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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I - PRELIMINARES O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS

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de MIRANDA, JORGE

17,81€

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUICAO

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de MIRANDA, JORGE

16,80€

INTRODUCAO A MACONARIA

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de ARNAUT, ANTÓNIO

12,57€

CONCESSOES MUNICIPAIS DE DISTRIBUICAO DE ELECTRICIDADE

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de GONCALVES, PEDRO / OLIVEIRA, RODRIGO ESTEVES DE

6,28€

VENCER A MORTE

de ARNAUT, ANTÓNIO

3,14€

LEGISLACAO DO TRABALHO 17ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de LEITE, JORGE

23,05€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ANOTADO 2º VOLUME

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de FREITAS, JOSE LEBRE

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ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 6ª EDICAO

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de ARNAUT, ANTÓNIO

16,76€

PREFERENCIA

de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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LEGISLAÇÃO COMERCIAL 17 EDIÇÃO SET/2001

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de NETO, AURORA SILVA

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DICIONARIO TECNICO E JURIDICO DE PROTECCAO SOCIAL

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de NEVES, ILÍDIO DAS

41,90€

CODIGO DE PROCESSO CIVIL anotado volume I artigos Iº A 380

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de FREITAS, JOSE LEBRE DE / REDINHA, JOAO / PINTO, RUI

31,42€

CURSO DE DIREITO DE FAMILIA volume I introducao direito matrimonial

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de COELHO, GUILHERME DE / OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA

36,66€

LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA

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de CADILHA, CARLOS ALBERTO FERNANDES

36,66€

DIREITO AO AMBIENTE E PROPRIEDADE PRIVADA - aproximacao ao estudo da estrutura e das consequencias das leis-reserva portadoras de vinculos ambientais

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de FERNANDEZ, MARIA ELIZABETH MOREIRA

15,71€

PRONTUARIO DE DIREITO DE TRABALHO

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de Autor desconhecido

11,34€
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CONCURSO DE CREDORES - RECLAMACAO, VERIFICACAO E GRADUACAO DE CREDITOS - NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERTENTE ESTRUTURAL FISCAL - BREVIARIO - 2ª EDICAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

12,57€

REPENSAR O PODER JUDICIAL - FUNDAMENTOS E FRAGMENTOS

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de RANGEL, PAULO CASTRO

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LEIS DO COMERCIO ELECTRONICO - notas e comentarios

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de ROCHA, MANUEL LOPES/CORREIA, MIGUEL PUPO

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ESTUDOS DE DIREITO PUBLICO

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de MONCADA, LUÍS S. CABRAL DE

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O CONSENTIMENTO INFORMADO PARA O ACTO MEDICO NO ORDENAMENTO JURIDICO PORTUGUES - elementos para o estudo da manifestacao da vontade do paciente

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de RODRIGUES, JOAO VAZ

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O CRIME DE COLARINHO BRANCO - STUDIA IURIDICA 56 - da origem do conceito e sua relevancia criminologica a questao da desigualdade na administracao da justica penal

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de SANTOS, CLAUDIA MARIA CRUZ

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A AQUISICAO TENDENTE AO DOMINIO TOTAL - da sua constitucionalidade

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de ANTUNES, JOSE A ENGRACIA

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TEMAS BASICOS DA DOUTRINA PENAL - SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DOUTRINA PENAL SOBRE A DOUTRINA GERAL DO CRIME

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

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CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO - ANOTADO

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de ALMEIDA, L. P. MOUTINHO DE

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REGIME JURIDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO TERRITORIAL - ANOTADO

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de DELGADO, ANA ALVOEIRO / RIBEIRO, ANA MARGARIDA CUNHA

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CODIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - 3ª EDICAO FEV. 2001

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de NETO, AURORA SILVA

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INFORMATICA DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL

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de PEREIRA, ALEXANDRE DIAS

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CURSO BREVE SOBRE O CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - subsidios para o seu estudo - codigo do procedimento administrativo carta etica da administracao publica resolucao do conselho de ministros

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de FONTES, JOSE

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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS

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de PEREIRA, JOAO AVEIRO

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de PEREIRA, JOAO AVEIRO

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DICIONARIO TÉCNICO E JURIDICO DE PROTECÇAO SOCIAL

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de NEVES, ILÍDIO DAS

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CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO - 2ª EDICAO

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de FERREIRA, JOAO PEDRO DE MELO

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONJUGES ENTRE SI 3

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de CERDEIRA, ANGELA CRISTINA DA SILVA

12,57€

DIREITO CIVIL TEORIA GERAL VOL. I - introducao, as pessoas, os bens - 2ª edicao

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de ASCENCAO, JOSE DE OLIVEIRA

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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

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de PINTO, CARLOS ALBERTO DA MOTA

18,35€

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 5ª EDICAO - Decreto Lei n.º 84/84, Legislacao complementar: Regulamento disciplinar, regulamento de inscricao de advogados e advogados estagiarios, Regulamento dos Laudos de Honorarios, Codigo Deontologico

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de ARNAUT, ANTONIO - advogado

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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSAO CULPOSA DO LESADO

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de CORTEZ, MARGARIDA

15,71€

LEGISLACAO DE DIREITO ECONOMICO (nacional e comunitaria)

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de VAZ, MANUEL AFONSO

26,19€

DIREITO DAS OBRIGACOES 7 ª edicao revista e actualizada

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de TELLES, INOCENCIO GAIVAO

23,57€

CODIGO CIVIL - anotado volume V

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de LIMA, PIRES DE / VARELA, ANTUNES

34,04€

DIREITO COMERCIAL - 7 ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de CORREIA, MIGUEL J. A. PUPO

29,85€

CODIGO CIVIL

de MESQUITA, M. HENRIQUE

13,62€

A ACCAO EXECUTIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

16,76€

LEGISLACAO DO TRABALHO 15º edicao - REVISTA E ACTUALIZADA

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

23,04€

A TRAMITACAO PROCESSUAL PENAL - 2ª EDICAO - o tribunal, o estatuto do arguido, o estatuto do ministerio publico, a figura do defensor, o assistente, as partes civis, o pedido de indemnizacao civil, os actos processuais, a prova, medidas de coaccao

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de PINTO, ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA

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OS EFEITOS DA NULIDADE DA PATENTE SOBRE O CONTRATO DE LICENÇA DA INVENÇAO PATENTEADA

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de CASTRO, CARLOS OSÓRIO DE

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ARQUITECTURA CONTEMTORÂNEA NO BRASIL

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de BRUAND, YVES

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