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ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 6ª EDICAO

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de ARNAUT, ANTÓNIO

16,76€

PREFERENCIA

de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

9,43€

LEGISLACAO DA FUNCAO PUBLICA

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de CADILHA, CARLOS ALBERTO FERNANDES

36,66€

DIREITO AO AMBIENTE E PROPRIEDADE PRIVADA - aproximacao ao estudo da estrutura e das consequencias das leis-reserva portadoras de vinculos ambientais

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de FERNANDEZ, MARIA ELIZABETH MOREIRA

15,71€

CONCURSO DE CREDORES - RECLAMACAO, VERIFICACAO E GRADUACAO DE CREDITOS - NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERTENTE ESTRUTURAL FISCAL - BREVIARIO - 2ª EDICAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

12,57€

TEMAS BASICOS DA DOUTRINA PENAL - SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DOUTRINA PENAL SOBRE A DOUTRINA GERAL DO CRIME

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

26,20€

CURSO BREVE SOBRE O CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - subsidios para o seu estudo - codigo do procedimento administrativo carta etica da administracao publica resolucao do conselho de ministros

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de FONTES, JOSE

10,47€

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS

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de PEREIRA, JOAO AVEIRO

13,62€

CODIGO DAS EXPROPRIACOES - ANOTADO - 2ª EDICAO

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de FERREIRA, JOAO PEDRO DE MELO

13,09€

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONJUGES ENTRE SI 3

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de CERDEIRA, ANGELA CRISTINA DA SILVA

12,57€

DIREITO CIVIL TEORIA GERAL VOL. I - introducao, as pessoas, os bens - 2ª edicao

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de ASCENCAO, JOSE DE OLIVEIRA

19,90€

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

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de PINTO, CARLOS ALBERTO DA MOTA

18,35€

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 5ª EDICAO - Decreto Lei n.º 84/84, Legislacao complementar: Regulamento disciplinar, regulamento de inscricao de advogados e advogados estagiarios, Regulamento dos Laudos de Honorarios, Codigo Deontologico

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 5ª EDICAO - Decreto Lei n.º 84/84, Legislacao complementar: Regulamento disciplinar, regulamento de inscricao de advogados e advogados estagiarios, Regulamento dos Laudos de Honorarios, Codigo Deontologico

de ARNAUT, ANTONIO - advogado

12,57€

DIVISAO DE COISA COMUM - accao especial autonoma - 2ª edicao

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

6,34€

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSAO CULPOSA DO LESADO

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de CORTEZ, MARGARIDA

15,71€

LEGISLACAO DE DIREITO ECONOMICO (nacional e comunitaria)

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de VAZ, MANUEL AFONSO

26,19€

DIREITO DAS OBRIGACOES 7 ª edicao revista e actualizada

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de TELLES, INOCENCIO GAIVAO

23,57€

CODIGO CIVIL - anotado volume V

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de LIMA, PIRES DE / VARELA, ANTUNES

34,04€

DIREITO COMERCIAL - 7 ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de CORREIA, MIGUEL J. A. PUPO

29,85€

CODIGO CIVIL

de MESQUITA, M. HENRIQUE

13,62€

A ACCAO EXECUTIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

16,76€

LEGISLACAO DO TRABALHO 15º edicao - REVISTA E ACTUALIZADA

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

23,04€

A TRAMITACAO PROCESSUAL PENAL - 2ª EDICAO - o tribunal, o estatuto do arguido, o estatuto do ministerio publico, a figura do defensor, o assistente, as partes civis, o pedido de indemnizacao civil, os actos processuais, a prova, medidas de coaccao

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de PINTO, ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA

47,15€

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRODUTOS DEFEITUOSOS

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de AFONSO, MARIA / VARIZ, MANUEL

5,24€

A ACÇAO EXECUTIVA

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

16,76€

VINCULAÇAO E LIBERDADE DE CONFORMAÇAO JURÍDICA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

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de OTERO, PAULO

18,33€

VINCULAÇAO DA ADMINISTRAÇAO E PROTECÇAO DOS ADMINISTRADOS

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de ANDRÉ, ADÉLIO PEREIRA

4,71€

VIGILANCIA E SEGURANÇA NAS PRISOES

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de CORREIA, A. MALÇA

3,67€

VICENTE FERRER NETO PAIVA - no 2º centenário do seu nascimento, a convocaçao do krausismo

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de PAIM, ANTÓNIO/CREMADES, JUAN JOSÉ GIL/LECEA, TERESA RODRIGUEZ DE

13,09€

A VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS DE ARTE

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de CORREIA, A. FERRER

4,71€

VALORES CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS - esboço de uma análise axiológica-normativa

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de CARVALHO, VIRGÍLIO DE JESUS MIRANDA

0,00€

VALOR JURÍDICO DO ACTO CONSTITUCIONAL I

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de SOUSA, MARCELO REBELO DE

0,00€

A TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS - a relevancia criminal na protecçao do ambiente, do consumo e do património cultural

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de BRAVO, JORGE DOS REIS

10,47€

TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - da legitimidade processual e das suas consequencias

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de DIAS, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

17,81€

A TRIBUTAÇAO UNITÁRIA DO RENDIMENTO (IRS E IRC) - comentário

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de MOTA, ANTÓNIO MANUEL CARDOSO

9,95€

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1989-1996) - um estudo de comportamento judicial

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de ARAÚJO, ANTÓNIO DE

9,95€

TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A UNIAO EUROPEIA

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

8,90€

TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957 - que institui a Comunidade económica Europeia (CEE)

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

0,00€

TRANSPLANTAÇOES: UM OLHAR CONSTITUCIONAL

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de LOUREIRO, JOAO CARLOS SIMOES GONÇALVES

5,76€

A TRANSMISSAO DA COISA OU DIREITO EM LEGÍTIMO - contributo para o estudo da substituiçao processual

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de SILVA, PAULO COSTA E

12,05€

A TRAMITAÇAO DO PROCESSO PENAL

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de SOUSA, JOAO CASTRO E

5,24€

TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL III

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de COORD. CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE DEF. DO CONSUMIDOR

15,71€

TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL. II

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de COORD. CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE DEF. DO CONSUMIDOR

15,71€

TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL.I

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de COORD. DO CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE DEF. DO CONSUMIDOR..

15,71€

O TERRORISMO E A RESTRIÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROCESSO PENAL

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

4,71€

TEORIA ECONÓMICA DA INTEGRAÇAO INTERNACIONAL

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de ROBSON, PETER

6,03€

TEMAS DE DIREITO DE TRABALHO

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

10,47€

SÚMULA DOS ACTOS JUDICIAIS

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de DESTERRO, ANTERO PEREIRA

1,84€

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