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DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUES - VOL.I

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de PRAÇA, JOSÉ JOAQUIM LOPES

  • 10,47€
DIREITO COMUNITÁRIO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL - o princípio do esgotamento dos direitos

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de SILVA, PEDRO SOUSA E

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O DIREITO COMUNITÁRIO E A CONSTRUÇAO EUROPEIA

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de CARVALHO, ORLANDO DE/ VILAÇA, JOSÉ LUÍS DA CRUZ

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DIREITO COMUNITÁRIO - casos práticos e testes de exames

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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DIREITO CIVIL - DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

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de ASCENSAO, JOSE DE OLIVEIRA

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DIREITO CIVIL E COMERCIAL (compilaçao de jurisprudencia 1953-1981) VOL. II

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de GALVAO, FRANCISCO CASTELO BRANCO / GALVAO, ANA MARIA CASTELO

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DIREITO CIVIL E COMERCIAL (compilaçao de jurisprudencia 1953-1981) VOL. I

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de GALVAO, FRANCISCO CASTELO BRANCO / GALVAO, ANA MARIA CASTELO

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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL VOL. II

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de ASCENSAO. JOSÉ DE OLIVEIRA

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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL VOL. I

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de ASCENSAO, JOSE DE OLIVEIRA

  • 18,33€
DIREITO BANCÁRIO

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de MATIAS, ARMINDO SARAIVA

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DIREITO BANCÁRIO - actas do congresso comemorativo do 150º aniversário do Banco de Portugal

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de Autor desconhecido

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O DIREITO À PENSAO DE REFORMA ENQUANTO BEM COMUM DO CASAL

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de TOMÉ, MARIA JOAO ROMAO CARREIRO VAZ

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DIREITO À INFORMAÇAO ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTAL

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de CARVALHO, RAQUEL

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DIGESTA - VOL. II - escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros

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de NEVES, A. CASTANHEIRA

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DEVER DE INFORMAÇAO E RESPONSABILIDADE PELO PROSPECTO NO MERCADO PRIMÁRIO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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de PINA, CARLOS COSTA

  • 14,66€
DETERMINACAO DA MEDIDA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

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de RODRIGUES, ANABELA MIRANDA

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DENÚNCIA DE UM CONTRATO DE CONCESSAO COMERCIAL

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de MONTEIRO, ANTONIO PINTO

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O DEPÓSITO DO PREÇO NA ACÇAO DE PREFERENCIA

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de COSTA, MARIO JULIO DE ALMEIDA

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DENOMINAÇAO DE ORIGEM E MARCA

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de ALMEIDA, ALBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE

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DEMARCAÇAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 5,24€
DEFESA E ILUSTRAÇAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - suplemento á revista da Fac. de Direito da Univ. de Lisboa

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de SANTOS, ANTONIO MARQUES DOS

  • 9,43€
XV CONGRESSO F.I.D.E. - QUESTIONAIRES, RAPPORTS GENERAUX ET CONCLUSIONS DES TRAVAUX

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de Autor desconhecido

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DAS RELAÇOES PRIVADAS INTERNACIONAIS - estudos de direito internacional privado

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de RAMOS, RUI MANUEL MOURA

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DAS COMUNIDADES À UNIAO EUROPEIA - estudos de direito comunitário

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de RAMOS, RUI MANUEL MOURA

  • 20,95€
DA TRANSMISSAO DE PARTICIPAÇOES SOCIAIS NAO TITULADAS

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de TORRES, NUNO MARIA PINHEIRO

  • 8,38€
DA RELEVANCIA JURÍDICA DO CONHECIMENTO NO DIREITO CIVIL

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de GUICHARD, RAÚL

  • 5,24€
DA PROPRIEDADE HORIZONTAL - no código civil e legislaçao complementar

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de PARDAL, FRANCISCO R. / FONSECA, MANUEL B. DIAS DA

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DA OBRIGAÇAO DE PREFERENCIA - contributo para o estudo do art. 416º do código civil

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de BARATA, CARLOS LACERDA

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DA NATUREZA E FUNÇAO DAS NORMAS DE CONFLITOS DE LEIS

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de FERNANDES, CARLOS

  • 10,47€
DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E DO SEU DIREITO - estudos de direito internacional público e relaçoes internacionais

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de RAMOS, RUI MANUEL MOURA

  • 14,66€
DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL - direito aplicável ao mérito da causa

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de VICENTE, DARIO MOURA

  • 9,17€
CURSO DE DIREITO BANCÁRIO - VOL. I

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de ATHAYDE, AUGUSTO DE / ATHAYDE, AUGUSTO ALBUQUERQUE DE

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A CRISE DO GOLFO E O DIREITO INTERNACIONAL

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de RAMOS, RUI MANUEL MOURA

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CRIMINOGÉNESE E CRIMINODINAMICA DOS DELITOS COM ARMAS DE FOGO - porte de arma, factor de criminalidade

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇAO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL

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de LOPES, JOSÉ MOURAZ

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de CASTRO, GONÇALO ANDRADE E

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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A CONVENÇAO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM - anotada

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de BARRETO, IRENEU CABRAL

  • 23,57€
CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE

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de MIRANDA, JORGE

  • 15,71€
CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DAS OPERAÇOES MATERIAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA E DO SEU CONTROLO JUDICIAL

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de GOMES, CARLA AMADO

  • 28,81€
CONTRIBUTO PARA A INTERPRETAÇAO DO ARTIGO 219º DO CÓDIGO PENAL - o crime de omissao de auxílio

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de ASSUNÇAO, MARIA LEONOR

  • 7,33€
CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DA INEXISTENCIA E DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS

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de CORREIA, JOAO CONDE

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CONTRATOS FISCAIS - reflexoes acerca da sua admissibilidade

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de NABAIS, JOSÉ CASALTA

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CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇAO EM PARTICIPAÇAO - agrupamentos complementares de empresas (ACE)

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

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O CONTRATO DE SUPRIMENTO

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de JOAO AVEIRO PEREIRA

  • 10,57€
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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

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O CONTRATO DE CONSÓRCIO - no ambito dos contratos de cooperaçao entre empresas

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de VASCONCELOS, PAULA ALVES DE SOUSA DE

  • 9,95€