CODIGO PENAL ANOTADO E COMENTADO - LEGISLACAO CONEXA E COMPLEMENTAR 2ª edicao

VICTOR DE SA PEREIRA / ALEXANDRE LAFAYETTE

Preço:

60,00€ [Entrega em 3 Dias]

ISBN: 9789727246755

Editora: QUID JURIS

Ano/Mês: 2014/01

Sinopse

Todo o articulado é anotado e comentado. Evidencia a vasta experiência e o conhecimento jurídico dos autores. O tratamento das matérias ultrapassa o critério teórico das habituais anotações vertidas em trabalhos de cariz semelhante. Neste Código, encontram-se notas de natureza prática, doutrina e jurisprudência.Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas de consulta frequente:• responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos• extradição• armas e munições• estupefacientes• contra-ordenações• mandado de detenção europeu• jovens delinquentes• interrupção da gravidez• imprensa• cheques sem provisão• violações do direito internacional humanitário• independência e integridade nacional• direitos das pessoas• código de justiça militar, entre outros.O livro inclui• decreto-lei da aprovação do Código• legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982• relatórios da versão original e da reforma de 1995• índices (geral e alfabético de assuntos).