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SUSPENSAO JUDICIAL DA EFICÁCIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA
de
MAÇAS, MARIA FERNANDA DOS SANTOS
16,76 €
SUMÁRIOS DOS PARECERES DA PROCUDARIA-GERAL DA REPÚBLICA - decénio de 1975-1984
de
DIAS, FRANCISCO MARIA
0,00 €
SUCESSAO DE LEIS PENAIS
de
CARVALHO, AMÉRICO A. TAIPA DE
17,28 €
SOCIEDADES COMERCIAIS
de
ALMEIDA, ANTÓNIO PEREIRA DE
19,90 €
SOBRE O CONTRATO-PROMESSA
de
VARELA, JOAO DE MATOS ANTUNES
4,98 €
SOBRE AS PROIBIÇOES DE PROVA EM PROCESSO PENAL
de
ANDRADE, MANUEL DA COSTA
14,66 €
SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DECLARATIVO
de
SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE
0,00 €
SOBRE A NATUREZA DOS CRIMES FALENCIAIS - o património, a falencia, a sua incriminaçao e a reforma dela
de
CAEIRO, PEDRO
16,76 €
SOBRE A LOCAÇAO DE ESTABELECIMENTO OU CESSAO DE EXPLORAÇAO
de
MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO
0,00 €
SISTEMA JUDICIÁRIO E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL - anotado
de
NETO, ABÍLIO
34,04 €
A SEPARAÇAO DOS PODERES NA CONSTITUIÇAO AMERICANA - do veto legislativo ao executivo unitário - a crise regulatória
de
VASCONCELOS, PEDRO CARLOS BACELAR DE
5,24 €
A SEPARAÇAO DOS PODERES COMO DOUTRINA E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - um contributo para o estudo das suas origens e evoluçao
de
PIÇARRA, NUNO
7,86 €
SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VOL. I
de
ASS. JURÍDICA DE BRAGA - DEP. AUTÓNOMO DIREITO DA UNIV. MINHO
10,47 €
SEGURANÇA, TRANQUILIDADE E LAZER DOS CIDADAOS
de
ROCHA, JOAO LUÍS DE MORAIS
12,57 €
SEGREDO DE JUSTIÇA E CONTROLO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS
de
EIRAS, AGOSTINHO
5,76 €
SCHENGEN E A COMUNIDADE DE PAÍSES LUSÓFONOS
de
PIRES, FRANCISCO LUCAS
5,24 €
RUMO AO ESPAÇO COMUM INFORMATIVO?
de
MAGALHAES, JOSE
4,19 €
A REVOGAÇAO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS
de
ANDRADE, JOSÉ ROBIN DE
6,81 €
REVISAO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL - procedimento de avaliaçao e escurtínio judicial
de
MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO
6,28 €
A REVISAO CONSTITUCIONAL DE 1997
de
ARAÚJO, ANTÓNIO DE
26,19 €
RESTITUIÇAO DE POSSE E OCUPAÇAO DE IMÓVEIS
de
ALMEIDA, L. P. MOITINHO
0,00 €
A RESTITUIÇAO DAS AJUDAS DE ESTADO CONCEDIDAS EM VIOLAÇAO DO DIREITO COMUNITÁRIO
de
ALMEIDA, JOAO JOSÉ NOGUEIRA DE
11,52 €
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA DO EMPREGADOR POR INACTIVIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO A PERIGO DE LESAO À VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR
de
LOBO, DIAS
4,98 €
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OU GERENTES POR DÍVIDAS DE IMPOSTOS
de
MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO
7,33 €
RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR O LEGISLADOR
de
CORREIA, MARIA LÚCIA C. A. AMARAL PINTO
31,42 €
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