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FAMÍLIA E IMPOSTO - atributaçao da casa de morada de família

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de PAUMIER-BIANCO, MADALENA SOFIA

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FALENCIAS DERIVADAS E AMBITO SUBJECTIVO DA FALENCIA

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de SERRA, CATARINA

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A EXTRADIÇAO E O RESPECTIVO SISTEMA PORTUGUES

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de FERNANDES, CARLOS

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EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL RELATIVAMENTE À PESSOA DO FILHO APÓS O DIVÓRCIO OU A SEPARAÇAO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS

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de SOTTOMAYOR, MARIA CLARA PEREIRA DE SOUSA DE SANTIAGO

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ESTUDOS SOBRE O NOVO DIREITO MARÍTIMO - realidades internacionais e situaçao portuguesa

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de RAPOSO, MÁRIO

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ESTUDOS DE HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA PORTUGUESA

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de CAETANO, MARCELO

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ESTUDOS DE DIREITO BANCÁRIO

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de CORDEIRO, ANTÓNIO MENESES/LOBO, CARLOS BAPTISTA

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ESTUDO E PROJECTO DA REVISAO DA CONSTITUIÇAO

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de MELO, A. BARBOSA/ COSTA, J. M. CARDOSO DA/ANDRADE, J. C. VIEIRA

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ESTATUTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS - evoluçao e especificidades do respectivo regime

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de SOUSA, SILVESTRE

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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - comentado

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de RIBEIRO, VINÍCIO A. P.

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ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA ACTIVIDADE DE TELEVISAO

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de ALEXANDRINO, JOSÉ ALBERTO DE MELO

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O ESTADO NOS TRIBUNAIS

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de RIBEIRO, ANTÓNIO DA COSTA NEVES

  • 15,71€
O ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇAO

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de RIBEIRO, VINÍCIO A. P.

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EM NOME DO POVO

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de RODRIGUES, CUNHA

  • 15,71€
EMBARGO OU NUNCIAÇAO DE OBRA NOVA

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

  • 0,00€
ECU - MOEDA EUROPEIA?

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de SANTOS, MARGARIDA ISABEL MANO LOPES DOS

  • 10,47€
ECONOMIA POLÍTICA

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de (LUMBRALES), JOAO PINTO DA COSTA LEITE

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ECONOMIA E CONSTITUIÇAO

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de MOREIRA, VITAL

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DOS CONTRATOS DE CESSAO FINANCEIRA (FACTORING)

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de VASCONCELOS, LUÍS MIGUEL D. P. PESTANA DE

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DOS ANIMAIS - o direito e os direitos

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de COSTA, ANTÓNIO PEREIRA DA

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DO DIREITO PORTUGUES NA NACIONALIDADE

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de RAMOS, RUI MANUEL GENS DE MOURA

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DO CAPITAL SOCIAL - noçao, princípios e funçoes

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de DOMINGUES, PAULO DE TARSO

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OS DIREITOS DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE-MAE NA FORMAÇAO E DIRECÇAO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS

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de ANTUNES, JOSÉ AUGUSTO QUELHAS LIMA ENGRÁCIA

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DIREITO SINDICAL E DO TRABALHO NOS PAÍSES DO LESTE E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LEGISLAÇAO DO TRABALHO NA UNIAO SOVIÉTICA

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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DIREITO ROMANO - RELATÓRIO - sup. à revista da Fac. de Direito da Univ. de Lisboa

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de NOGUEIRA, JOSÉ ARTUR ANES DUARTE

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DIREITO PROCESSUAL DA CONCORRENCIA - na comunidade económica europeia, em portugal

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de VIDEIRA, FRANCISCO S.

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DIREITO PRIVADO ROMANO III

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de JUSTO, ANTÓNIO DOS SANTOS

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DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS - VOL. II problemas especiais

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de Autor desconhecido

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DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS - VOL. I problemas gerais

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DIREITO PENAL DA COMUNICAÇAO - alguns escritos

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de COSTA, JOSÉ FRANCISCO DE FARIA

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇAO - introduçao a uma análise das suas relaçoes

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de RAMOS, RUI MANUEL GENS DE MOURA

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DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS HOMEM - textos básicos

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de CAMPINOS, JORGE

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O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE

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de SOUSA, RABINDRANATH V. A. CAPELO DE

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DIREITO ECONÓMICO - a ordem económica portuguesa

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de VAZ, MANUEL AFONSO

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DIREITO E PROCESSO PENAL - compilaçao de jurisprudencia 1953-1980 - VOL. II

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de GALVAO, FRANCISCO CASTELO BRANCO/ GALVAO, ANA MARIA CASTELO

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DIREITO E PROCESSO PENAL - compilaçao de jurisprudencia 1953-1980 - VOL. I

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DIREITO DO TRABALHO - RELATÓRIO - sup. à revista da Fac. de direito da Univ. de Lisboa

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de MARTINEZ, PEDRO ROMANO

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

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DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSTITUIÇAO - a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 351/93 de Outubro

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de AMARAL, DIOGO FREITAS DO/OTERO, PAULO/SOUSA, MARCELO REBELO DE

  • 15,71€
DIREITO DO MAR

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de GUEDES, ARMANDO M. MARQUES

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O DIREITO DE RESPOSTA NA COMUNICAÇAO SOCIAL

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de MOREIRA, VITAL

  • 10,47€
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de TELLES, INOCENCIO GALVAO

  • 15,71€
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de MELO, ALBERTO DE SÁ E/MONTEIRO, ANTÓNIO PINTO/ARAÚJO, FERNANDO

  • 15,71€
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL - princípios fundamentais numa análise prospectiva

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de NEVES, ILÍDIO DAS

  • 36,66€
DIREITO DA CONCORRENCIA NAS COMUNIDADES EUROPEIAS

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de ALVES, JORGE DE JESUS FERREIRA

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de SERENS, MANUEL COUCEIRO NOGUEIRA

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DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUES - VOL.III

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de PRAÇA, JOSÉ JOAQUIM LOPES

  • 10,47€
DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUES - VOL.II

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de PRAÇA, JOSÉ JOAQUIM LOPES

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