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TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957 - que institui a Comunidade económica Europeia (CEE)

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

  • 0,00€
TRANSPLANTAÇOES: UM OLHAR CONSTITUCIONAL

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de LOUREIRO, JOAO CARLOS SIMOES GONÇALVES

  • 5,76€
A TRANSMISSAO DA COISA OU DIREITO EM LEGÍTIMO - contributo para o estudo da substituiçao processual

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de SILVA, PAULO COSTA E

  • 12,05€
A TRAMITAÇAO DO PROCESSO PENAL

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de SOUSA, JOAO CASTRO E

  • 5,24€
TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO E DAS RELAÇOES INTERNACIONAIS

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de LOPES, JOSÉ ALBERTO AZEREDO

  • 31,35€
TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL III

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de COORD. CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE DEF. DO CONSUMIDOR

  • 15,71€
TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL. II

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de COORD. CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE DEF. DO CONSUMIDOR

  • 15,71€
TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL.I

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de COORD. DO CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE DEF. DO CONSUMIDOR..

  • 15,71€
O TERRORISMO E A RESTRIÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROCESSO PENAL

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

  • 4,71€
TEORIA ECONÓMICA DA INTEGRAÇAO INTERNACIONAL

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de ROBSON, PETER

  • 6,03€
TEMAS DE DIREITO DE TRABALHO

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

  • 10,47€
TEMAS DE DIREITO DE MEDICINA - VOL.I

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de OLIVEIRA, GUILHERME DE

  • 13,09€
TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - VOL. I - impugnabilidade da perfilhaçao, filiacao, estabelecimento, credito de tornas, testamento, olografo, crianca mal tratada, paternidade, vinculo biologico, partilha bens comuns, divorcio litigioso, mutuo consentimento

TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - VOL. I - impugnabilidade da perfilhaçao, filiacao, estabelecimento, credito de tornas, testamento, olografo, crianca mal tratada, paternidade, vinculo biologico, partilha bens comuns, divorcio litigioso, mutuo consentimento

de OLIVEIRA, GUILHERME DE

  • 15,71€
SÚMULA DOS ACTOS JUDICIAIS

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de DESTERRO, ANTERO PEREIRA

  • 1,84€
SUSPENSAO JUDICIAL DA EFICÁCIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA

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de MAÇAS, MARIA FERNANDA DOS SANTOS

  • 16,76€
SUMÁRIOS DOS PARECERES DA PROCUDARIA-GERAL DA REPÚBLICA - decénio de 1975-1984

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
SUCESSAO DE LEIS PENAIS

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de CARVALHO, AMÉRICO A. TAIPA DE

  • 17,28€
SOCIEDADES COMERCIAIS

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de ALMEIDA, ANTÓNIO PEREIRA DE

  • 19,90€
SOBRE O CONTRATO-PROMESSA

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de VARELA, JOAO DE MATOS ANTUNES

  • 4,98€
SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DECLARATIVO

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de SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE

  • 0,00€
SOBRE A NATUREZA DOS CRIMES FALENCIAIS - o património, a falencia, a sua incriminaçao e a reforma dela

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de CAEIRO, PEDRO

  • 16,76€
SOBRE A LOCAÇAO DE ESTABELECIMENTO OU CESSAO DE EXPLORAÇAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 0,00€
A SEPARAÇAO DOS PODERES NA CONSTITUIÇAO AMERICANA - do veto legislativo ao executivo unitário - a crise regulatória

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de VASCONCELOS, PEDRO CARLOS BACELAR DE

  • 5,24€
A SEPARAÇAO DOS PODERES COMO DOUTRINA E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - um contributo para o estudo das suas origens e evoluçao

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de PIÇARRA, NUNO

  • 7,86€
SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VOL. I

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de ASS. JURÍDICA DE BRAGA - DEP. AUTÓNOMO DIREITO DA UNIV. MINHO

  • 10,47€
SEGURANÇA, TRANQUILIDADE E LAZER DOS CIDADAOS

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de ROCHA, JOAO LUÍS DE MORAIS

  • 12,57€
SEGREDO DE JUSTIÇA E CONTROLO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS

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de EIRAS, AGOSTINHO

  • 5,76€
SCHENGEN E A COMUNIDADE DE PAÍSES LUSÓFONOS

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de PIRES, FRANCISCO LUCAS

  • 5,24€
RUMO AO ESPAÇO COMUM INFORMATIVO?

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de MAGALHAES, JOSE

  • 4,19€
A REVOGAÇAO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS

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de ANDRADE, JOSÉ ROBIN DE

  • 6,81€
REVISAO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL - procedimento de avaliaçao e escurtínio judicial

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 6,28€
A REVISAO CONSTITUCIONAL DE 1997

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de ARAÚJO, ANTÓNIO DE

  • 26,19€
RESTITUIÇAO DE POSSE E OCUPAÇAO DE IMÓVEIS

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO

  • 0,00€
A RESTITUIÇAO DAS AJUDAS DE ESTADO CONCEDIDAS EM VIOLAÇAO DO DIREITO COMUNITÁRIO

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de ALMEIDA, JOAO JOSÉ NOGUEIRA DE

  • 11,52€
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA DO EMPREGADOR POR INACTIVIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO A PERIGO DE LESAO À VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR

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de LOBO, DIAS

  • 4,98€
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DÍVIDAS DE IMPOSTOS

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 7,33€
RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR O LEGISLADOR

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de CORREIA, MARIA LÚCIA C. A. AMARAL PINTO

  • 31,42€
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS ECOLÓGICOS - da reparaçao do dano através da restauraçao natural

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de SENDIM, JOSÉ DE SOUSA CUNHAL

  • 157,12€
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUPTURA DAS NEGOCIAÇOES PREPARATÓRIAS DE UM CONTRATO

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de COSTA, MARIO JULIO DE ALMEIDA

  • 0,00€
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

  • 5,76€
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS

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de ALMEIDA, L. P. MOITINHO DE

  • 0,00€
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - consideraçoes breves sobre o seu estatuto constitucional

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de VAZ, MANUEL AFONSO

  • 2,09€
RESOLUÇAO DO CONTRATO NO DIREITO CIVIL - de enquadramento e do regime

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de PROENÇA, JOAO CARLOS BRANDAO

  • 10,47€
A RENÚNCIA ABDICATIVA NO DIREITO CIVIVIL - algumas notas tendentes à definiçao do seu regime

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de COELHO, FRANCISCO MANUEL DE BRITO PEREIRA

  • 8,90€
AS RELAÇOES DE TRABALHO NAS EMPRESAS PÚBLICAS

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de LOUREIRO, JOSÉ ACÁCIO

  • 3,14€
RELAÇAO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

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de NEVES, ANA FERNANDA

  • 19,90€
A RELAÇAO LABORAL FRAGMENTADA - estudo sobre o trabalho temporário

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de REDINHA, MARIA REGINA GOMES

  • 13,09€
RELAÇAO ECONÓMICA

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de ANDRADE, FRANCISCO JOSÉ CABRAL DE

  • 1,84€