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DOS REGISTOS E NOTARIADO 2004 - codigos - novo regulamento emolumentar - tabelas de emolumentos pesoais - novos codigo tabela do imposto do selo - pareceres juridicos da DGRN

DOS REGISTOS E NOTARIADO 2004 - codigos - novo regulamento emolumentar - tabelas de emolumentos pesoais - novos codigo tabela do imposto do selo - pareceres juridicos da DGRN

de Autor desconhecido

  • 40,00€
NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ANOTADO 2002 - ALTERACOES DA LEI N 4 A /2003 19/02 2003novo estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / novo codigo de processo nos tribunais administrativos e fiscais

NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ANOTADO 2002 - ALTERACOES DA LEI N 4 A /2003 19/02 2003novo estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / novo codigo de processo nos tribunais administrativos e fiscais

de Autor desconhecido

  • 45,00€
NOVO CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 2004 3ª EDICAO - decreto lei 224 A/96 26/11

NOVO CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS 2004 3ª EDICAO - decreto lei 224 A/96 26/11

de Autor desconhecido

  • 15,00€
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 2004 - codigo do imposto municipal sobre o patrimonio / codigo do imposto sobre as transmissoes onerosas de imoveis - codigo do imposto do selo

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 2004 - codigo do imposto municipal sobre o patrimonio / codigo do imposto sobre as transmissoes onerosas de imoveis - codigo do imposto do selo

de Autor desconhecido

  • 20,00€
TEXTOS DE DIREITO AEREO - voar e seguro - responsabilidade civil das transportadoras aereas no transporte de passageiros bagagens e mercadorias - proteccao juridica do passageiro aereo - transporte aereo e oimpacto ambiental

TEXTOS DE DIREITO AEREO - voar e seguro - responsabilidade civil das transportadoras aereas no transporte de passageiros bagagens e mercadorias - proteccao juridica do passageiro aereo - transporte aereo e oimpacto ambiental

de ANTONIO AZEVEDO JUNIOR / JOSE DUARTE ANDRE / GUALDINO RODRIGUES

  • 10,00€
CODIGO DE JUSTICA MILITAR 2004 - estatuto dos juizes e dos assessores militares do ministerio publico - estatuto dos militares das forcas armadas - lei do servico militar - regulamento da lei do servico militar - novo modelo da cedula militar

CODIGO DE JUSTICA MILITAR 2004 - estatuto dos juizes e dos assessores militares do ministerio publico - estatuto dos militares das forcas armadas - lei do servico militar - regulamento da lei do servico militar - novo modelo da cedula militar

de Autor desconhecido

  • 30,00€
CODIGO DO TRABALHO - APROVADO PELA LEI N.º99/2003 27 AGOSTO

CODIGO DO TRABALHO - APROVADO PELA LEI N.º99/2003 27 AGOSTO

de Autor desconhecido

  • 30,00€
CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ALTERADO DECRETO LEI 38/2003 8 MARCO - NOVO REGIME DA ACCAO EXECUTIVA/NOVO REGIME ESPECIAL RELATIVO AIOS ATRASOS DE PAGAMENTOS EM TRANSACCOES COMERCIAIS 2003 5ª EDICAO

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ALTERADO DECRETO LEI 38/2003 8 MARCO - NOVO REGIME DA ACCAO EXECUTIVA/NOVO REGIME ESPECIAL RELATIVO AIOS ATRASOS DE PAGAMENTOS EM TRANSACCOES COMERCIAIS 2003 5ª EDICAO

de J A SANTOS

  • 43,00€
NOVO ESTATUTO DOS SOLICITADORES 2003 - DECRETO LEI 88/2003 26 ABRIL - SOLICITADOR DE EXECUCAO/SOLICITADORES E SOLICITADORES ESTAGIARIOS/EXERCICIO DA SOLICITADORIA/INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS ACCAO DISCIPLINAR ORG. COMP. E FUNCONAMENTO

NOVO ESTATUTO DOS SOLICITADORES 2003 - DECRETO LEI 88/2003 26 ABRIL - SOLICITADOR DE EXECUCAO/SOLICITADORES E SOLICITADORES ESTAGIARIOS/EXERCICIO DA SOLICITADORIA/INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS ACCAO DISCIPLINAR ORG. COMP. E FUNCONAMENTO

de Autor desconhecido

  • 18,00€
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 2003 ANOTADO 3ª EDICAO - DECRETO LEI 84/84 13 MARCO ALTERADO E REPUBLICADO PELA LEI 80/2001 20 JULHO RECTIFICADO EM SETEMBRO 2001 LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICIES ANALITICO E SISTEMATICO

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 2003 ANOTADO 3ª EDICAO - DECRETO LEI 84/84 13 MARCO ALTERADO E REPUBLICADO PELA LEI 80/2001 20 JULHO RECTIFICADO EM SETEMBRO 2001 LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICIES ANALITICO E SISTEMATICO

de Autor desconhecido

  • 20,00€
RAU 2003 - REGIME ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO E COMENTADO

RAU 2003 - REGIME ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO E COMENTADO

de Autor desconhecido

  • 36,00€
FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AEREO - SITUACAO DA LEGISLACAO SOBRE A AVIACAO CIVIL EM PORTUGAL

FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AEREO - SITUACAO DA LEGISLACAO SOBRE A AVIACAO CIVIL EM PORTUGAL

de GUALDINO RODRIGUES

  • 25,00€
CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 3ª EDICAO 2003

CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 3ª EDICAO 2003

de Autor desconhecido

  • 25,00€
NOVO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DECRETO LEI 36/2003 5 MARCO

NOVO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DECRETO LEI 36/2003 5 MARCO

de Autor desconhecido

  • 30,00€
DOS REGISTOS E NOTARIADO 2003 - 3ª EDICAO - CODIGOS - NOVO REGULAMENTO EMOLUMENTAR - TABELAS DE EMOLUMENTOS PESSOAIS - CODIGO E TABELA GERAL DO IMPOSTO SELO - PARECERES JURIDICOS DA DGRN

DOS REGISTOS E NOTARIADO 2003 - 3ª EDICAO - CODIGOS - NOVO REGULAMENTO EMOLUMENTAR - TABELAS DE EMOLUMENTOS PESSOAIS - CODIGO E TABELA GERAL DO IMPOSTO SELO - PARECERES JURIDICOS DA DGRN

de Autor desconhecido

  • 35,00€
RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS 4ª EDICAO 2003

RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS 4ª EDICAO 2003

de Autor desconhecido

  • 35,00€
REGIME ESPECIAL RELATIVO AOS ATRASOS DE PAGAMENTO EM TRANSACCOES COMERCIAIS - DECRETO LEI 32/2003 17 FEVEREIRO - CODIGO COMERCIAL CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PROCESSO DE INJUNCAO LEGISLACAO COMPLEMENTAR

REGIME ESPECIAL RELATIVO AOS ATRASOS DE PAGAMENTO EM TRANSACCOES COMERCIAIS - DECRETO LEI 32/2003 17 FEVEREIRO - CODIGO COMERCIAL CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PROCESSO DE INJUNCAO LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de Autor desconhecido

  • 26,00€
DOS ESTRANGEIROS - NOVO REGIME DA ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO DO TERRITORIO NACIONAL 2003 - CIDADAOS DA UE ASILO REFUGIADOS JURISPRUDENCIA LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICES ANALITICO E SISTEMATICO

DOS ESTRANGEIROS - NOVO REGIME DA ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO DO TERRITORIO NACIONAL 2003 - CIDADAOS DA UE ASILO REFUGIADOS JURISPRUDENCIA LEGISLACAO COMPLEMENTAR INDICES ANALITICO E SISTEMATICO

de Autor desconhecido

  • 35,00€
NOVO ESTATUTO DO ESTUDANTE DO ENSINO NAO SUPERIOR- estatuto do aluno do ensino nao superior lei nº 30/2002, de 20 de dezembro - sistema de avaliacao da educacao e do ensino lei nº 31/2002 de dezembro - associacoes de pais e encarregados de educacao

NOVO ESTATUTO DO ESTUDANTE DO ENSINO NAO SUPERIOR- estatuto do aluno do ensino nao superior lei nº 30/2002, de 20 de dezembro - sistema de avaliacao da educacao e do ensino lei nº 31/2002 de dezembro - associacoes de pais e encarregados de educacao

de Autor desconhecido

  • 8,00€
IVA E CIEC 2003 - IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO - CODIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO - JURISPRUDENCIA - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

IVA E CIEC 2003 - IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO - CODIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO - JURISPRUDENCIA - LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de Autor desconhecido

  • 30,00€
POLUICAO SONORA NOVO REGIME LEGAL ANOTADO E COMENTADO - REGULAMENTO GERAL DO RUIDO

POLUICAO SONORA NOVO REGIME LEGAL ANOTADO E COMENTADO - REGULAMENTO GERAL DO RUIDO

de J. A. SANTOS

  • 33,00€
IRS IRC CA EBF - IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES/ IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / CONTRIBUICAO AUTARQUICA / ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 2003

IRS IRC CA EBF - IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES/ IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / CONTRIBUICAO AUTARQUICA / ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 2003

de Autor desconhecido

  • 30,00€
NOVOS CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2003

NOVOS CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2003

de Autor desconhecido

  • 40,00€
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 2003

NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 2003

de SANTOS, J. A.

  • 40,00€
RAU - REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - 2003 - ANOTADO E COMENTADO - 4º EDICAO

RAU - REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO - 2003 - ANOTADO E COMENTADO - 4º EDICAO

de SANTOS, J. A.

  • 35,00€
NOVO CODIGO DO TRABALHO - PROPOSTA DE LEI Nº 29/IX

NOVO CODIGO DO TRABALHO - PROPOSTA DE LEI Nº 29/IX

de Autor desconhecido

  • 9,00€
PRESTACAO DE CONTAS NO SECTOR PUBLICO

PRESTACAO DE CONTAS NO SECTOR PUBLICO

de MARQUES, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA

  • 18,00€
DIREITO DOS AEROPORTOS - ANOTADO E COMENTADO

DIREITO DOS AEROPORTOS - ANOTADO E COMENTADO

de VIEGAS, MARIA JOSE

  • 18,00€
SAGRADO AL-CORAO texto arabe e traducao portuguesa

SAGRADO AL-CORAO texto arabe e traducao portuguesa

de Autor desconhecido

  • 27,50€
LIBERDADE RELIGIOSA NOVA LEI ANOTADA E COMENTADA 2002

LIBERDADE RELIGIOSA NOVA LEI ANOTADA E COMENTADA 2002

de VALENTE, DAVID/FRANCO, ALBERTO

  • 31,50€
INFRACAO AO CODIGO DA ESTRADA RTA E RST codificacao e tipificacao das

INFRACAO AO CODIGO DA ESTRADA RTA E RST codificacao e tipificacao das

de RODRIGUES, JOSE FRANCISCO ALMEIDA /LOUREIRO, MANUEL ANTONIO D

  • 10,00€
RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS - 3ª EDICAO 2002

RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICACOES URBANAS - 3ª EDICAO 2002

de Autor desconhecido

  • 32,00€
RTA 2002 - REGULAMENTO DOS TRANSPORTES AUTOMOVEIS - ANOTADO

RTA 2002 - REGULAMENTO DOS TRANSPORTES AUTOMOVEIS - ANOTADO

de RODRIGUES, JOSE FRANCISCO ALMEIDA / LOUREIRO, MANUEL ANTONIO DO

  • 25,00€
RAU 2002 REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO alterado ate marco de 2002 anotado e comentado

RAU 2002 REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO alterado ate marco de 2002 anotado e comentado

de Autor desconhecido

  • 35,00€
REGISTO PREDIAL 2002 anotado e comentado

REGISTO PREDIAL 2002 anotado e comentado

de Autor desconhecido

  • 35,00€
CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2º EDICAO 2002

CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2º EDICAO 2002

de Autor desconhecido

  • 24,00€
CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO E COMENTADO-

CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO E COMENTADO-

de SANTOS, J. A.

  • 40,00€
CODIGO DA ESTRADA 2002 - ALTERADO PELO DECRETO LEI 265-A/2001 28 SETEMBRO

CODIGO DA ESTRADA 2002 - ALTERADO PELO DECRETO LEI 265-A/2001 28 SETEMBRO

de Autor desconhecido

  • 32,00€
AUTARQUIAS LOCAIS 2002 - COMPETENCIAS - ORGANIZACAO - FUNCIONAMENTO

AUTARQUIAS LOCAIS 2002 - COMPETENCIAS - ORGANIZACAO - FUNCIONAMENTO

de Autor desconhecido

  • 25,00€
IRS, IRC, CA, EBF - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / CONTRIBUICAO AUTARQUICA / ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 2002

IRS, IRC, CA, EBF - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / CONTRIBUICAO AUTARQUICA / ESTATUTO DOS BENEFICIOS FISCAIS 2002

de Autor desconhecido

  • 28,00€
FORMULA DO PODER - elite, partidos, democracia e corrupcao politica no pensamento de moisei ostrogorski

FORMULA DO PODER - elite, partidos, democracia e corrupcao politica no pensamento de moisei ostrogorski

de BALAO, SANDRA RODRIGUES

  • 18,33€
REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO -ANOTADO E COMENTADO 3º EDICAO - pedido de emissao de alvara de licenciamento - modelos dos avisos para pedido de autorizacao - modelos de alvaras de licenciamento ou autorizacao - modelos de aviso a fixar pel

REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO -ANOTADO E COMENTADO 3º EDICAO - pedido de emissao de alvara de licenciamento - modelos dos avisos para pedido de autorizacao - modelos de alvaras de licenciamento ou autorizacao - modelos de aviso a fixar pel

de SANTOS, J.A.

  • 52,37€
DA ADOPCAO - ANOTADO - JURISPRODENCIA 2º EDICAO - programa adopcao - novo regime juridico da adopcao - disposicoes do codigo civil sobre adopcao - convencao relativa a proteccao das criancas e a cooperacao em materia de adopcao internacional - otm- org

DA ADOPCAO - ANOTADO - JURISPRODENCIA 2º EDICAO - programa adopcao - novo regime juridico da adopcao - disposicoes do codigo civil sobre adopcao - convencao relativa a proteccao das criancas e a cooperacao em materia de adopcao internacional - otm- org

de SERRANO, J.

  • 27,43€
CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS -2002 -alterado pelo decreto-lei nº 237/2001, de 30 de agosto - simplificacao de processos de: constituicao de sociedades por quotas - constituicao do estabelecimento individual de responsabilidade limitada - dissolucao

CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS -2002 -alterado pelo decreto-lei nº 237/2001, de 30 de agosto - simplificacao de processos de: constituicao de sociedades por quotas - constituicao do estabelecimento individual de responsabilidade limitada - dissolucao

de SERRANO, J.

  • 32,00€
CODIGO DA ESTRADA 2001 aprovado pelo decreto lei 114/94 alterado pelo decreto-lei nº 265 - a/2001 de 28 de setembro

CODIGO DA ESTRADA 2001 aprovado pelo decreto lei 114/94 alterado pelo decreto-lei nº 265 - a/2001 de 28 de setembro

de Autor desconhecido

  • 31,42€
ARRENDAMENTO - EXTINCAO DA RELACAO - do contrato de arrendamento urbano, extincao da relacao de arrendamento, da accao de despejo

ARRENDAMENTO - EXTINCAO DA RELACAO - do contrato de arrendamento urbano, extincao da relacao de arrendamento, da accao de despejo

de FERREIRA, FATIMA RIBEIRO

  • 19,95€
APOSENTACAO, FERIAS, FALTAS E LICENCAS - estatuto da aposentacao, novo regime das ferias, faltas e licencas, lei de proteccao da maternidade e paternidade

APOSENTACAO, FERIAS, FALTAS E LICENCAS - estatuto da aposentacao, novo regime das ferias, faltas e licencas, lei de proteccao da maternidade e paternidade

de Autor desconhecido

  • 20,95€
TESTAMENTO - JURISPRUDENCIA, INDICES ANALITICO E SISTEMATICO

TESTAMENTO - JURISPRUDENCIA, INDICES ANALITICO E SISTEMATICO

de Autor desconhecido

  • 34,42€