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CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2009
20,00 €
CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 8ª EDICAO 2009 - DECRETO LEI N.º 44 129 28 DE DEZEMBRO 1961 ALTERADO ATE AO DECRETO LEI 226/2008 20 DE NOVEMBRO - ACTUALIZADO ATE AO DECRETO LEI 28/2009 28DE JANEIRO
35,00 €
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS - NOTAS DE JURISPRUDENCIA 2ª EDICAO REVISTA E AUMENTADA
de
JOAO BOTELHO
16,00 €
CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEGISLACAO COMPLEMENTAR NACIONAL E INTERNACIONAL
de
FERNANDO BRANDAO FERREIRA PINTO
45,00 €
NOVO CODIGO DO TRABALHO - APROVADO PELA LEI N.º 7/2009 12 FEVEREIRO 2009 - EXPOSICAO DE MOTIVOS - ACORDAO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 632/2008
18,00 €
NOVO CODIGO DO TRABALHO - APROVADO PELA LEI N.º 7/2009 12 FEVEREIRO 2009 - EDICAO BOLSO
10,00 €
CITIUS - COMUNICACAO ELECTRONICA COM OS TRIBUNAIS NO AMBITO DO PROCESSO CIVIL
de
RUI MAURICIO
18,00 €
NOVO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 2ª edicao 2009
de
RITA SASSETTI
14,00 €
ARBITRAGEM VOLUNTARIA NACIONAL - impugnacao de sentencas arbitrais
de
FERNANDA DA SILVA PEREIRA
14,14 €
DIREITOS REAIS DE ONTEM E DE HOJE VOL. II - primitivo direito vigente e sistemas de pascoal de melo e de coelho da rocha
de
EDUARDO DOS SANTOS
20,00 €
CODIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL 2009 3º EDICAO
20,00 €
CODIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS
de
ROSA VIDEIRA
35,00 €
NOVO REGIME JURIDICO DO DIVORCIO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
de
RITA SASSETTI
14,00 €
FORMACAO PROFISSIONAL NO CODIGO DO TRABALHO E RESPECTIVA REGULAMENTACAO
de
CARLA PERDIGAO / CARLOS ANTUNES
30,00 €
CODIGO DE PROCESSO CIVIL - 7ª EDICAO
35,00 €
CODIGO CIVIL - NOVO REGIMA DO DIVORCIO
30,00 €
CODIGO DOS CONTRATOS PUBLICOS - 2ª EDICAO
de
PEDRO BANDEIRA
35,00 €
CODIGO DO REGISTO PREDIAL - 2ª EDICAO
20,00 €
CITIUS - COMUNICACAO ELECTRONICA COM OS TRIBUNAIS
de
RUI MAURICIO
17,01 €
BREVIARIO GERAL DO CONTRATOS - 2ª EDICAO 2008
de
ANA SARDINHA
25,00 €
CODIGO DA PROPRIDADE INDUSTRIAL - 2ª EDICAO
30,00 €
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - com a primeira alteracao por apreciacao parlamentar APROVADO PELO DECRETO LEI 34/2008 26 DE FEVEREIRO 181/2008 28 DE AGOSTO
12,00 €
CODIGO DE REGISTO PREDIAL 2008 - DECRETO LEI 224/84 DE 6 JULHO ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO LEI 116/2008 4 JULHO 2008
20,00 €
IVA - NOVO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 2008
10,00 €
LIMITACOES A LIBERDADE CONTRATUAL DO PRATICANTE DESPORTIVO
de
LUCIO CORREIA
25,00 €
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