS E DEVERES PARA APRENDER - principios funadmentais/direitos e deveres fundamentais - principios gerais - direiros liberdades e garantias - direitos e deveres economicos sociais e culturais

DIREITOS E DEVERES PARA APRENDER - principios funadmentais/direitos e deveres fundamentais - principios gerais - direiros liberdades e garantias - direitos e deveres economicos sociais e culturais

de ESTELA FABRICIO

  • 15,00€
MEDIACAO DE SEGUROS 2007 - ACESSO E EXERCICIO DE ACTIVIDADE DE MEDIACAO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS - decreto lei n.º 144/2006 31 Julho norma regulamentar n.º 17/2006 - R

MEDIACAO DE SEGUROS 2007 - ACESSO E EXERCICIO DE ACTIVIDADE DE MEDIACAO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS - decreto lei n.º 144/2006 31 Julho norma regulamentar n.º 17/2006 - R

de Autor desconhecido

  • 25,00€
NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO 3ª EDICAO 2007 - lei n.º 6/2006 27 fevereiro rectificada pela Declaracao de Rectificacao n.º 24/2006 17 Abril

NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO 3ª EDICAO 2007 - lei n.º 6/2006 27 fevereiro rectificada pela Declaracao de Rectificacao n.º 24/2006 17 Abril

de Autor desconhecido

  • 16,00€
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE 2007 - novo regime juridico da habilitacao profissional para a docencia/novo estatuto da carreira docente/novo regime juridico da formacao continua de professores

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE 2007 - novo regime juridico da habilitacao profissional para a docencia/novo estatuto da carreira docente/novo regime juridico da formacao continua de professores

de Autor desconhecido

  • 20,00€
SAGRADO AL CORAO - TEXTO ARABE E TRADUCAO PORTUGUESA

SAGRADO AL CORAO - TEXTO ARABE E TRADUCAO PORTUGUESA

de Autor desconhecido

  • 30,00€
DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - 2007 - LEGISLACAO E PARECERES DA DGRN - ACTUALIZADO ATE A LEI N.º 7 / 2007 5 DE FEVEREIRO - NOVO CARTAO DE CIDADAO REGISTO CIVIL NOTARIADO REGISTO PREDIAL REGISTO COMERCIAL REGISTO DE BENS MOVEIS IDENTIFICACAO CIVIL REGISTO

DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - 2007 - LEGISLACAO E PARECERES DA DGRN - ACTUALIZADO ATE A LEI N.º 7 / 2007 5 DE FEVEREIRO - NOVO CARTAO DE CIDADAO REGISTO CIVIL NOTARIADO REGISTO PREDIAL REGISTO COMERCIAL REGISTO DE BENS MOVEIS IDENTIFICACAO CIVIL REGISTO

de DISLIVRO

  • 44,00€
AUTARQUIAS LOCAIS - FINANCAS COMPETENCIAS ORGANIZACAO FUNCIONAMENTO - 2007 - NOVA LEI DAS FINANCAS LOCAIS NOVO REGIME FINANCEIRO NOVO REGIME GERAL DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS JURIDICO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA POD

AUTARQUIAS LOCAIS - FINANCAS COMPETENCIAS ORGANIZACAO FUNCIONAMENTO - 2007 - NOVA LEI DAS FINANCAS LOCAIS NOVO REGIME FINANCEIRO NOVO REGIME GERAL DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS JURIDICO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA POD

de Autor desconhecido

  • 20,00€
CODIGO DOS VALORES MOBILIARIOS - DECRETO LEI N.º 486 / 99 13 DE NOVEMBRO - 2006 - DISPOSICOES GERAIS VALORES MOBILIARIOS OFERTAS PUBLICAS MERCADOS SISTEMAS DE LIQUIDACAO INTERMEDIACAO SUPERVISAO E REGULACAO CRIMES E ILICITOS DE MERA ORDENACAO SOCIAL LEG

CODIGO DOS VALORES MOBILIARIOS - DECRETO LEI N.º 486 / 99 13 DE NOVEMBRO - 2006 - DISPOSICOES GERAIS VALORES MOBILIARIOS OFERTAS PUBLICAS MERCADOS SISTEMAS DE LIQUIDACAO INTERMEDIACAO SUPERVISAO E REGULACAO CRIMES E ILICITOS DE MERA ORDENACAO SOCIAL LEG

de Autor desconhecido

  • 20,00€
REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL COM ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS ANOTADO E COMENTADO - LEGISLACAO DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO E URBANISMO REGULAMENTOS DE EMISS

REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL COM ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS ANOTADO E COMENTADO - LEGISLACAO DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO E URBANISMO REGULAMENTOS DE EMISS

de J. A. SANTOS

  • 53,00€
IRS IRC IMI IMT EBF - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - DAS PESSOAS COLECTIVAS - TRIBUTACAO DO PATRIMONIO CIMI E CIMT ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS - 2007 - ACTUALIZADO NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS CODIGOS DESMATERIALIZACAO DE ACTOS E

IRS IRC IMI IMT EBF - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - DAS PESSOAS COLECTIVAS - TRIBUTACAO DO PATRIMONIO CIMI E CIMT ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS - 2007 - ACTUALIZADO NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS CODIGOS DESMATERIALIZACAO DE ACTOS E

de DISLIVRO

  • 33,00€
LEI DA NACIONALIDADE E REGULAMENTO DA NACIONALIDADE 2007 - DISPOSICOES LEGAIS LEI DA NACIONALIDADE NOVO REGULAMENTO DA NACIONALIDADE FORMA DE AFERICAO DO CONHECIMENTO LINGUA PORTUGUESA IDENTIFICACAO CIVIL EMISSAO BILHETE IDENTIDADE CIDADAO NACIONAL CONV

LEI DA NACIONALIDADE E REGULAMENTO DA NACIONALIDADE 2007 - DISPOSICOES LEGAIS LEI DA NACIONALIDADE NOVO REGULAMENTO DA NACIONALIDADE FORMA DE AFERICAO DO CONHECIMENTO LINGUA PORTUGUESA IDENTIFICACAO CIVIL EMISSAO BILHETE IDENTIDADE CIDADAO NACIONAL CONV

de DISLIVRO

  • 20,00€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2007 - REPUBLICADO PELO PELO DECRETO LEI N.º 76 A/ 2006 29 DE MARCO ALTERADO PELO DECRETO LEI N.º 8 2007 DE 17 JANEIRO - NOVO REGIME JURIDICO DA REDUCAO DO CAPITAL SOCIAL INFORMACAO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - DESBUROCRA

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS 2007 - REPUBLICADO PELO PELO DECRETO LEI N.º 76 A/ 2006 29 DE MARCO ALTERADO PELO DECRETO LEI N.º 8 2007 DE 17 JANEIRO - NOVO REGIME JURIDICO DA REDUCAO DO CAPITAL SOCIAL INFORMACAO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - DESBUROCRA

de Autor desconhecido

  • 40,00€
PROCRIACAO MEDICAMENTE ASSISTIDA - 2006 - DISPOSICOES LEGAIS - BANCOS DE ESPERMA

PROCRIACAO MEDICAMENTE ASSISTIDA - 2006 - DISPOSICOES LEGAIS - BANCOS DE ESPERMA

de Autor desconhecido

  • 15,00€
NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - ANOTADO - 2006 - TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - NOVOS REGULAMENTOS

NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - ANOTADO - 2006 - TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - NOVOS REGULAMENTOS

de J. A. SANTOS

  • 35,00€
NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - LEI N.º 6 / 2006 DE 27 DE FEVREIRO

NRAU - NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - LEI N.º 6 / 2006 DE 27 DE FEVREIRO

de Autor desconhecido

  • 16,00€
RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS - 6.º EDICAO - 2006 - DECRETO N.º 38 382 DE 7 DE AGOSTO DE 1951

RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS - 6.º EDICAO - 2006 - DECRETO N.º 38 382 DE 7 DE AGOSTO DE 1951

de Autor desconhecido

  • 45,00€
AVIACAO CIVIL - ACORDOS E CONVENCOES INTERNACIONAIS

AVIACAO CIVIL - ACORDOS E CONVENCOES INTERNACIONAIS

de GUALDINO RODRIGUES

  • 30,00€