PROCESSO PENAL SÉRIE FOMULÁRIOS - VOLUME 1

FREDERICO TAVARES, MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE

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ISBN: 9789898515551

Editora: NOVA CAUSA

Ano/Mês: 2018/10

Sinopse

Processo Penal volume IA presente obra tem como pano de fundo o Processo Penal actual, tendo como objectivo fornecer diversos formulários que podem ser utilizados no âmbito desse processo.A obra é assim composta por 7 capítulos, podendo encontrar-se, em cada capítulo, vários formulários respeitantes a cada uma das fases processuais. Conforme o tema tratado, incorporaram-se pequenas notas de autor e remissões para jurisprudência, no sentido de alertar e melhorar a compreensão da estrutura do próprio formulário.Assim, o primeiro capítulo aborda as generalidades processuais que são transversais a todos os processos, seguindo-se cinco capítulos que abordam as diferentes fases do Processo Penal (inquérito, instrução, medidas de coacção, julgamento e recurso). Adicionaram-se ainda alguns formulários dedicados ao cumprimento de penas, as quais visam a parte processual “pós-julgamento”.Por fim, dedicou-se o último capítulo aos acórdãos de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça disponibilizados desde 2016 e que se entenderam relevantes para a matéria em causa.CAPÍTULO A GENERALIDADES PROCESSUAIS1 Procuração e substabelecimento1.1 Procuração com poderes gerais – exemplo 11.2 Procuração com poderes gerais – exemplo 21.3 Procuração com poderes especiais1.4 Junção de procuração aos autos1.5 Substabelecimento com reserva1.6 Substabelecimento sem reserva2 REQUERIMENTOS DIVERSOS2.1 Consulta gratuita dos autos (fora da secretaria)2.2 Carta de contacto em nomeação oficiosa2.3 Junção de comprovativo do pedido de apoio judiciário, efectuado junto da Segurança Social2.4 Gravação de audiência de julgamento em suporte digital2.5 Requerimento para pagamento de transcrição de gravações2.6 Renúncia ao mandato forense